Sem ele, nada anda

Os valores do IPVA de 2013 estão, em média, 10,5% menores do que no ano passado. O motivo é a queda nos preços dos veículos zero quilômetro em 2012, decorrente da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fator que influenciou também no valor de mercado dos veículos usados. A base de cálculo do imposto é a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O pagamento pode ser feito em parcela única, com vencimento no último dia do mês, ou parcelado em três vezes sem juros. Nessa hipótese, o valor do imposto é dividido em três parcelas iguais, sendo que a primeira parcela do imposto tem vencimento para o dia 10 do mês correspondente ao algarismo final da placa do veículo, e as duas parcelas restantes têm vencimento no dia 10 dos meses imediatamente seguintes. “O pagamento poderá ser efetuado junto ao Banco do Brasil, através do auto-atendimento, Creditran, Bradesco, Santander, Unibanco, Caixa Econômica Federal ou Sicoob/Bancoob, mediante código de barras e após compensação. Além disso, o pagamento pode ser feito em qualquer escritório de despachante, onde a baixa dos débitos é automática”, ressalta o supervisor do Citran de Pomerode, Yhon César Filho.
Para quem deseja escapar das filas, uma opção é efetuar o pagamento do IPVA através de um Despachante. “O escritório de despachante possui convênio com a Creditran, onde todos os débitos podem ser pagos e a baixa é automática, podendo, logo em seguida, ser emitido o novo CRLV no próprio escritório do despachante, evitando o usuário de filas em agências bancárias e a comodidade de já sair com o documento atualizado do veículo na mesma hora”, ressalta Yhon.
Imposto obrigatório para a população que possui veículos de transporte, algumas exceções podem ser observadas. “Estão isentos de pagamento do IPVA os veículos de fabricação anterior a 1985, táxis, portadores de necessidades especiais, motocicletas e motonetas até 200 CC, se não houver nenhuma multa no exercício anterior. Caso tenha, no ano seguinte pagará IPVA”, explica o supervisor.
Santa Catarina conta atualmente com uma frota de cerca de 4 milhões de veículos. A alíquota do IPVA no Estado, entre 1% e 2% do valor de mercado do veículo, é uma das menores do País. Santa Catarina também tem um dos menores índices de inadimplência no pagamento do imposto, aproximadamente 5% em 2012. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado.
Em 2012, a Secretaria de Estado da Fazenda arrecadou o montante de R$ 1,12 bilhão com IPVA, 7,6% do total arrecadado pelo Estado com impostos. A projeção orçamentária para 2013 é de R$ 1,23 bilhão. É importante lembrar que o IPVA é uma receita utilizada para as despesas normais da administração – como educação, saúde, segurança e saneamento – e não exclusiva para obras viárias, como muitos contribuintes imaginam.
O fato gerador do IPVA ocorre no dia 1° de janeiro de cada ano, em relação a veículos adquiridos em anos anteriores, e na data da aquisição, em relação a veículos nacionais e importados novos. Neste caso, o valor cobrado é proporcional ao número de meses restantes no ano, a partir da data da emissão da nota fiscal.
A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor do imposto, mais juros SELIC ao mês ou fração. Caso não ocorra o pagamento da Notificação Fiscal, a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado.