Progresso ou retrocesso?

A informação já estava sendo comentada nos bastidores públicos do município. No entanto, a confirmação de que a camada asfáltica em frente a Praça Erwin Zastrow, também conhecida como Praça da Malwee, seria retirada aconteceu na manhã do dia 06 de dezembro.
Enquanto tratores e caminhões da Prefeitura trabalhavam no trecho efetuando a retirada do asfalto, a comunidade expressava sua revolta e indignação nas redes sociais e também nas ruas.
Diante desta situação, a comunidade questiona os poderes dos órgãos que decidem o futuro, ou não, do desenvolvimento das cidades que possuem patrimônios considerados históricos.
Neste caso, especificamente, os bens tombados, conhecidos como Comércio Haut e Comércio Weege, fazem parte do Projeto “Roteiros Nacionais da Imigração”. Portanto, a obra, realizada em 2009, vai contra os princípios de preservação do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional), que alega que houve prejuízo aos monumentos históricos, uma vez que o entorno dos imóveis foi alterado pelo asfaltamento da Rua Presidente Costa e Silva. O órgão contesta ainda que a obra foi realizada sem o aviso prévio.
Mesmo contestada, a obra segue e está quase finalizada. Opiniões divergentes, ânimos alterados, indignação e informações confusas. Este é o atual cenário da questão que mais tem sido assunto nas rodas de conversa dos pomerodenses.
Em busca de respostas, diversas situações tornam-se públicas e expõem a história que tem diversos capítulos e é mais longa do que parece.
Entenda o que aconteceu e como a história chegou a seu término.

A obra
O prefeito Paulo Pizzolatti, no início do mandato, asfaltou a entrada para Testo Alto, bem como o entorno da praça que se encontra localizada na Rua Presidente Costa e Silva.
A justificativa para a pavimentação do local era auxiliar o trânsito pesado que passa por ali, devido ao fato da via ser estadual e de ligação entre municípios. Além disso, a obra visa diminuir o número de acidentes registrados na região e permitir melhor visualização da sinalização com o asfalto. O trecho, de aproximadamente 120 metros, era coberto com paralelepípedos e assim voltará a ser, depois de quase quatro anos asfaltado.
A obra, que foi finalizada em janeiro de 2009, resultou na instalação de um Inquérito Civil Público por parte do Iphan. O órgão alegou que a obra não poderia ser realizada, pois ia contra as ações de preservação do Patrimônio Histórico, além de alegar que o município foi notificado durante a obra e, mesmo assim, deu continuidade.
Com isso, desde então, o governo municipal vem lutando para a permanência da camada asfáltica, enquanto o Iphan luta para a sua retirada. No início de dezembro deste ano, o resultado desta briga finalmente chegou. O Iphan ganhou e a camada asfáltica foi retirada.

A reunião de janeiro de 2012
A reunião, realizada no dia 19 de janeiro de 2012, entre autoridades municipais, o Procurador da República Dr. Ricardo Kling Donini, assessorado pela servidora Elise Starke Neuhaus e o Superintendente do Iphan em Santa Catarina, Dalmo Vieira Filho, teve como intuito à instrução do Inquérito Civil Público nº 1.33.001.000289/2010-31, instaurado a partir da notícia apresentada pela Superintendência do Iphan, segundo o qual o município de Pomerode deu continuidade às obras de infraestrutura viária no entorno de bens tombados no projeto “Roteiros Nacionais da Imigração”.
Neste encontro, o prefeito Paulo Pizzolatti, o Secretário de Planejamnto, Dieter Klaus Weege e o Procurador do Município, Alexandre Baumgratz, expuseram que Pomerode é uma das cidades que possui uma das maiores áreas de preservação de Santa Catarina e que a obra em questão foi realizada no início do mandato, sem o conhecimento da necessidade de consulta ao Iphan.
Em contrapartida, o Dr. Ricardo Donini lembrou que a questão criminal foi encaminhada à PRR da 4ª Região em função da prerrogativa de foro do Prefeito Municipal. A questão tratada no ICP é a cível e o objetivo é a preservação, da melhor forma possível, do entorno das construções tombadas e isto, a partir do que há no local.
As justificativas do projeto foram apresentadas, no entanto o Ministério Público Federal respeitou a posição técnica do Iphan. A possibilidade de colocação de paver ao invés dos paralelepípedos foi aceita, contudo esta opção gera ainda mais custos ao município.

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
O município de Pomerode, representado por seu prefeito municipal, acatou ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre a instituição, o Iphan e o Ministério Público Federal. Este, que tem por objetivo a recuperação do entorno dos edifícios tombados Comércio Haut e Comércio Weege, por meio da substituição da camada asfáltica. A solicitação permite que o pavimento possa ser substituído por paver.
O Iphan será o fiscalizador da obra, sendo ainda de sua atribuição aprovar o projeto de recuperação. Por meio deste TAC, o município de Pomerode se obriga a executar o projeto descrito até o mês de dezembro deste ano.
Caso o município descumprisse o Termo, estaria sujeito à multa no valor de R$ 1mil por dia de atraso. Este Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta está disponível no Diário Oficial da União.

