Segurança pública em pauta

Na manhã de sexta-feira, dia 14 de fevereiro, foi realizada uma reunião sobre segurança pública na sede da Acip e contou com a presença do presidente da Acip, Ivan Blumenschein, a comandante do Pelotão da Polícia Militar de Pomerode, Tenente Maria, Comandante do 2ª Companhia do 10º BPM de Timbó, Capitão Tanan, a agente de trânsito da Getran, Tamara Stedile, o vice-prefeito Ricardo Campestrini, representando a Câmara de Vereadores de Pomerode, Mariogold Lickfeld e demais autoridades locais e empresários.

O objetivo da reunião foi expor a atual situação do município e buscar, em conjunto, soluções, além de esclarecer dúvidas.

Durante algumas horas o debate foi realizado, tendo como base uma apresentação elaborada pela Acip.

Abaixo, as questões enaltecidas pela Associação.

Cenário – Pomerode é uma cidade comparativamente rica, possuindo um PIB per capita mais de 50% superior à média do estado. Isso a torna um chamariz para criminosos.

O efetivo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina é hoje de aproximadamente 13 mil homens, quantidade similar ao final da década de 1980, sendo há hoje, mais policiais alocados para Assembleias, Tribunais e afins do que anteriormente. Ou seja: pode-se dizer que há menos homens nas ruas do que há 25 anos.

Neste período, a população cresceu cerca de 50%, a facilidade de deslocamento dos criminosos aumentou muito (acesso a carro, moto etc.) e a agressividade das drogas também cresceu muito, com destaque para o crack, cuja dependência criada no usuário vem contribuindo para a banalização do crime.

A Segurança em Pomerode está estagnada. As estruturas físicas, pessoais e de equipamentos da Polícia Militar e Civil e da Getran são insuficientes para atender as reais necessidades do município. O efetivo atual da Polícia Militar contempla 19 policiais, onde o mínimo adequado seria de 30 policiais, e a Polícia Civil conta com sete pessoas, quando seriam necessários pelo menos 10.

Está claro que temos um quadro perfeito para crescimento da criminalidade, caso não sejam tomadas ações contrárias com envolvimento coeso das Forças Policiais, do Executivo, Legislativo, Comunidade, Empresariado.

Acreditamos que quanto mais demorarmos para agir, mais difícil será reverter esta tendência. Acreditamos também que as soluções devem ser o máximo possível de caráter municipal, pois a falta de quadros nas Polícias Militar e Civil é um problema estadual, e o direcionamento de policiais e investigadores é baseado nos índices de criminalidade, e há muitos municípios com situação bem pior. Ou seja: pedir mais homens a ambas as forças é tarefa ingrata.

No projeto Pomerode 2020, realizado em 2006/2007, a principal necessidade elencada era a instalação de câmeras de segurança, o que até hoje não ocorreu.

Como pontos positivos, houve o trabalho feito pelo município e pela Polícia Militar para viabilizar a instalação de um Pelotão de Cavalaria que, caso realmente ocorra, trará quantidade adicional de policiais, e o trabalho constantemente realizado pela Polícia Militar no Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência), formando anualmente 450 alunos.

Diretrizes – Implementar uma estrutura que garanta a segurança física e patrimonial. Estabelecer estratégias para a continuidade dos baixos índices de criminalidade no município, garantindo a qualidade de vida e percepção de segurança dos pomerodenses.

Ações de curto prazo – Instalar urgentemente as 20 câmeras de segurança previstas, prover os recursos e pessoal para monitoramento pela Polícia Militar (preferencialmente sem diminuir ainda mais o efetivo disponível para agir nas ruas), construir sala para instalação do Vídeo Monitoramento por câmeras na Policia Civil, e já procurar viabilização para quantidade adicional de câmeras;

Buscar aumentar a quantidade de pessoas nas atividades ligadas à segurança:

