Sem Verba Federal

Conforme ofício 0227/13 encaminhado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) ao presidente da Fundação Cultural de Pomerode, Marcos Küster, em 21 de fevereiro deste ano, foi divulgada a intenção da liberação dos recursos federais para o projeto Roteiros Nacionais de Imigração – Valorização e Conservação de Bens Culturais de Pomerode. O documento foi assinado por Luiz Roberto Dias dos Santos, chefe da Divisão Administrativa do IPHAN/SC.

O convênio viabilizaria assim a execução de ações previstas pelo Termo de Cooperação que criou os Roteiros Nacionais de Imigração em Pomerode, para os fins especificados no projeto. Uma das exigências feitas pelo Instituto, vinculado ao Ministério da Cultura, é que fosse efetuado o depósito e a execução financeira da contrapartida, no valor de R$ 5.665,40.

Em 22 de março deste ano, deu entrada na Câmara de Vereadores de Pomerode, Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo, assinado pelo prefeito Rolf Nicolodelli, solicitando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor, no valor de R$ 300 mil, para que fosse repassada a subvenção neste montante a Fundação Cultural de Pomerode.

No dia 27 de maio deste ano foi aprovado pelo Legislativo o referido projeto, constando como justificação a necessidade dos recursos a serem utilizados na cobertura de despesas com manutenção das atividades da Fundação, pagamentos de pendências com pessoas físicas e jurídicas e para a quitação da terceira fase das obras do Centro Cultural.

Sendo assim, dos R$ 300 mil repassados à Fundação, não foi reservado o valor de R$ 5.665,40 necessários para a contrapartida do município que viabilizaria a liberação de recursos no valor de R$ 220 mil, oriundos do IPHAN.

Em 17 de julho de 2013, no Projeto de Lei Ordinária proveniente do Executivo e assinado pelo prefeito, deu entrada na Câmara de Vereadores, buscando a aprovação do repasse de recursos no valor de R$ 106 mil, que seriam igualmente destinados à Fundação Cultural. Porém o referente projeto não apresentou as especificações necessárias que identificam onde os recursos seriam empregados.

Desta forma, já na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores José Amarildo da Silva (presidente), Letícia Tribess Volkmann (relatora) e Horst Lemke (membro), o projeto não passou pelo crivo dos legisladores, que solicitaram ao prefeito que respondesse algumas dúvidas pendentes, como por exemplo, onde seriam aplicados os pouco mais de R$ 100 mil, já que apenas R$ 5.665,40 seriam repassados como complementação ao projeto do IPHAN.

O prefeito Rolf Nicolodelli respondeu dizendo que a Fundação Cultural não era veiculada a Prefeitura e que tinha autonomia para a gerência de seus recursos. Os membros da comissão, desta forma, encaminharam o Ofício ao Presidente da Fundação na época, Andreas Zimmer, com os seguintes questionamentos: prestação de contas do exercício de 2012, composição da atual diretoria e remuneração individualizada de cada membro, cópia das atas de eleição ou documento de nomeação, composição do conselho da Fundação e cópia da ata de eleição, além do Estatuto atualizado da Fundação Cultural. O ofício foi encaminhado em 31 de julho deste ano e até a presente data não foi respondido.

Em entrevista ao Jornal de Pomerode, os vereadores e membros da comissão explicaram que haviam conversado pessoalmente com Andreas Zimmer solicitando as informações complementares e que ele se comprometeu em responder, sendo que até o fechamento desta edição os vereadores informaram que o pedido não foi atendido. Precisa ficar claro para a comunidade que em momento algum nos negamos em encaminhar o projeto no valor de R$ 106 mil para votação. Contudo, buscamos saber mais detalhes, como por exemplo, onde seria empregado o recurso, informação não especificada na justificativa, explicou Letícia Tribéss Volkmann.

O vereador José Amarildo da Silva reforçou as palavras da vereadora salientando que nenhum projeto pode passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ou por nenhuma outra, sem que se tenha certeza da legalidade de seu conteúdo. Minha preocupação vai além de respondermos por tudo aquilo que aprovamos e estarmos sujeitos aos rigores da lei se cometermos algum ato que gere dúvidas quanto sua transparência. Não podemos simplesmente dar nosso parecer favorável a um documento superficial, que não diz onde será aplicado um dinheiro que é publico.
Para Host Lemke, dizer que a Câmara não quer aprovar algo que é positivo para a cidade é transferir a responsabilidade. Primamos pela transparência. A Fundação Cultural, se não tem nada a esconder, que responda aos nossos questionamentos. Estamos em agosto e até agora não foi oficializada a prestação de contas da Festa Pomerana. É muito tempo para esclarecer dúvidas que são da comunidade. Se Pomerode perder estes R$ 220 mil não vai ser por culpa dos vereadores, mas sim, exclusivamente, da Prefeitura e da Fundação Cultural, que optaram em utilizar os R$ 300 mil que aprovamos no início do ano para outras pendências e pela demora em responder nossos questionamentos para que pudéssemos encaminhar para aprovação o repasse de R$ 106 mil.

