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Pressão popular faz prefeito encaminhar projeto à Câmara
O texto do Projeto de Lei Ordinária nº2835/2018 segue, agora, para discussão e análise na Casa Legislativa, mas ainda não há uma data definida para que ele seja votado no plenário.
25 de julho de 2018
Após a polêmica gerada pela rejeição do projeto de Emenda à Lei Orgânica que extinguia o Ponto Facultativo remunerado, na Câmara de Vereadores, o prefeito Ércio Kriek, que até então não havia se manifestado sobre o assunto, cedeu à pressão popular e encaminhou para o Legislativo Municipal, um projeto de Lei Ordinária que proíbe o decreto de Ponto Facultativo Remunerado, a partir de 2019. O Projeto foi assinado no dia 18 de julho e já foi encaminhado à Câmara de Vereadores.
O texto do Projeto de Lei Ordinária nº2835/2018 segue, agora, para discussão e análise na Casa Legislativa, mas ainda não há uma data definida para que ele seja votado no plenário.
Na semana passada, dia 17 de julho, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2018, de iniciativa popular, que previa a extinção do Ponto Facultativo Remunerado, foi rejeitado por cinco votos a quatro no plenário. A base para a elaboração do projeto havia sido um abaixo assinado, que recolheu cerca de 1.700 assinaturas da comunidade.
