Programa para declarar IR deve ser liberado

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 06/02, no Diário Oficial da União, instrução normativa sobre a declaração anual do Imposto de Renda, exercício 2012, ano calendário 2011. Segundo informações divulgadas pelo órgão, o programa gerador da declaração deverá ser liberado na internet até o dia 24 de fevereiro.
O documento deve ser entregue entre 1º de março e 30 de abril. De acordo com a instrução normativa, são obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Deverão declarar ainda os que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$117.495,75, também deverão declarar.
Em relação à atividade rural, ainda serão obrigados a declarar, os que tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, até 31 de dezembro. As informações devem ser encaminhadas via internet ou por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
A entrega do documento após a data prevista implicará em multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo da multa será de R$ 165,74. Já o valor máximo que poderá ser cobrado é de 20% do imposto devido.