Sancionada lei que proíbe uso do celular nas escolas; saiba o que muda
Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

Foto: Envato Elements/Imagem Ilustrativa
Na segunda-feira, 13 de janeiro, o presidente Lula sancionou a nova lei que proíbe o uso de celulares para estudantes em escolas, tanto públicas quanto privadas. Após nove anos de discussão no Congresso Nacional, a medida entra em vigor já neste ano letivo.
A restrição se aplica a todos os níveis da educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio, abrangendo também os períodos de intervalo e recreio. A exceção ocorre apenas quando o uso do aparelho tem uma finalidade pedagógica ou visa garantir a acessibilidade de alunos com deficiência.
Durante a sanção da lei, Lula enfatizou a importância das interações sociais e do lazer entre as crianças. “Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, disse ele.
A nova legislação proíbe os alunos da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) de levar ou usar aparelhos celulares, até mesmo na mochila. Para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e do Ensino Médio, o celular pode ser levado à escola, mas deve ser mantido guardado durante o horário escolar.
O uso de celulares será permitido apenas quando houver uma “função pedagógica clara” ou quando o dispositivo for necessário para garantir a acessibilidade de estudantes com deficiência.
A lei também esclarece que a restrição não se aplica em situações de emergência, necessidade ou força maior. A implementação das novas regras ficará a cargo dos estados, municípios e das escolas, que deverão ajustar as diretrizes às particularidades de cada contexto. O Ministério da Educação (MEC) fornecerá apoio técnico para assegurar que a transição seja feita de forma eficiente e tranquila.
Segundo Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, o objetivo da legislação é promover uma abordagem equilibrada do uso da tecnologia, incentivando a educação digital crítica e responsável.
A lei também prevê ações voltadas para a saúde mental dos alunos, com treinamentos periódicos para a prevenção e detecção de possíveis sinais de sofrimento psicológico relacionados ao uso excessivo de tecnologia.