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Regra que exigia curso e prova para renovação de CNH é cancelada
A Resolução entraria em vigor em junho. O Governo já havia anunciado que cancelaria as mudanças. O cancelamento oficial ocorreu nesta terça-feira, pelo Contran
20 de março de 2018
O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, revogou oficialmente nesta terça-feira, dia 20 de março, a exigência de curso para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, CNH e outras mudanças que reformulavam a formação de condutores no Brasil.
O ato de cancelamento da resolução, foi publicado no Diário Oficial da União, adiando mais de 200 páginas dessa resolução. O governo já havia anunciado a revogação, determinada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no último sábado, 17 de março.
A resolução entraria em vigor no próximo dia 5 de junho. Ela previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a primeira CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas, entre outras alterações.
Na nota em que anunciou a revogação das medidas, divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades afirmou que vai continuar buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em conta a “simplificação da vida dos brasileiros” e o cuidado para “não afetar a rotina” de quem renova a CNH.