• Polícia Militar, atualmente com 19 policiais, onde o ideal seriam pelo menos 30 policiais. Sabemos que o direcionamento é estadual e prioriza números de criminalidade, mas é necessário persistir solicitando pessoal adicional.
• Em 2013 a PM de Pomerode atendeu 406 acidentes de trânsito, sendo que destes 327 foram apenas com danos materiais e 79 tiveram vítimas. Os acidentes sem vítima representaram um total de 26,41% dos atendimentos totais feitos pela PM em Pomerode no último ano. Há que se acrescentar ainda que a grande maioria destes acidentes sem vítimas ocorrem no período diurno (249 acidentes registrados das 06 às 17h). Em outros municípios, o atendimento de acidentes sem vítimas não é feito pela PM (ex. Blumenau, feito pela Guarda Municipal de Trânsito).
Buscar formas de direcionar estes atendimentos (ex. para a Getran) equivale a ter mais policiais dedicados à segurança.
• Getran, atualmente com três fiscais de trânsito, onde o ideal seriam seis fiscais (plantões, ações noturnas e de conscientização), pois acreditamos que Blitz e abordagens ajudam a inibir ocorrências, além de servirem de fonte de informação para a PM na identificação de criminosos.
• Polícia Civil, atualmente com sete policiais, onde o ideal seriam 10 policiais. Assim como na PM, o direcionamento é estadual e prioriza números de criminalidade, mas é necessário persistir solicitando pessoal adicional.
• Trazer para discussão com a comunidade a ideia de uma Guarda Municipal. Mesmo sendo custosa, e em cidades com menos de 50 mil habitantes não ser armada (apesar de haver cada vez mais exceções), é a única forma ao alcance direto dos municípios de aumentar o efetivo nas ruas, e tentar minimizar, em parte, a falta de pessoal na Polícia Militar. Liberando a Polícia Militar de ocupações de baixo risco e trabalhando integrada à PM, seria uma maneira de otimizar os recursos escassos da PM.
• Instalação do Pelotão de Cavalaria da Polícia Militar. Ainda que o efetivo não seja direcionado exclusivamente a ações no município, a simples presença destas pessoas adicionais é positiva, por isso é necessário reforçar para os envolvidos, a importância desta instalação, para que ela realmente ocorra e aconteça o mais rapidamente possível;
• Criar um Fundo Municipal de Segurança Pública, e buscar alternativas de receitas (por exemplo, estudar possibilidades de reverter percentuais de IR ou outros tributos para este fundo). Conforme as informações levantadas, este fundo facilita o recebimento de repasses estaduais e de fontes diversas, e em diversas cidades, este fundo tem permitido agilizar a implantação de ações.
• Criar a Secretaria de Defesa Civil na Prefeitura Municipal, visando garantir os recursos do Governo Federal para municípios menores que 50.000 habitantes (conforme levantado, diversos projetos federais exigem a existência desta secretaria);
• O prédio da Policia Militar é tombado pelo patrimônio histórico. A parte inferior será reformada pela Prefeitura Municipal, porém o piso superior não será contemplado e não há projeto para adequação da estrutura. Há necessidade de buscar adequação.
• Construir novo prédio da Polícia Civil (situação ideal seria ter 5 cartórios separados para atender com dignidade a população, sem misturar crimes a outras ocorrências). O prédio da polícia civil encontra-se com goteiras e infiltrações e fiação elétrica exposta. Possui apenas um banheiro. Três policiais atendem na mesma sala, dependendo do depoimento os outros precisam deixar a sala para que o depoente tenha um pouco de privacidade.
Não há espaço disponível para a instalação da sala de monitoramento de câmeras, o que pode levar a uma utilização abaixo das possibilidades deste importante recurso. O terreno ao lado do prédio atual foi desapropriado pela Prefeitura para a construção de um novo, porém, foi feita uma solicitação para a Engenharia da SSP há mais de um ano para avaliarem a atual estrutura do prédio, visando a adequação/reforma ou ampliação, sem qualquer resposta ou previsão de execução.
• Polícia Civil: Atualmente os computadores, mesas, telefones e demais equipamentos necessários são obtidos através de doações de empresários.
• Adequar as necessidades de armamentos para a Polícia Militar, pois com desvantagem de equipamento é ainda mais difícil inibir e coibir a ação de criminosos.
• Solicitar o 190 para o município de Pomerode, pois hoje o atendimento é demorado e quem atende possui pouco conhecimento do município, tornando difícil a comunicação. Têm havido também diversos relatos de ligações não atendidas pelo 190.
Ações de Médio / Longo Prazo – Criar o centro da cidadania de segurança em um único local (bombeiros voluntários/militar, Getran, polícias militar e civil), permitindo que estas forças trabalhem em melhor consonância e com maior intercâmbio de informações.
• Criar projetos efetivos de conscientização da população e visitantes sobre ações que garantam à segurança nas diversas atividades dos pomerodenses (por exemplo, Vizinho Solidário e mesmo orientações para segurança de residências e estabelecimentos).
• Criar parcerias público/privadas para obtenção de recursos complementares, visando adequações das estruturas da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.
• Buscar alternativas para obtenção de recursos do Governo Federal, para instalações de estruturas que garantam a continuidade e/ou melhorias dos índices de ocorrências policiais no município.
• Manter e reforçar o máximo possível o PROERD, uma das únicas iniciativas que foca na educação para cidadania visando a prevenção de crimes. Divulgar o convênio criado que permite abatimento de impostos para o PROERD, estimulando empresas e pessoas físicas a participar.