O Jornal de Pomerode entrou em contato também com o presidente e autor do projeto encaminhado ao IPHAN, Marcos Küster, que optou em se manifestar por e-mail declarando: Referente entrevista sobre contrato IPHAN, informo que todas as informações podem ser esclarecidas pelo André Siewerdt (Presidente) e Andreas Zimmer (Diretor Executivo). Informo que o contrato de parceria com o IPHAN foi assinado por mim, mas a efetiva realização e implantação fica por conta da Diretoria da Fundação Cultural, e no momento não respondo mais por esta conceituada entidade.
Em entrevista foi questionado a André Siewerdt o motivo da expressiva rotatividade dos presidentes da Fundação Cultural no último ano, já que ele é, até então, o quinto presidente neste período, enquanto o mandato tem prevista a duração de dois anos. A Fundação Cultural apresenta muitos problemas e assumi faz apenas uma semana. Ainda estou me inteirando da situação. Os outros presidentes foram afastados ou pediram o afastamento por motivos pessoais. Vou responder apenas pelos fatos que acontecerem de agora em diante.

Com relação à prestação de contas da Festa Pomerana de 2013, que até o presente momento não foi finalizada, André disse que igualmente trata-se de responsabilidade da gestão anterior a sua.

Referente ao projeto do IPHAN explicou que o projeto vence no dia 06 de novembro deste ano e que a primeira medida tomada por ele será solicitar um aditivo de prazo de 60 dias. Questionado quanto ao comprometimento da aplicação do plano de trabalho, previsto para ser executado ao longo de um ano e que agora, caso seja custeada a contrapartida por parte do município, terá apenas pouco mais de quatro meses para ser implementado, André responde: Acredito que teremos que nos adequar sim, mas que não comprometerá os resultados finais. Primeiro temos que focar na aprovação da verba pela Câmara de vereadores para que não percamos o recurso e ai sim, estudar uma forma de viabilizar o projeto.

Andreas Zimmer, atual Diretor Executivo, em entrevista ao Jornal de Pomerode confirmou que está levantando todas as informações solicitadas pelos vereadores e que agendará, para a próxima semana, uma reunião com os membros do Legislativo. Optamos em falar com todos eles e não apenas com os vereadores membros da comissão. Existem muitos boatos e queremos esclarecer todos em uma única oportunidade.

Foi perguntado ainda a Andreas sobre onde seriam aplicados os R$ 100 mil caso a Câmara de vereadores aprove o projeto, já que apenas R$ R$ 5.665,40 seriam utilizados como contrapartida da verba liberada pelo IPHAN. Prefiro conversar primeiro com os vereadores, antes de divulgar esta informação para imprensa, respondeu.
Com relação à demora da finalização da prestação de contas da Festa Pomerana, a justificativa apresentada por Andreas foi que estão aguardando o repasse de verbas do Governo do Estado no valor de R$ 100 mil para a conclusão da mesma. Na verdade já finalizamos o detalhamento da prestação, mas como faltam estes R$ 100 mil, optamos por aguardar mais um pouco.

Rota do Enxaimel – O valor do projeto seria integralmente repassado para investimentos na Rota do Enxaimel, um dos cartões postais do município de Pomerode e que precisa de uma série de incentivos para que não se deixe morrer e se perder no tempo uma das mais belas heranças coloniais deixadas pelos imigrantes alemães.
Pomerode conta com o maior acervo de construções em enxaimel existente fora da Alemanha, sendo que a maior concentração fica situada na localidade de Testo Alto. São cerca de 50 construções genuínas dispostas em 16 km. As belas paisagens do trajeto rural fazem parte do conjunto de bens chancelados em nível federal pelo Instituto Nacional de Patrimônio Histórico (IPHAN).

Em entrevista ao Jornal de Pomerode, o Turismólogo Ronald Kreidel, presidente da Adeture (Associação de Desenvolvimento do Turismo da Rota do Enxaimel) explicou que o período de execução do Plano de Trabalho apresentado no projeto seria de um ano, ou seja, o município teria 12 meses para realizar todas as ações e melhorias previstas, sendo que o depósito dos R$ 220 mil seria feito através de parcela única. Eu participo das reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, como entidade convidada. Num destes encontros, que tive conhecimento desta situação. Foi em março deste ano e até agora nada foi feito. Fomos informados que a Prefeitura não teria dinheiro para pagar a contrapartida. Passa os meses e o problema segue sem solução. É inadmissível que percamos este dinheiro para investimentos na Rota do Enxaimel, algo que certamente fomentaria o turismo local.

Ronald não esconde seu sentimento de frustração. Quem conhece a Rota assim como eu sabe das dificuldades que enfrentamos. É um desrespeito com a cultura, com a tradição, com o dinheiro público. O próprio colono fica decepcionado com a situação que está o patrimônio histórico tombado. Vejo o trabalho maravilhoso feito pela família Wachholz e fico entristecido de saber que melhorias poderiam ser feitas e que, no entanto, não saem do papel.

O Turismólogo reforça dizendo que os moradores estão se sentindo desestimulados com a atenção que tem recebido por parte do Poder Público e que isso também precisa ser revisto. O atendimento ao turista deve ser feito com qualidade e excelência. Temos que ampliar o horário de atendimento e apresentarmos projetos e produtos mais interessantes para prendê-lo por mais tempo em nossa cidade. Muitas vezes o fluxo mais expressivo de turistas é nos finais de semana, quando muitas das propriedades encontram-se fechadas. Os moradores da Rota do Enxaimel devem se unir, realizar reuniões mais frequentes e buscar prosperar a localidade, finalizou.

Fotos: Equipe/JP