Economia
Realizada Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais do Município
Em 2018, as Receitas arrecadadas pelo Poder Executivo somaram R$ 137.342.236,59, enquanto que em 2017, foram R$ 135.132.862,84. Um aumento de 1,63%. Na educação foram aplicados em 2018, 31%, valor que supera o limite mínimo estabelecido pela Constituição de 25%
6 de março de 2019
No dia 28 de fevereiro, quinta-feira, na Câmara Municipal de Pomerode, foi realizada uma Audiência Pública para apresentação, exame, avaliação e deliberação relativa ao demonstrativo e cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2018 do Município de Pomerode.
Foram feitas projeções das receitas arrecadadas, das despesas, a análise da receita X despesa, e o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de educação, saúde e gestão pessoal.
Em 2018, as Receitas arrecadadas pelo Poder Executivo somaram R$ 137.342.236,59, enquanto que em 2017, foram R$ 135.132.862,84. Um aumento de 1,63%.
Em consonância com o aumento das receitas, as despesas empenhadas no exercício de 2018 apresentaram um aumento de 4% em relação a 2017, quando em 2018 o Poder Executivo investiu R$ 122.786.569,85 e em 2017, R$ 117.942.263,77.
Na educação foram aplicados em 2018, 31%, valor este que supera o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 25%.
Na saúde foram aplicados 24%, superando em 9% o mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Já os gastos com pessoal (servidores efetivos, comissionados, ACTs, dentre outros) totalizaram R$ 63.676.386,26, valor este que corresponde a 51,24% da Receita Corrente Líquida Acumulada no exercício.
Participaram os vereadores Jean Nicoletto, Ademar Marquardt, Lodimar Lümke, secretários municipais e demais funcionários do Legislativo e Executivo.
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.
