Saneamento e PRODEC são discutidos na Assembleia da AMMVI

Saneamento básico e PRODEC foram os principais assuntos tratados na terceira assembleia geral ordinária do ano da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), na tarde desta quinta-feira (15/04), em Guabiruba. O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais em torno de assuntos municipalistas.

O prefeito, Paulo Maurício Pizzolatti, esteve presente na reunião, onde foi apresentada a situação atual quanto à elaboração do diagnóstico que avalia o cenário do saneamento básico dos municípios, o qual envolve quatro vertentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Segundo Fabiana de Carvalho Rosa, Assessora de Saneamento Ambiental, a AMMVI auxiliou os municípios do Médio Vale neste processo, compilando os dados repassados pelos técnicos. Com isso, foi possível a elaboração e conclusão do diagnóstico dos municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Rio dos Cedros e Rodeio. Já em Botuverá, a produção do documento está em andamento.

Os municípios de Brusque, Indaial, Pomerode e Timbó também contam com a assessoria da AMMVI para a elaboração do diagnóstico, que está em curso. Blumenau e Gaspar estão mais adiantados no processo, com as políticas e planos municipais aprovados. “Este trabalho é de suma importância para o município”, diz Pizzolatti.

A assessora explica ainda que os diagnósticos são imprescindíveis para a formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Este documento mostra quais os caminhos do saneamento básico no município, ou seja, serve para definir como serão feitas as ações de saneamento e também quanto tempo e recurso financeiro será preciso para colocá-lo em prática.

Participaram da assembleia os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros e Rodeio, além da vice-prefeita de Timbó, secretários municipais e técnicos da AMMVI.

PRODEC/FADESC

Durante a assembleia da AMMVI, os prefeitos debateram assuntos relacionados ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e à Lei nº 13.342 que, dentre outras providências, instituiu o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC). A temática foi apresentada pelo assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Edinando Luiz Brustolin.

Na ocasião, Brustolin explicou aos prefeitos os termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a FECAM e o Governo do Estado, no dia 8 de abril. Neste, o Estado compromete-se em pagar aos municípios catarinenses a dívida de aproximadamente R$ 37 milhões, dividida em até 60 meses, referente à quota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado com o PRODEC entre abril de 2005 e junho de 2008.

Segundo orientação da FECAM, para que o município passe a receber os valores apurados, é necessário aderir ao acordo, conforme minuta do Termo de Adesão entregue durante a reunião. A FECAM alerta, porém, que a adesão ao acordo é medida facultativa, cabendo ao prefeito decidir pela conveniência de discutir o assunto na via judicial ou resolver administrativamente o conflito mediante a adesão ao acordo.

O encontro debateu ainda planos municipais de habitação, movimento econômico e planejamento das ações da AMMVI para este ano.