Prestadores de serviços de Pomerode passam a emitir NFS-e pelo Emissor Nacional a partir desta terça (1º)

A partir desta terça-feira, 1º de setembro, todos os contribuintes prestadores de serviços estabelecidos em Pomerode deverão emitir, obrigatoriamente, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional. A mudança faz parte do processo de adequação do município às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária e busca padronizar e simplificar a emissão de documentos fiscais em todo o país.

Com a entrada em vigor da nova regra, o atual sistema utilizado pelo município para emissão da NFS-e, o IPM Sistemas, será bloqueado para a emissão de novas notas fiscais. Dessa forma, os prestadores de serviços precisam estar preparados para utilizar o Emissor Nacional já a partir desta terça-feira.

A alteração é voltada a todos os contribuintes prestadores de serviços estabelecidos no município e representa uma mudança no procedimento utilizado para a emissão dos documentos fiscais. A orientação é que empresas e profissionais que ainda não tenham realizado a adequação consultem as informações disponibilizadas pela Prefeitura e os materiais de orientação antes do início da obrigatoriedade.

O que muda a partir de 1º de setembro?

A principal mudança está justamente na emissão da NFS-e. A partir desta terça (1º), o documento deverá ser emitido exclusivamente por meio do Emissor Nacional, deixando de ser possível realizar a emissão pelo sistema municipal atualmente utilizado.

Apesar da alteração na plataforma de emissão, a apuração do Imposto sobre Serviços (ISS), tanto próprio quanto retido, continuará sendo realizada no sistema da Prefeitura de Pomerode.

O sistema municipal também permanecerá disponível para outras atividades relacionadas à rotina fiscal e contábil das empresas, como consultas, emissão de relatórios e fechamentos contábeis.

Assim, a mudança não significa a descontinuidade completa do sistema da Prefeitura. O que será interrompido a partir de amanhã é especificamente a possibilidade de emitir novas notas fiscais de serviços pelo IPM Sistemas.

Adequação à Reforma Tributária

Segundo a Prefeitura de Pomerode, a alteração atende à necessidade de adequação do município às regras estabelecidas pela Reforma Tributária. A adoção do Emissor Nacional também busca promover uma maior padronização dos procedimentos relacionados à emissão de documentos fiscais de serviços.

Com a utilização de um sistema nacional, a emissão da NFS-e passa a seguir um padrão integrado, facilitando a adequação dos municípios às novas exigências e contribuindo para a uniformização das informações fiscais.

Por isso, o prazo merece atenção especial dos prestadores de serviços: a obrigatoriedade começa nesta terça-feira, 1º de setembro, e o sistema municipal deixará de permitir a emissão das notas a partir da mesma data.

Orientações e dúvidas

A Prefeitura disponibilizou uma página específica com informações detalhadas, links de acesso e manuais de orientação para auxiliar empresas e contadores na transição para o novo sistema.

O material pode ser consultado no portal de atendimento do município, na página dedicada à NFS-e e à Reforma Tributária.

Em caso de dúvidas, a orientação é que contadores e empresas entrem em contato com o setor de Tributação da Prefeitura de Pomerode pelo e-mail tributacao@pomerode.sc.gov.br .

A recomendação, portanto, é que os contribuintes que ainda não tenham feito a transição busquem as orientações disponíveis antes do início da obrigatoriedade, que ocorre amanhã, 1º de setembro, evitando dificuldades na emissão das notas fiscais de serviços a partir da mudança.