Programa de Proteção a Crianças e Adolescente em situação de risco

“Uma das questões mais preocupantes em todos os municípios brasileiros é a da proteção aos menores e adolescentes, especialmente nos períodos noturnos, quando grande parte deles permanece em locais inadequados e impróprios, e com isso ficam expostos ao consumo de drogas de todas as espécies, o que representa um caminho aberto à criminalidade. Os tempos atuais tem suas próprias características que acabam refletindo na mudança de costumes, e uma delas é a necessidade do marido e da mulher exercer atividade profissional o que acaba gerando seu afastamento do convívio mais direto com os filhos, e a partir daí assisti-los adequadamente nos períodos em que não permanecem nas escolas, o que acaba estimulando os adolescentes a frequentar os logradouros públicos e locais inadequados, onde ficam expostos a situações mais críticas, até em companhias de pessoas inescrupulosas. Outra situação é a da evasão escolar, o famoso ato de não frequentar as aulas conhecido como “matar aulas” período em que os adolescentes e jovens se concentram em grupos, às vezes até nas proximidades das escolas, passando a importunar os transeuntes. Muito comum também é a sua presença em locais onde se comercializam bebidas alcoólicas, nas quais via de regra não existe um controle rigoroso na venda o que facilita o consumo das mesmas pelos menores, o que é proibido pelo Estatuto da Criança e Adolescente. Igualmente é preciso estabelecer critérios para o acesso dos menores a eventos públicos, como shows, competições esportivas, desfiles, concursos, e mesmo lan-houses, de modo a reduzir ao máximo as situações de risco.”, estas são algumas das justificativas do Projeto de Lei 285/2012, que deseja instituir o Programa de Proteção a Crianças e Adolescente em situação de risco.
Em virtude dos vários comentários gerados a respeito do Projeto, o Jornal de Pomerode está elaborando uma matéria especial na semana que vem. A matéria terá a opinião dos autores do Projeto, de entidades da cidade, autoridades e também, da população.
A intenção da matéria será explicar o Projeto de forma clara e objetiva a fim de sanar as dúvidas que ainda não foram esclarecidas e para que toda a população compreenda o seu objetivo e aplicação.