Projeto antifumo proibirá, se aprovado na Câmara, consumo de cigarro em ambientes coletivos

Responsável por cinco milhões de mortes anuais no planeta, o tabagismo é um problema de saúde pública global. No Brasil, onde 200 mil pessoas morrem anualmente vítimas dessa doença, o assunto vem sendo abordado não apenas pelo Ministério da Saúde, mas por outros órgãos governamentais e cada vez mais parcelas da sociedade civil, representadas pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à educação, economia, trabalho, justiça, meio ambiente e agricultura.
Na segunda-feira (31/05), dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) celebrou o Dia Mundial sem Tabaco, deu entrada na Câmara de Vereadores de Pomerode, Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Executivo, que deverá ser submetido à votação na próxima semana, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer produto fumígeno, na forma que especifica e cria ambientes de uso coletivo livre de tabaco.
A Lei estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para criação de ambientes, públicos ou privados, de uso coletivo livres de produtos fumígenos.
Se aprovada, fica proibido em Pomerode, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros e afins em recintos de uso coletivo totalmente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas, excluídos, portanto, os seguintes locais: calçadas, varandas, terraços, balcões externos e similares.
Compreende-se dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínio, casas de espetáculo, teatros, cinemas, shopping, praças de alimentação, restaurantes, bares, lanchonetes, boates, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, terminais urbanos ou rodoviários, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Nos locais serão afixados avisos de proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. Nestes espaços será facultada a segregação de áreas para fumantes, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo.
O responsável pelos recintos deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessária, mediante o auxílio de força policial.
Tratando-se de estabelecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto na Lei. O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator à sanção administrativa, na forma de multa no valor de 100 UFM`s (Unidades Fiscais do Município), a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.
Os valores arrecadados com a imposição das sanções administrativas, de que trata esta Lei, serão destinados ao auxílio do tratamento dos pacientes portadores de câncer, através do Fundo Municipal de Saúde.
“É sabido que as questões ligadas à saúde, permeiam pelo Poder Público, fiscalização visando proteger e evitar que em ambientes fechados, a fumaça oriunda de cigarros e similares prejudiquem a saúde de homens, mulheres e crianças, expondo-os de forma passiva e agressiva as nocividades dos efeitos do tabagismo. O Projeto de Lei em questão, que proíbe o fumo em locais públicos e privados, frequentados pela coletividade está sendo denominamos de lei pró-saúde, pois, visará garantir que os efeitos nocivos oriundos do tabagismo sejam expostos de forma ostensiva em ambientes fechados, impingindo desconforto, e como sendo fonte de agressão à saúde das pessoas”, explica o prefeito Paulo Pizzolatti.
A vice-prefeita Gladys Siewerdt complementa dizendo que “percebe-se pelas estatísticas existentes em nosso país, dos efeitos assustadores da fumaça de cigarros e similares, precipuamente agindo sobre aqueles denominados como fumantes passivos, que são justamente as pessoas que não fumam, porém estão expostas à fumaça de cigarros e similares alheios em ambientes fechados. Sendo estes, os maiores prejudicados, adquirindo doenças respiratórias e cancerígenas”.
A lei entrará em vigor na data de sua provação.

Dados assustadores

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que a cada dia, ao menos sete brasileiros morrem por doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do tabaco, sejam cigarros, charutos ou cigarrilhas. Na mesma pesquisa realizada, intitulada “Mortalidade atribuível ao tabagismo passivo na população urbana brasileira”, os pesquisadores do INCA e do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, vislumbraram que pelo menos 2.655 não-fumantes morrem a cada ano no Brasil por doenças atribuíveis ao tabagismo passivo em domicílios. Estes números apresentados são limitados, já que não totalizam dados de ambientes públicos, locais de trabalho e áreas rurais.
O tabagismo é tratado como uma doença, um vício, e tal atitude de fumantes ativos não podem sobrepor-se sobre a saúde da coletividade, prejudicando gestantes, expondo crianças e adolescentes ao crivo da fumaça do tabaco.
“Desta forma, o Poder Executivo Municipal, por mais uma vez, atendendo aos interesses da preservação da saúde dos habitantes de Pomerode, neste projeto de lei, proibirá em lugares coletivos o ato de fumar sem critérios, garantindo assim, pelos regramentos da lei municipal, um ambiente saudável, e indiretamente desestimulando o hábito de fumar. A garantia da saúde, o exemplo dado a crianças e adolescentes deve ser um caminho a ser seguido de forma objetiva e rigorosa, e o Projeto de Lei em questão não se trata de uma Lei Anti-Fumo, mas sim uma Lei Pró-Saúde, pois, visa proteger a saúde de pessoas que não possuem o compromisso com o tabagismo, garantindo que lugares públicos e privados, obedeçam ao princípio ético da qualidade de vida que todos merecem”, finalizou.

