Primeiro Fórum da Pessoa Idosa

Pomerode realizará na terça-feira, 19 de abril, o primeiro Fórum da Pessoa Idosa que ocorre no Centro Cultural, na Sala de Cinema, com início às 13h30min. Será apresentado, durante o encontro, o diagnóstico da pessoa idosa no município e repassadas informações sobre os direitos da terceira idade. No local estará presente um representante da Receita Federal para esclarecer o funcionamento das doações via imposto de renda ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Pomerode.
Para as pessoas jurídicas, a dedução é limitada a 1% do IR devido em cada período de apuração, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. O limite para dedução do IR devido das doações feitas ao Fundo do Idoso é de 6% para pessoas físicas.

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Pomerode foi criado pela Lei Municipal nº 264/2015. O Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FMPI tem por finalidade apoiar financeiramente os programas, projetos, serviços e ações das entidades e instituições juridicamente organizadas e inscritas no Conselho Municipal do Idoso – COMID, voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso, assim como o estudo, a pesquisa e garantia dos direitos prescritos na legislação própria.