Prefeito Rolf Nicolodelli volta ao cargo

A juíza de Pomerode, Camila Murara Nicoletti, concedeu a antecipação dos efeitos da tutela ao ex-prefeito de Pomerode, Rolf Nicolodelli. Rolf foi cassado pela Câmara de Vereadores em fevereiro, e seus advogados entraram com pedido de nulidade no dia 25 de fevereiro.

A decisão foi proferida hoje, quarta-feira, dia 05 de março. Agora, cabe recurso por parte da Câmara de Vereadores de Pomerode, dentro de 60 dias, a partir da notificação, para apresentar resposta à Justiça.

De acordo com site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, segue decisão:

Decisão concedendo antecipação de tutela
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 273, I, do CPC, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para anular o processo de cassação do mandato do prefeito Rolf Nicolodelli, instaurado pela Câmara de Vereadores de Pomerode, a partir da aprovação e da instalação da Comissão Parlamentar Processante, inclusive, e, por conseguinte, dos atos administrativos e legais que sejam seus reflexos (Resolução n. 45/2013 e Decreto Legislativo n. 112/2014), devendo ser providenciada sua imediata recondução ao cargo. 4. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, sob as penas da revelia e confissão. 5. Intimem-se as partes desta decisão. Notifique-se o Ministério Público. 6. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 05 (cinco) dias, a fl. 56 do relatório final da CPI. Cumprido o ato, junte o cartório o documento após a fl. 761, desentranhando as fls. 762 e 764 porque duplicadas, devolvendo-as à parte e renumerando os autos. 7. Cumpra-se.