Prefeitura participa do Dia Mundial sem Tabaco / 2010

No dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) celebra o Dia Mundial sem Tabaco/2010, a Prefeitura Municipal de Pomerode, por meio da Secretaria de Saúde (SESA), realizou atividades com o objetivo de alertar sobre as estratégias que a indústria do tabaco utiliza para atingir o público e os males que o cigarro causa à saúde e ao meio ambiente. Dia 31/05, data da comemoração, a SESA colocou painéis relativos ao tema e enviou e-mails com mensagens de orientação sobre o assunto.
Este ano, o tema é “Tabaco e Gênero”, com ênfase no marketing para mulheres. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) desenvolveu peças promocionais para uma campanha com o slogan “Mulher, você merece algo melhor que o cigarro!”.
O Inca estima que o tabagismo seja responsável por 40% dos óbitos nas mulheres (com menos de 65 anos) e por 10% das mortes por doença coronariana (nas mulheres com mais de 65 anos). Uma vez abandonado o cigarro, o risco da doença cardíaca começa a decair – após um ano, reduz-se à metade e, após dez anos, atinge o mesmo nível de quem nunca fumou.
O relatório “WHO Report on the Global Tobacco Epidemic” (relatório sobre a epidemia mundial do tabaco) da OMS, que monitora o status da epidemia do tabaco e o impacto das ações implementadas para conter o seu avanço, constatou que atualmente 20% das mulheres ao redor do mundo são fumantes. O relatório apurou também, que enquanto o número de homens fumantes estagnou, o de mulheres está em constante crescimento.
A preocupação com este aumento fez com que as autoridades de saúde fizessem políticas específicas para mulheres. Desde 2009, o Inca tem enfocado que, além do corpo, a beleza também fica doente por causa do tabaco.
Nas embalagens dos maços de cigarro, além das clássicas fotos sobre a impotência masculina e o câncer de pulmão, agora circulam imagens de mulheres com o rosto enrugado e sequela do tabagismo. Neste sentido, vários estudos apontam para o risco elevado de muitos tipos de cânceres em fumantes do sexo feminino, tais como: câncer de bexiga e no útero.
Um estudo feito entre tabagistas, pelo ITC Brasil (International Tobbaco Control) alerta para outro fator relevante quanto ao tabagismo feminino: é que a mulher fumante, mais do que o homem, tem consciência, que deixa de comprar coisas importantes para casa só para sustentar a dependência do tabaco.
Nas outras questões abordadas, entretanto, os sexos masculino e feminino empataram. Os padrões de dependência foram muito semelhantes, apresentando o mesmo percentual: 91% afirmam ser dependentes do cigarro e 52% se dizem “muito” dependentes.
O “empate”, dizem os especialistas, é mais uma desvantagem para a mulher. Primeiro, porque houve um tempo em que elas não fumavam e, um segundo motivo, é que o sexo feminino é, no momento, o alvo principal das propagandas da indústria do tabaco.

Por que as pessoas fumam?

