Samae pode ser privatizado

Foi publicado na quinta-feira, dia 18 de setembro, no Diário Oficial dos Municípios, o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI 001/2013), que receberá propostas que tenham por objeto a apresentação de estudos que demonstrem a viabilidade técnica e econômico/financeira da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A publicação, efetuada pelo Poder Executivo de Pomerode, através de seu Prefeito Municipal, justifica a ação da seguinte forma. É fato notório a dificuldade dos municípios em conseguir recursos financeiros para fazer frente aos desafios para a universalização desses serviços públicos, especialmente no que tange à coleta e ao tratamento de esgotos sanitários, ainda incipiente no Município de Pomerode/SC. Dentro desse prisma, uma das alternativas é a delegação dos serviços à iniciativa privada, mediante concessão comum (Lei federal n. 8.987/1995) ou parceria público-privada (Lei federal n. 11.079/2004), onde os investimentos ficam sob a responsabilidade do prestador dos serviços, que se compromete a executar ações e a cumprir as metas nos prazos e condições estabelecidos em contrato administrativo, de acordo com o PMI.

O PMI explica ainda que o município não dispõe de estudos atualizados que possam demonstrar a viabilidade técnica e econômico-financeira para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dentro de um cenário razoável, ou seja, de até 35 (trinta e cinco) anos. O atual Plano Municipal de Saneamento Básico (Decreto municipal nº 2599, de 12 de julho de 2011) não dispõe de informações atuais e detalhadas a respeito da viabilidade da universalização desses serviços, bem com o patamar tarifário para tanto. Enfim, a Administração Pública municipal necessita calcar-se em novos estudos e informações, principalmente sob o viés econômico-financeiro, para a tomada de decisão quanto aos rumos a serem dados aos referidos serviços públicos municipais, emendando-se com as determinações da Lei federal nº 11.445/2007 e com os próprios anseios da população, consta.

Sendo assim, foram convocados os interessados a apresentar os estudos através do PMI. Os estudos devem compreender o cenário de cumprimento das metas e dos investimentos previstos no atual Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo permitido que o interessado apresente sugestões de diferentes cenários (metas, investimentos, plano tarifário, contrapartida mensal, etc) para viabilizar a universalização dos serviços públicos em, no máximo, 35 (trinta e cinco) anos, explica o documento.

O PMI enaltece ainda, que a Administração Municipal examinará a documentação entregue pelo interessado, podendo realizar sessões públicas destinadas à apresentação de informações e características do projeto sobre o qual se pretende obter manifestação dos interessados. Na hipótese de aceitação, parcial ou total, das informações e sugestões advindas do PMI, o Poder Público Municipal poderá se utilizar dos materiais, no todo ou em parte, para subsidiar a elaboração de eventual Termo de Referência destinado à viabilizar a estruturação do processo de contratação de concessão comum ou de parceria público-privada, caso haja interesse da Administração Pública Municipal nesse sentido, completa.

No entanto, a realização do PMI pelo órgão ou entidade solicitante não implicará, necessariamente, na abertura de processo licitatório por parte do Poder Público. Ainda, a consecução de eventual processo licitatório não está condicionada à utilização de dados ou informações obtidos por meio dos interessados participantes deste procedimento.

Em contato com o presidente do Samae de Pomerode, Jorge Hoge, o mesmo nos informou não ter conhecimento dos detalhes do PMI, uma vez que a ação foi publicada pelo Poder Executivo junto ao Diário Oficial.

Obra de Ralf Knaesel, o Samae, segundo o deputado estadual Gilmar Knaesel, é altamente rentável e a possibilidade de privatização do serviço deve ser tratada com indignação. Além de ter sido uma obra de meu pai, o então prefeito Ralf Knaesel, o Samae de Pomerode é altamente rentável e seu produto oferecido é um dos mais baratos de SC e de uma qualidade excelente. Outras privatizações no estado já demonstraram não serem eficientes e algumas até poderão ser alvo de CPI na Alesc para averiguar a forma de que foram feitas. Um orgulho para os pomerodense é o Samae, finalizou.