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Reunião serve para informar sobre as irregularidades dos Postos de Revenda de GLP em Pomerode

 Na segunda-feira (23/08), foi realizada reunião, por meio de iniciativa da Seção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com o objetivo de informar os postos autorizados de revenda de GLP (gás liquefeito de petróleo), sobre as normativas da Agência Nacional de Petróleo e Bio-combustíveis (ANP)….

3 de setembro de 2010

 Na segunda-feira (23/08), foi realizada reunião, por meio de iniciativa da Seção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com o objetivo de informar os postos autorizados de revenda de GLP (gás liquefeito de petróleo), sobre as normativas da Agência Nacional de Petróleo e Bio-combustíveis (ANP). Presentes na reunião os três postos autorizados de Pomerode, um gerente de distribuição da Ultragaz, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pomerode, José Avancini, o responsável pela Defesa Civil, Ademar Marquardt e os fiscais do setor de Obras e Posturas do Município.
No encontro, que aconteceu no Auditório da Prefeitura Municipal de Pomerode, foi informada a formalização de convênio entre ambos. Conforme o responsável pela Seção Técnica, Soldado Gonçalves, é necessário que os donos realizem as inspeções nos postos credenciados, sendo que todos os pontos de revenda ilegais devem ser recolhidos imediatamente, sendo passíveis de multas que iniciam na faixa de R$ 50 mil para o proprietário do local (que está instalado o ponto de revenda ilegal) e para o autorizado que está fornecendo os botijões. ?Além, de um processo na esfera criminal, onde será investigado pela Política Federal?, explica.
Gonçalves frisa que as pessoas que possuem estas gaiolas nas residências ou comércio, devem solicitar que os responsáveis por elas recolham imediatamente. ?Não é a intenção do Corpo de Bombeiros punir as pessoas devido à falta de orientação. Para legalizar tais pontos, caso haja o interesse, primeiramente deve-se solicitar aos donos dos botijões que os recolham. Após, iniciar o processo de documentação, onde cada ponto deve ter o seu CNPJ e, no contrato social, deve aparecer a intenção de revenda dos botijões?.
Posteriormente, uma vistoria do Corpo de Bombeiros será feita para verificar se no local é possível tal instalação, finalizando com a consulta de viabilidade na Prefeitura, a fim de verificar se há alguma restrição para a instalação de tal ponto na localidade. Após, encaminhar esta documentação a ANP que expedirá a autorização para o ponto de revenda. ?Somente depois de todos estes processos, será autorizado a colocação dos botijões para revenda?, diz o solado.
No encontro, ficou definido que os responsáveis terão que remover o que for irregular imediatamente. ?A comunidade corre risco constantemente. Geralmente estes pontos estão em locais impróprios, próximos a residências ou a vias públicas, colocando em risco os pedestres, caso haja algum vazamento?, explica o responsável pela Defesa Civil.

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