Economistas criticam pressão por cortes de gastos e defendem nova regra fiscal

Economistas e outros especialistas divulgaram, nesta sexta-feira (30), um manifesto contra a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos públicos com o objetivo de estabilizar a dívida pública. O documento defende mudanças na política fiscal e monetária do país, com maior tributação sobre altas rendas e preservação dos investimentos sociais.

Assinado por 50 profissionais, o texto critica o que classifica como uma tentativa de impor um “terceiro turno” presidencial, com o objetivo de levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar medidas de ajuste fiscal semelhantes às defendidas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

Segundo os especialistas, a proposta de cortar R$ 190 bilhões das despesas públicas foi rejeitada pela maioria do eleitorado nas eleições de 25 de outubro.

O manifesto também questiona a ideia de que os gastos da União sejam os principais responsáveis pelo crescimento da dívida pública brasileira. Para os economistas, o custo dos juros praticados pelo Banco Central (BC) é o fator que mais contribui para esse aumento.

Dívida pública e juros elevados

A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano. Em 2022, o indicador estava em 71,7%.

O documento aponta os juros reais praticados no país como o principal responsável pelo crescimento da dívida. De acordo com os dados citados pelos especialistas, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público nos últimos 12 meses, o equivalente a 8,9% do PIB.

O valor supera em mais de 14 vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões.

Os economistas também argumentam que a inflação acumulada em 12 meses, de 4,58% em setembro, ultrapassou o teto da meta em razão dos aumentos nos preços da energia e dos alimentos, fatores que, segundo o manifesto, não são corrigidos pela taxa Selic.

O Banco Central, por sua vez, justifica os juros elevados, entre outros motivos, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários. Segundo a autoridade monetária, quando as despesas primárias superam a arrecadação, há pressão sobre a inflação.

Tributação de altas rendas

Entre as principais propostas do manifesto está a antecipação da tributação mínima de 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.

A medida foi aprovada pela Lei 15.270, de 2025, mas a nova regra só será aplicada à declaração de 2027. Além disso, lucros acumulados até 2025 poderão ser distribuídos sem tributação até 2028.

Os especialistas defendem que a cobrança seja antecipada para janeiro do próximo ano, por meio de uma nova lei aprovada até 31 de dezembro.

A proposta prevê que a tributação alcance dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras isentas. Atualmente, os dividendos recebidos por acionistas são isentos de Imposto de Renda no Brasil.

O manifesto também propõe a revisão de isenções, regimes especiais e incentivos fiscais, que, segundo o documento, somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.

Manifesto pede revisão da Selic e da meta de inflação

Outra reivindicação é que o Banco Central não promova novas altas da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Os economistas também defendem medidas para que a redução dos juros alcance famílias e pequenas e médias empresas endividadas.

O documento propõe ainda a revisão da meta de inflação, atualmente estabelecida em 3% ao ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A sugestão é retomar o centro de 4,5%, percentual que vigorou entre 2005 e 2018, além de ampliar o prazo para que a inflação convirja à meta.

Os especialistas também defendem que o pleno emprego tenha peso efetivo nas decisões do Banco Central, conforme previsto entre os objetivos da instituição.

Nova regra fiscal para substituir o arcabouço

O manifesto propõe a aprovação, ainda neste ano, de uma nova regra fiscal para substituir o atual arcabouço fiscal.

A legislação vigente limita o crescimento real das despesas públicas a até 2,5% ao ano e a até 70% do crescimento da receita.

Para os economistas, essa regra é incompatível com os pisos constitucionais de saúde e educação, que crescem de acordo com a arrecadação.

O texto também argumenta que as restrições fiscais dificultam investimentos necessários à reindustrialização e à transição ecológica.

A proposta é que uma nova lei complementar retire dos limites fiscais os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação, além dos aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Especialistas criticam proposta de ajuste fiscal

O manifesto também critica integrantes do governo que têm defendido medidas de ajuste fiscal nos últimos dias, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os economistas argumentam que a adoção de novos cortes de despesas pode repetir os efeitos negativos do ajuste fiscal realizado em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, que, segundo eles, contribuiu para a recessão econômica daquele período.

O documento também menciona o cenário político que o próximo mandato deverá enfrentar, com um Congresso Nacional considerado mais hostil pelo grupo.

Segundo os especialistas, a repetição de medidas de ajuste fiscal pode enfraquecer o apoio popular ao governo e aumentar sua vulnerabilidade política.

Entre os signatários do manifesto estão os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O documento completo está disponível no site As Urnas Decidiram.

Fonte: Agência Brasil