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Primeiro Fórum da Pessoa Idosa

Evento abordou direitos e esclarece sobre Fundo Municipal da Pessoa Idosa

27 de abril de 2016

Durante a terça-feira, 19 de abril, representantes de entidades municipais, empresários e idosos participaram do 1º Fórum da Pessoa Idosa. O evento que ocorreu no Centro Cultural buscou debater assuntos relacionados aos idosos do município, além de repassar informações sobre o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Pomerode.

O encontro foi aberto pelo advogado do Conselho Municipal do Idoso (Comid), Geazi Viegas, que palestrou sobre os diretos dos idosos (Lei 10.741 de 2003), além de abordar temas importantes e que fazem parte do dia a dia, como direito a vida, a saúde, ao transporte, habitação, entre outros.

Em seguida, o analista da Receita Federal, Inácio Fiamoncini, esclareceu aos presentes o funcionamento das doações via imposto de renda ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Pomerode. Fiamoncini também explicou a importância das doações e especialmente o papel do idoso na sociedade.

Saiba mais sobre o Fundo – O Fundo é um mecanismo captador de recursos financeiros gerenciados pelo Conselho Municipal do Idoso (Comid), destinado ao financiamento de ações complementares e inovadoras que evidenciem a garantia dos direitos da pessoa idosa.

Para as pessoas jurídicas, a dedução é limitada a 1% do IR devido em cada período de apuração, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. O limite para dedução do IR devido das doações feitas ao Fundo do Idoso é de 6% para pessoas físicas.

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