Reunião deve mudar leis sobre realização de feiras em Pomerode

Na última quinta-feira, 25 de setembro, representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Pomerode, reuniram-se com a diretoria da Acip, na sede da entidade, para dar seguimento ao debate a respeito da realização de feiras por ambulantes de outras localidades.

O objetivo do encontro foi a apresentação de possíveis medidas para coibir a atividade destes profissionais no município, uma vez que, por apresentarem produtos com valores muito abaixo do mercado, levam grande fatia financeira do comercio pomerodense.
Uma possível solução, proposta pelo poder Executivo, é a alteração de especificações no item referente ao comércio de ambulantes, disposto no Plano Diretor da cidade. Se aprovadas na Câmara do Vereadores, as mudanças serão aplicadas apenas para feiras realizadas por ambulantes com fins comerciais, os eventos do calendário oficial da cidade não devem sofrer alterações por hora. Os organizadores do evento passam a pagar 5.500 UFM (Unidade Financeira Municipal), que corresponde R$ 6 mil e os expositores devem pagar 250 UFM, o equivalente a R$600 reais por dia, com limite máximo de dez dias para a realização da feira. Além disso, os produtos devem ter nota fiscal e a documentação deve ser entregue com pelo menos 60 dias antes da data prevista para a Consultoria de Viabilidade. O município terá até 15 dias para analisar a solicitação do alvará e caso algo não esteja nos conformes, o município terá o prazo de outros 15 dias para a avaliação.

 
Sobre os locais, serão permitidas as realizações de feiras somente em ambientes localizados em regiões cujo o trânsito não seja afetado. Para tanto, a Getran será acionado para fazer vistoria antes do evento. O lugar deverá ter estacionamento próprio, com área de uma vaga a cada 40 m². Além disso, ficará determinado que o organizador da feira deverá fixar um local para troca de mercadorias em um prazo de até 30 dias.
O encontro foi encerrado com a concordância dos participantes sobre os tópicos abordados. Os representantes do poder executivo irão formalizar o projeto e encaminhá-lo à câmara dos vereadores.

Entenda o caso – As discussões tiveram início no começo de setembro, quando um grupo de ambulantes advindos de outros estados, causaram prejuízo ao comércio local, ao realizarem a “Feira do Brás de SP”, no Clube de Caça e Tiro Primavera em Testo Rega. O evento foi realizado justamente no primeiro sábado após o dia do pagamento, ocasião em que os lojistas da região realizam o chamado Pomermais, para alavancar as vendas do comércio.

 
Para o presidente da CDL de Pomerode, Félix Valentini, o próprio consumidor pode sofrer danos ao comprar produtos de procedência duvidosa. “É injusto com os lojistas já estabelecidos, que aguardam os seus clientes, pagando impostos, pontos comerciais e funcionários, a vinda de ambulantes que levam parte significativa dos ganhos locais, que seriam revertidos novamente na cidade”, justifica.