O protesto
No fim da manhã de terça-feira, dia 11 de dezembro, aconteceu o primeiro protesto contra a retirada do asfalto no local. Alguns pomerodenses fizeram-se presentes na manifestação, no entanto a falta de participantes pode ser justificada pelo horário em que ocorreu, a partir das 11h30min.
Mesmo com poucas pessoas presentes, os motoristas que passavam pelo local apoiavam o protesto com gestos e buzinas. Lukas Beskow, um dos participantes, afirma que a obra é um retrocesso para o município. “O piso é um artigo de preservação, enquanto há casas caindo e faltando dinheiro para a cultura”, relata. Diego Kreitlow também é contra o projeto e diz: “quando as casas foram construídas não havia paralelepípedos, que volte ao pó e a lama então”.
Não são apenas os pomerodenses que estão reclamando da ação. Marco Hammerand é nascido na Alemanha, mas, mora há cinco anos em Pomerode e participou do protesto segurando a faixa: “Pomerode é a cidade mais alemã do Brasil? Na Alemanhã não exite mais paralelepípedos”. “Os paralelepípedos fazem barulho, são inseguros na chuva e estragam o carro. Gastei R$ 2 mil na suspensão do meu carro. Falam tanto em turistas, mas meus pais estiveram aqui e só reclamaram das condições das ruas com este piso. Na Alemanha existe asfalto em todos os lugares. Temos que pensar o que é mais importante: Patrimônio Histórico ou Segurança?”
O próximo protesto já tem data marcada. Acontecerá a partir das 10h de sábado, dia 15 de dezembro, na Praça Erwin Zastrow, em Testo Rega.

O prefeito e o município
Na manhã de sexta-feira, dia 07 de dezembro, o prefeito Paulo Pizzolatti esteve na Praça para acompanhar as obras e conversar com moradores, comerciantes e também empresários da região.
O prefeito afirma que o que estava ao alcance do município solicitar já foi feito. A prefeitura chegou a propor alternativas, mas o Iphan e o MPF foram categóricos de que a área do entorno precisava ser preservada. “Tentamos, de todas as formas, manter o asfalto. No entanto, no entendimento do Iphan e também do Ministério Público Federal, essa não era a melhor maneira de manter o patrimônio histórico. Agora, através do TAC temos que começar a obra. Vamos manter os paralelepípedos, mas vamos fazer duas faixas de pedestres com paver”, finaliza.
A obra foi realizada com o intuito de melhorar o tráfego no local, além de diminuir o número de acidentes. “O asfalto era a melhor opção quando o assunto era segurança”, completa o prefeito.
Ainda segundo o prefeito, a notificação do Iphan chegou somente depois que a obra já estava concluída. Entre janeiro de 2009 e agosto de 2012, diversas reuniões tentaram resolver o impasse.
O TAC é enfático quando a obra e seu prazo para execução. Caso a obra não fosse efetuada, além da multa estipulada no termo, o atual prefeito continuaria a responder pelo processo, mesmo não estando mais no comando do município.

O Iphan
O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, responsável por preservar a diversidade das contribuições dos diferentes elementos que compõem a sociedade brasileira e seus ecossistemas. Esta responsabilidade implica em preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros, bem como assegurar a permanência e usufruto desses bens para a atual e as futuras gerações.
O Iphan foi criado pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, no governo do então presidente, Getúlio Vargas, e estruturado por intelectuais e artistas brasileiros da época.
Preservando parcela significativa do patrimônio cultural brasileiro, o Iphan vem, há mais de 60 anos, salvando do desaparecimento um legado considerável para a cultura nacional.
São mais de 20 mil edifícios tombados, 83 centros e conjuntos urbanos, 12.517 sítios arqueológicos cadastrados. Além de mais de um milhão de objetos, incluindo acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos em vídeo.

Roteiros Nacionais da Imigração
O lançamento oficial do Projeto aconteceu em 2007 e contou com a presença do então Ministro da Cultura, Gilberto Gil. Nesse momento, foram tombados 110 imóveis, distribuídos nos municípios de Ascurra, Blumenau, Indaial, Itaiópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Orleans, Pomerode, São Bento do Sul, Timbó, Urussanga, Vargem e Vidal Ramos. Deste total, 51 foram tombados pelo Governo estadual, e 59 pelo federal.
O projeto visa a proteção e a gestão compartilhada do patrimônio histórico e cultural. União, estados e municípios deverão trabalhar em conjunto, buscando parcerias externas com o objetivo de desenvolver e implantar planos e programas de desenvolvimento regional, que tenham como foco o patrimônio. Entre outras ações, a estruturação de roteiros culturais de visitação é uma medida estratégica, com o intuito de viabilizar atividades econômicas alternativas que garantam a sustentabilidade local.
Também são objetivos do projeto tornar conhecido, reconhecido e valorizado o patrimônio dos milhares de imigrantes que vieram para o Brasil a partir do Século 19 e transformaram definitivamente o arranjo social do país; viabilizar a sobrevivência para que as gerações futuras possam identificar-se através do curso da história; e abrir um canal para a reflexão sobre a composição da nação brasileira, suas peculiaridades, especificidades, misturas e diferenças, e, de alguma forma, participar do avanço da sociedade em busca de um mundo melhor e mais justo.