Quatro anos na espera

Os problemas na comunidade de Testo Rega parecem não ter fim. Há duas semanas, o Jornal de Pomerode publicou uma matéria mostrando o problema da ausência de calçadas e da falta de iluminação em ruas da localidade. Vendo essa matéria, a moradora da região Margaret Töwe, procurou o JP devido a situação que ela enfrenta há aproximadamente quatro anos, quando a Rua Rega III foi asfaltada.

Sua casa fica na esquina da Rua Presidente Costa e Silva com a Rua Rega III. Ela conta que quando sua rua foi asfaltada, quem estava realizando a obra acabou por desfazer a sua calçada, para que determinada tubulação fosse instalada. “Isso foi por volta de 2011, quando a prefeitura iniciou as obras para a pavimentação do local. Eles chegaram a subir com a máquina no nosso terreno e quebrar o nosso muro. Depois, começaram a quebrar a nossa calçada. Meu pai, que morava aqui na época, chegou a pedir que parassem. Tivemos que desfazer a nossa calçada para que eles pudessem realizar as obras. Na ocasião, eles nos disseram que iriam fazer uma nova calçada, já que ela tinha sido desfeita por causa de uma obra pública”, conta.

No local onde havia a calçada, foi colocado terra, o que desnivelou o local com a parte interna do terreno. “Essa terra está forçando meu muro para dentro do meu terreno. Ou seja, além da calçada, que ainda não foi arrumada, terei que refazer meu muro. Isso é chato, porque nos foi prometido que seria feito. Agora eles estão enviando solicitações para que os moradores arrumem suas calçadas conforme determinados fatores, e multam aqueles que não cumprirem com esta ordem. Só que no nosso caso, só tínhamos uma calçada e ela foi destruída. Como fica essa situação?”, comenta.

De acordo com o secretário de Planejamento, Mauricio Eduardo Gorigoitia Vega, a pessoa precisa de um documento onde conste o compromisso da prefeitura na Gestão de 2011, pois se não tiver algo que comprove que foi acordado não há como fazer a obra. O secretário verificou na Prefeitura e não há nenhum documento deixado junto aos projetos de execução daquela via.

De acordo com a Lei 163/08 do Código de Obras, no Art 109 o proprietário é responsável pela construção e manutensão da calçada. “O proprietário ou possuidor de imóvel, a qualquer título, edificado ou não, deverá construir, obrigatoriamente, a respectiva calçada na extensão correspondente à sua testada e mantê-la em perfeito estado de conservação, em conformidade com o disposto no Código de Posturas e Código Urbanístico.

Parágrafo único. Considera-se em “mau estado de conservação”, os passeios públicos que apresentem buracos, ondulações, desníveis ou a presença de obstáculos que impeçam o trânsito livre e seguro dos pedestres bem como aqueles cujos aspectos estéticos estejam em desacordo com as normas técnicas e regulamentares”.