Resultados da contribuição facultativa são apresentados

Nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, foi realizada uma reunião na Prefeitura de Pomerode para divulgar alguns resultados do projeto Cota de Contribuição Facultativa, que tem por objetivo contar com contribuições de empreendedores para a compra de equipamentos que contribuam para a manutenção da segurança na cidade.

Estiveram presentes na reunião o prefeito Ércio Kriek, o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pomerode (CDL) Felix Valentini, o presidente da Associação Empresarial de Pomerode (Acip), Peter Volkmann, e, ainda, o Tenente Fabio Verdasca de Luca, comandante da Polícia Militar de Pomerode. O objetivo do encontro foi avaliar os resultados do projeto.

De acordo com a PM, até o momento foram adquiridos com os valores arrecadados, uma câmera filmadora para atividades de inteligência da Polícia Militar, um notebook, uma impressora térmica portátil, além de outros equipamentos/armamentos apontados como necessários pela pelos policias.

Conforme estipulado por Lei, a Cota de Contribuição Facultativa é voltada para a melhoria da segurança pública de Pomerode, bem como para a organização da Polícia Militar do município. Ela tem por objetivo a prevenção e combate a assaltos e depredações, em locais de alto risco de incidência destes crimes; manutenção das atividades administrativas e operacionais; dar suporte à manutenção das atividades de Polícia Ostensiva e manutenção da ordem pública realizados pela Polícia Militar. 

A Cota tem como contribuintes facultativos os profissionais liberais, os titulares de estabelecimentos bancários, industriais, comerciais, prestadores de serviço, de diversões públicas e esportivas, joalherias, guarda de valores e casas de crédito, sendo emitida anualmente com valores sugeridos fixados em função do risco a que estão sujeitos estes estabelecimentos.

Segundo o prefeito Ércio Kriek, há cerca de um ano e meio Pomerode está investindo mais ativamente em tecnologias para melhorar a segurança pública. “Um projeto-piloto está implantando o cercamento digital com câmeras OCR no município. Além disso, ações como o gerenciamento da Cota Facultativa, através da decisão conjunta da aplicabilidade do valor arrecado, permitem investimento em uma área tão frágil, que é a segurança pública”. 

A Cota Facultativa instituída é emitida através de documento de arrecadação próprio do Município, de forma, que seja possível a sua identificação no boleto e o contribuinte tenha a opção de não realizar o seu recolhimento. Os bens adquiridos com esses recursos são incorporados ao patrimônio do município e destinados ao uso da 1º/2ª/10º BPM Pelotão de Pomerode, mediante a celebração de convênio de cessão de uso precedido de autorização legislativa, podendo, a critério da municipalidade e mediante prévia autorização legislativa, ser doados para o patrimônio da Polícia Militar.

O projeto já existe desde o ano de 2016, e foi criado com base em casos vistos em outras cidades, como São Bento do Sul, por exemplo.

Na prática, ao regular seu alvará de funcionamento anual, o pomerodense tem a possibilidade de contribuir com a causa da segurança pública ou não. Isso serve para os empresários, lojistas, comerciantes e é algo facultativo. 

A proposta saiu da própria Polícia Militar, sendo abraçada pelo Poder Executivo, que criou o projeto de lei da criação de uma lei municipal e um convênio de contribuição espontânea facultativa e enviada à Câmara de Vereadores para apreciação, sendo em seguida, transformada em Lei. 

O Convênio tem o apoio da CDL, Acip, Avip Conseg, OAB, além de outras entidades municipais.