Realizada Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual

Com o objetivo de estabelecer os valores do orçamento municipal para o próximo ano, a Prefeitura Municipal de Pomerode realizou Audiência Pública, no dia 28 de agosto, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal de Vereadores, para o exercício de 2013.A medida é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a participação popular na aplicação das ações do Plano de Governo.
A Administração Municipal elegeu como critério de trabalho, o planejamento estratégico participativo para o período administrativo 2009/2012, com audiências públicas realizadas em diversas localidades do município. Nestas audiências, a população, as entidades e representantes de classe foram estimulados a participar, manifestando suas aspirações e prioridades sociais.
Houve, portanto, valorização e atendimento da vontade popular, estabelecendo projetos e atividades fixadas também no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2013.
Para a determinação do volume de recursos que cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal para o exercício de 2013, foi elaborado com base no que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias editadas pelo Governo federal através de seus órgãos e ministérios competentes, em conformidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A previsão para a LOA de 2013, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 102.116.400,00 milhões. A estimativa compreende toda a administração direta e indireta (Fundações, Autarquias e o Fundo de Aposentados e Pensionistas – FAP), convênios estaduais, federais e operações de crédito.
Conforme a Administração Municipal, a ideia é direcionar 20,54 % do Orçamento de 2013 para a saúde, 29,57% para a educação, 6% para investimentos e, o restante, para os demais órgãos da cobertura administrativa.
Atendendo as normas constitucionais e da Lei Orgânica do município, a Prefeitura apresentará no dia 30 de agosto, o Projeto de Lei referente à LOA, para a Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação e votação.

Educação
Na área de ensino, será proporcionado ensino gratuito à aproximadamente 4.280 alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil, Séries Iniciais, Jovens e Adultos e na área de Ensino Fundamental, através da manutenção das Unidades Escolares e da Municipalização da Educação, e ainda atividades de Educação Especial. Serão atendidos ainda, os alunos, através do Programa de Merenda Escolar e Transporte Escolar. A meta de inclusão de merenda escolar de produtos com origem dos pequenos produtores rurais é em torno de 35%, em relação ao total consumido.

Saúde
Nesta área deverão ser proporcionados à população, durante o exercício, atendimentos médicos, odontológicos, serviços de ambulância e assistência às pessoas financeiramente carentes.
Para o Hospital e Maternidade Rio do Testo, foi fixada uma subvenção social para manutenção das atividades e também uma contribuição para o Plantão Médico e especializações médicas.

Cidadania e Desenvolvimento Social
Na área de assistência social objetiva-se dirigir, gerenciar e coordenar, supervisionar os sistemas, bem como concretizar o desenvolvimento habitacional, além de estimular a organização comunitária nas áreas de habitação da população carente, implementando, fomentando e gerenciando políticas públicas direcionadas à geração de emprego no município. Formular e executar a política municipal de desenvolvimento priorizando as atividades de formação profissional e aperfeiçoamento voltado para a população geral, como regra dos princípios da cidadania.

Obras e Serviços Públicos
Na área dos transportes destacam-se gastos com a manutenção e conservação das estradas e ruas municipais, expansão e retificação do sistema viário municipal e construção de pontes e bueiros para melhorar as condições de tráfego na cidade.
Na área da infraestrutura e urbanismo, destacam-se a aquisição de equipamentos, a pavimentação das principais ruas da cidade, construção de rede de esgoto e águas pluviais. Instalação de iluminação pública nas ruas ainda não iluminadas, assim como a reurbanização das ruas centrais da cidade, urbanização, ajardinamento, melhoramentos e outros serviços públicos para satisfazer as necessidades públicas coletivas.

Desenvolvimento Econômico
Desenvolver programas e projetos voltados à geração de trabalho, emprego e renda para o município de modo sustentável, produzir, sistematizar e disponibilizar indicadores sócio-econômicos do município, efetuar em parceria com a Secretaria de Educação estudos específicos para o desenvolvimento sustentável do micro e pequeno empreendedor.

Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Atendimentos aos agricultores com a Patrulha Mecanizada Agrícola, assistência veterinária, inseminação artificial, bem como outros serviços de assistência ao produtor rural para melhorar a exploração agrícola e pastoril no município.
Investimentos para fortalecer o parque fabril existente, viabilizar a instalação de novas indústrias e incrementar as atividades do Agro-turismo no município.

Turismo, Cultura e Esporte
Desenvolver as atividades turísticas em Pomerode, realização da Festa Pomerana, incentivar e explorar eventos, atividades esportivas, promoções e exposições, bem como a ampliação e melhorias do Parque de Eventos, aquisição de equipamentos e material permanente e contribuição para a Fundação Hermann Weege para a manutenção do Zoológico da cidade.