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Projeto isenta consumidores da taxa de religação do Samae
O vereador Antenor Zimermon (PT), apresentou na última sessão do Legislativo, projeto de lei, já aprovado, o qual isenta do pagamento da taxa de religação do Samae.
20 de janeiro de 2005
O vereador Antenor Zimermon (PT), apresentou na última sessão do Legislativo, projeto de lei, já aprovado, o qual isenta do pagamento da taxa de religação do Samae, os consumidores comprovadamente necessitados. Segundo Antenor, muitos consumidores têm sua água cortada exatamente por não possuírem condições de saldar a dívida.
“A família pode estar atravessando um período de dificuldade financeira, ou são surpreendidas com problemas de saúde, e, muitas vezes para não deixar faltar alimento à mesa, não pagam algumas contas”, ressalta.
Com a penalização da taxa de religação, frisa o vereador petista, o problema fica maior ainda e dívida se torna crescente e inacessível para que o mesmo consiga pagar.
Mas para que o consumidor seja isentado da taxa, é necessário se enquadrar nas seguintes condições: estiver desempregado; a renda per capita do grupo familiar for inferior a ½ salário mínimo; ser soropositivo do vírus HIV; for usuário de algum benefício assistencial; idosos com idade igual ou acima de 60 anos ou com neoplasma maligno.
A comprovação por parte do consumidor, de estar enquadrado nas condições estabelecidas, deve ser feita junto ao departamento de Assistência Social do município, o qual expedirá declaração ao Samae.
