Geral
Prorrogado o prazo de resoluções do CONTRAN
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio das Resoluções 229 e 230, prorrogou o prazo das Resoluções 200, 201 e 203.
31 de março de 2007
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio das Resoluções 229 e 230, prorrogou o prazo das Resoluções 200, 201 e 203, que tratam respectivamente da concessão de código de marca / modelo / versão para veículos, das modificações de veículos e do uso do capacete. As Resoluções 200 e 201 entrariam em vigor no dia 10 de março foram prorrogadas para 31 de agosto de 2007. Com essa medida o Contran terá prazo para estudar os requisitos de adequação da Legislação, sendo assim, continuam em vigor as normas anteriores, as Resoluções 25 e 77 de 1998.
De acordo com a Resolução 203, quem estiver com o capacete sem o selo do Inmetro e faixa refletiva receberá a mesma punição prevista para quem não estiver usando o equipamento, penalidade que prevê inclusive a suspensão do direito de dirigir. A partir da solicitação dos motociclistas, que consideram rigorosa a penalidade, o Contran irá estudar a possibilidade de enquadrar a falta do selo e da faixa em artigo do Código de Trânsito Brasileiro que trate de infração por uso de equipamento insuficiente ou com defeito. Com isso, a entrada em vigor da Resolução, definida para 09 de maio, foi adiada para 06 de agosto de 2007.
Dúvida no trânsito?
Tire-as com a Policia Militar de Pomerode.
Pelo e-mail: 10bp2c1proerd@pm.sc.gov.br
com Soldado Sandro no setor de Trânsito.
