Prefeito é cassado

Prefeito Rolf Nicolodelli é cassado pelo Legislativo
O Legislativo Municipal abriu as portas à população às 9h de sexta-feira, 14 de fevereiro, para definir um dos momentos políticos mais delicados da história de Pomerode. O processo entre denúncia, apuração dos fatos e a tão aguardada decisão, que definiria ou não se o prefeito seria cassado, durou mais de seis meses. Enquanto isso, eleitores e cidadãos dividiam suas opiniões em um período mais tenso do que o próprio processo eleitoral, que por maioria de votos, levou ao cargo o então novo chefe do Executivo.

Bancada do PMDB solicitou adiamento da sessão – Através de Requerimento, os vereadores Nelson Fischer e Marcos Dallmann apresentaram pedido para que a sessão em questão fosse adiada. Em suas alegações, ambos os vereadores afirmaram que necessitavam de mais tempo para análise criteriosa do relatório final elaborado pela CPP, visto a complexidade do processo em questão.

Horst Lemke se manifestou dizendo que na quinta-feira todos os vereadores já tinham acesso ao relatório, sendo assim, com tempo suficiente para a análise. Disse ainda que a sessão foi designada respeitando o Regimento Interno, sendo os vereadores avisados com 24h de antecedência. Explicou ainda que o vereador Marcos Dallmann foi o primeiro a receber a cópia e assim, por ter participado da CPI, é conhecedor de toda a denúncia, o que por si derruba a alegação de desconhecimento do teor do processo. Respondeu ainda ao vereador Nelson Fischer que o mesmo poderia ter apresentado relatório próprio, como membro da CPP, o que não o fez.

De quarta-feira até agora, para ler o relatório e avaliar seu conteúdo, é pouco tempo, ainda mais para quem não participou da CPP. Até mesmo pensando nos demais vereadores no que diz respeito à análise. Não se trata somente da leitura, mas sim do entendimento do conteúdo, argumentou Marcos Dallmann.

Foi pouco tempo para que os vereadores lessem. Peço que cada vereador realmente reflita se leu todo o relatório, analisou as provas e tirou todas as suas dúvidas, complementou Nelson Fischer, manifestando-se favorável ao Requerimento de Marcos Dallmann.

Claus Krahn disse que era dever de cada um dos vereadores acompanhar todo o processo da CPP e que todos tinham acesso a documentação. Letícia Tribess Volkmann disse que estava confortável quanto à continuidade da sessão, já que mesmo tendo dispendido bastante tempo para a leitura do relatório, está acostumada com leituras jurídicas, sendo assim, conseguiu tirar suas dúvidas com relação à matéria.

Com relação à defesa de seu Requerimento, Nelson Fischer disse que o relatório elaborado foi plenamente negativo e que não podem desconsiderar a defesa, pois assim já se tem um pré-julgamento. Estamos decidindo o destino de Pomerode, do prefeito, que foi eleito pelo voto, nas urnas. Solicitou ainda o adiamento da sessão para que pudesse apresentar, no prazo de cinco dias, relatório paralelo da CPP.

Rafael Pfuetzenreiter, como relator da CPP, respondeu que Nelson Fischer teve mais de duas semanas para elaborar relatório paralelo, mas que nenhuma vez o contatou manifestando esta vontade.

Após votação, maioria decidiu pela continuidade da sessão – Anteriormente à votação, a plateia presente na Casa se manifestou, sendo interrompida pelo presidente, Horst Lemke, que lembrou a todos que o Regimento Interno da Câmara veta toda e qualquer manifestação dos presentes.

Ambos os Requerimentos apresentados pelos vereadores Marcos Dallmann e Nelson Fischer foram votados pelos vereadores, sendo negado o pedido de cancelamento da sessão em questão. Os votos favoráveis foram somente dos autores, sendo que o Requerimento de vereador Nelson Fischer contou também com o voto favorável da vereadora Letícia Tribess Volkmann.

Prefeito nega participar da bancada – O presidente da Casa, Horst Lemke, questionou aos defensores do prefeito Rolf Nicolodelli se o mesmo teria interesse em compor a bancada da sessão, sendo informado da negativa do acusado, que optou em ficar onde estava, na plateia.

Vereadores revezam-se na leitura de relatório – Em comum acordo, defesa e vereadores optaram pela leitura de algumas partes do processo como um todo, que reúne, em sua integralidade, documentos iniciais, requerimentos, relatórios finais da CPI e da CPP, bem como provas anexadas.

Mesmo assim, horas e horas a fio foram necessárias para a conclusão da leitura, alternada entre vereadores vista a extensa quantidade documental.

O que disse a defesa – A defesa alegou as dificuldades enfrentadas por Rolf Nicolodelli durante todo o processo de investigação da CPI e CPP, não somente no cenário político, mas também, em decorrência de problemas pessoais.

Disse ainda que a CPP não produziu prova alguma. Que as testemunhas ouvidas foram somente apontadas pela defesa. Que o Regimento Interno da Câmara precisa ser revisto.

Mencionou que algumas expressões colocadas no relatório da CPP são muito fortes e que foram expostas mediante emoção, sendo que a razão deveria prevalecer.

