Sem avanços

Na noite de quinta-feira, 12 de novembro, cerca de 300 pessoas estiveram presentes no Teatro Municipal de Pomerode para participar da Audiência Pública realizada pelo Poder Executivo, com o objetivo de apresentar as minutas do edital e contrato administrativo para concessão dos serviços de água e esgoto do município. Entre os presentes, comunidade, representante políticos, imprensa e Ministério Público.

No entanto, os impasses começaram antes de atingir o objetivo do evento. Com a apresentação do Secretário de Planejamento, Maurício Gorigoitia Vega, o Regimento Interno da Audiência se tornou o primeiro ponto de discussão.

As faixas colocadas em frente ao palco já indicavam que a noite seria de muitas controvérsias. E a confirmação não demorou a vir. Situações foram apontadas, questionamentos efetuados, explicações dadas e um breve intervalo para realizar algumas alterações no Regimento Interno, que, novamente foi reprovado.

Com a negativa na aprovação, a audiência foi suspensa e, segundo o Procurador do Município, Gilmar Voigtlaender, uma nova data será marcada. No entanto, antes disso, pode ser estudada a possibilidade de apresentação do projeto, fato este comentado pelos presentes e que gerou indignação. “A reprovação novamente do Regimento Interno fez com que essa audiência fosse suspensa. Acredito que algumas coisas devam ser pontuadas. Talvez chamar uma audiência para apresentar os projetos que foram apresentados e que desencadearam isso. Nessas duas tentativas de audiência o objetivo era apresentar as minutas do contrato e edital para ter a oportunidade de discutir. Existem estudos e projetos, além da revisão do plano de saneamento básico, já aprovado. Não existem hoje recursos financeiros no Samae para serem investidos para contemplar o saneamento básico, assim como não há na Funasa”, esclareceu.

A população presente questionou fatos como a separação da concessão do esgoto com a permanência do controle de distribuição de água pelo Samae, além da possibilidade de financiamentos para que a autarquia pomerodense seja independente nos dois serviços.

Para o médico José Antonio Aguilar Vaca, a nova reprovação do Regimento Interno é sinal de que a população não concorda com a iniciativa. “A população teve pouco ou nenhum esclarecimento prévio em relação a um tema tão importante. O Regimento Interno não contemplou a plenária, visto que a maioria da população é contra a concessão. Sabemos que há necessidade no tratamento do esgoto, mas para isso não precisamos entregar também nossa água. Essa concessão, se aprovada, deve ser realizada somente para o esgoto”, justifica.

Para Jorge Hoge, ex-presidente do Samae, a exemplo de outros municípios, Pomerode também poderia elaborar projetos para captar recursos federais e, por si só, disponibilizar, também, o serviço de esgoto, que o município já possui em algumas áreas, mas o tratamento ainda não é realizado. “Tivemos a oportunidade com a abertura do edital da Funasa em 2013 de angariar recursos com custo zero, praticamente, ao município e um retorno imediato. A concessão daria para nós um trabalho de 35 anos para universalizar o saneamento em Pomerode e esse dinheiro investido seria do próprio bolso. Não concordo com isso, existe a responsabilidade do estado. A Prefeitura precisa apresentar projetos, que se forem bons, certamente serão aprovados. Como exemplo, Jaraguá do Sul que conquista recursos federais, por que Pomerode também não pode correr atrás? Além disso, nós temos já uma rede de esgoto implantada, num projeto parcial que não atende todo o município, mas que já poderia estar gerando receita ao Samae. É preciso cobrar o poder público para dar continuidade, gestão após gestão, que o trabalho não fique somente nos quatro anos e essa consciência o povo de Pomerode está começando a tomar”, completa.

Já para Alexandre Ewald, presidente do Conselho Municipal de Saúde, muitos pontos ainda devem ser discutidos. Segundo Alexandre, a transferência do serviço público ao privado não gera comprometimento. “Como pomerodense e eleitor, acredito que seja uma decisão precipitada do Executivo. Temos problemas no saneamento básico e isso é notório, mas juntar a questão água e esgoto é bastante complicado. Na questão da água, Pomerode está bem, atendendo a demanda. Já a questão do esgoto fica complicada, porque a partir do momento que transferimos um serviço público à iniciativa privada não temos o comprometimento do setor público em relação à qualidade. Isso porque o Executivo depende da qualidade para a reeleição, já a iniciativa privada não tem esse compromisso. Além disso, foi eleito para um mandato de quatro anos, o que não podemos aceitar é uma concessão de 35 anos que vai amarrar a gente à iniciativa privada”, reitera.

Ércio Kriek, ex-prefeito e ex-presidente do Samae, afirma saber das dificuldades em atender os Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) quando não há verbas. No entanto, para ele, o que chama a atenção foi a forma urgente em se aprovar a concessão, além de não buscar outras iniciativas para isso. “Faz tempo que não conseguíamos ver as pessoas tão interessadas num tema que traz tantas consequências para nós. O problema nessa concessão é que a população não tem as informações necessárias para que possa aprovar ou rejeitar esse pensamento. Não se consegue entender porque razão isso tudo tão as pressas. Sabemos que em alguns lugares a concessão foi a solução e que a iniciativa privada trabalha melhor do que a pública. No entanto, é preciso que sejam repassadas essas informações. É lamentável discutirmos situações e não chegarmos a lugar nenhum. Não é tão fácil assim, pois a lei te obriga a fazer, o Ministério Público, corretamente, cobra e é preciso procurar uma alternativa. Mas buscar junto à população, dividir os problemas e buscar opções também se faz necessário”, afirma.