Vários são os fatores que levam as pessoas a experimentar o cigarro ou outros derivados do tabaco. A maioria delas é influenciada principalmente pela publicidade maciça do cigarro nos meios de comunicação de massa que, apesar da lei de restrição à propaganda de produtos derivados do tabaco sancionada em dezembro de 2000, ainda tem forte influência no comportamento tanto dos jovens como dos adultos. Além disso, pais, professores, ídolos e amigos também exercem uma grande influência.
Pesquisas entre adolescentes no Brasil mostram que os principais fatores que favorecem o tabagismo entre os jovens são a curiosidade pelo produto, a imitação do comportamento do adulto, a necessidade de autoafirmação e o encorajamento proporcionado pela propaganda. Noventa por cento dos fumantes iniciaram seu consumo antes dos 19 anos de idade, faixa em que o indivíduo ainda se encontra na fase de construção de sua personalidade.
A publicidade veiculada pelas indústrias soube aliar as demandas sociais e as fantasias dos diferentes grupos (adolescentes, mulheres, faixas economicamente mais pobres, etc.) ao uso do cigarro. A manipulação psicológica embutida na publicidade de cigarros procura criar a impressão, principalmente entre os jovens, de que o tabagismo é muito mais comum e socialmente aceito do que é na realidade. Para isso, utiliza a imagem de ídolos e modelos de comportamento de determinado público-alvo, portando cigarros ou fumando-os, ou seja, uma forma indireta de publicidade. A publicidade direta era feita por anúncios atraentes e bem produzidos, mas foi proibida no Brasil. Com a Lei 10.167, que restringe a propaganda de cigarro e de produtos derivados do tabaco, esse panorama tende a mudar a médio e longo prazo.
Os resultados das medidas de restrição à publicidade no controle do tabagismo em vários países mostram que este é um instrumento legítimo e necessário para a redução do consumo.

Jovens e mulheres na mira da indústria do tabaco

A promoção e o marketing de produtos derivados do tabaco junto ao público

jovem são essenciais para que a indústria do fumo consiga manter e expandir suas vendas. O tabaco é a segunda droga mais consumida entre os jovens, no mundo e no Brasil, e isso se deve às facilidades e estímulos para obtenção do produto, entre eles o baixo custo. A isto se somam a promoção e publicidade, que associam o tabaco às imagens de beleza, sucesso, liberdade, poder, inteligência e outros atributos desejados especialmente pelos jovens. A divulgação dessas ideias ao longo dos anos tornou o hábito de fumar um comportamento socialmente aceitável e até positivo. A prova disso é que 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos de idade. Seduzir os jovens faz parte de uma estratégia adotada por todas as companhias de tabaco visando reabastecer as fileiras daqueles que deixam de fumar ou morrem, por outros consumidores que serão aqueles regulares de amanhã.
Com a participação cada vez maior da mulher no mercado de trabalho seu papel social também foi se alterando rapidamente. A mulher passou a ter mais poder, tanto aquisitivo, quanto de decisão, dentro da própria sociedade, na qual já exercia um papel fundamental de modelo de comportamento para seus filhos.
Em decorrência de todas essas mudanças, a mulher tornou-se um dos alvos prediletos da publicidade da indústria do tabaco, que passou a divulgar o cigarro como símbolo de emancipação e independência. Isto fez e continua fazendo com que o número de fumantes, principalmente entre o sexo feminino, aumente na América Latina.
No Brasil, outro estudo, realizado em 1997 entre estudantes de 10 capitais brasileiras, mostrou que, em pelo menos sete capitais, as meninas vêm experimentando cigarros em maior proporção que os meninos. A participação das mulheres no número de fumantes vem aumentando, sobretudo nas faixas etárias mais jovens.
Até algumas décadas atrás, acreditava-se que os efeitos da dependência do tabaco eram mais fortes nos homens, mas à medida que novas gerações de fumantes foram chegando verificou-se que, as mulheres são igualmente ou mais suscetíveis aos malefícios do fumo, devido às peculiaridades próprias do sexo, como a gestação e o uso da pílula anticoncepcional.A mulher fumante tem um risco maior de infertilidade, câncer de colo de útero, menopausa precoce (em média dois anos antes) e dismenorréia (sangramento irregular).

Tabagismo no Brasil

No Brasil, estima-se que cerca de 200.000 mortes/ano são decorrentes do tabagismo (OPAS, 2002). De acordo com o Inquérito Domiciliar sobre Comportamentos de Risco e Morbidade Referida de Doenças e Agravos Não Transmissíveis , realizado em 2002 e 2003, entre pessoas de 15 anos ou mais, residentes em 15 capitais brasileiras e no Distrito Federal, a prevalência de tabagismo variou de 12,9 a 25,2% nas cidades estudadas. Os homens apresentaram prevalências mais elevadas do que as mulheres em todas as capitais. Em Porto Alegre, encontram-se as maiores proporções de fumantes, tanto no sexo masculino quanto no feminino, e em Aracaju, as menores. Essa pesquisa também mostrou que a concentração de fumantes é maior entre as pessoas com menos de oito anos de estudo do que entre pessoas com oito ou mais anos de estudo.