Ponderou que o relatório final da CPI teve como base a pseudo-denúncia feita através da Ação Popular e que em nenhum momento foi comprovado que o prefeito teria participação direta na concessão do benefício econômico em questão.

Disse que o CD com a entrevista realizada pelo Jornal de Pomerode, anexado ao relatório da CPI, que foi entregue a defesa, estava corrompido, e, sendo assim, não foi possível o conhecimento prévio de seu conteúdo. Disse que no momento da entrevista, o prefeito Rolf comunicou que as informações que seriam repassadas foram com base no que o secretário informou. Disse que quando o prefeito falou na entrevista que nós concedemos o benefício, estava se referindo a Administração Municipal, e não a ele.

Dos quesitos apreciados e votados – Após a apresentação da defesa feita pelos procuradores de Rolf Nicolodelli, deu-se início a votação dos quesitos apontados pelo relatório da CPP, conforme suas conclusões.

A Comissão Parlamentar Processante concluiu, consubstanciada nos atos e fatos ocorridos, constantes no processo, frente ao ordenamento vigente, que as denúncias ofertadas nos termos do Decreto-Lei n 201, de 27.02.1967, pelas infrações político-administrativas constantes dos incisos VII, VIII E X, do artigo 4º., procedem, e que o Denunciado Prefeito Municipal de Pomerode incorreu nas práticas suscitadas e provadas.

O relatório orientou pela cassação do denunciado, e apontou quesitos a serem votados pelo Plenário da Câmara de Vereadores:

1 – Pela PROCEDÊNCIA da denúncia quanto à infração político-administrativa prevista no inciso VII, do artigo 4°, do Decreto-Lei número 201, de 27.02.1967, cometida pelo Denunciado ROLF NICOLODELLI, na forma da fundamentação acima, que prescreve: VII – praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
2 – Pela PROCEDÊNCIA da denúncia quanto a infração político-administrativa prevista no inciso VIII, do artigo 4°, do Decreto-Lei número 201, de 27.02.1967, cometida pelo Denunciado ROLF NICOLODELLI, na forma da fundamentação acima, que prescreve: VIII – omitir-se ou negligenciar na defesa de bens rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à administração da Prefeitura;
3 – Pela PROCEDÊNCIA da denúncia quanto a infração político-administrativa prevista no inciso X, do artigo 4°, do Decreto-Lei número 201, de 27.02.1967, cometida pelo Denunciado ROLF NICOLODELLI, na forma da fundamentação acima, que prescreve: X – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Medida tomada após a sessão – Pela maioria dos vereadores ter optado pela cassação, a mesma foi decretada (decreto legislativo). Assim, foi expedido ofício para a Justiça Eleitoral deste município e Comarca. Em ato posterior, deverá, também, ser remetida ao Ministério Público de Santa Catarina desta Comarca, as cópias dos autos de trabalho da Comissão Parlamentar Processante, da Ata da reunião de votação do Parecer e do referido decreto legislativo.

Decreto – Posteriormente a sessão, Decreto Nº 112/2014 foi elaborado pelo Legislativo, considerando a denúncia formal dos autos da Comissão Parlamentar Processante, constituída pela Resolução nº 45/2013 apresentada em face do Prefeito Rolf Nicolodelli, com o objetivo de apurar a prática de atos que restaram caracterizados infrações política-administrativa, que consistente em irregularidades na concessão de benefícios econômico ao imóvel de particulares, em detrimento a Lei 1225/95.

O decreto determina em seus respectivos artigos o seguinte: Artigo 1º. A partir de hoje, a cassação do mandado do Prefeito Rolf Nicolodelli. Artigo 2º. A vacância do cargo de Prefeito Municipal de Pomerode. Artigo 3º. Publique-se na imprensa e comunique-se imediatamente o Juízo Eleitoral. Artigo 4º. Convoque-se o Vice-Prefeito, Senhor Ricardo Campestrini, para imediatamente assumir e iniciar a titularidade do cargo de Prefeito do Município de Pomerode. Artigo 5º. O presente decreto entra em vigor imediatamente após sua leitura em plenário, na data hoje. Artigo 6º. Encaminhem-se cópias dos autos do processo ao Delegado de Polícia, Ministério Público e Juízo Eleitoral desta Comarca.

Declaração na imprensa – Em entrevista à imprensa local e regional, Rolf Nicolodelli disse que irá recorrer na Justiça. Declarou à Rádio Cultura que o secretário da pasta, na época, cometeu um grave erro e que ele não pode pagar por isso. A culpa é do secretário e do CONDES que não podiam conceder o benefício.

O crime – Rolf Nicolodelli foi responsabilizado pelo Legislativo pomerodense pela concessão do benefício econômico na forma de serviços de nivelamento e terraplenagem de um terreno na Rua XV de Novembro, em Testo Central, utilizando para isso máquinas, mão-de-obra e materiais públicos, fora dos padrões determinados pela lei que regula a concessão.

Além disso, a CPP indica possíveis crimes ambientais na obra e até suposta falsificação de documentos.

Atual prefeito, Ricardo Campestrini, diz que momento é de ponderação – Em entrevista concedida ao Jornal de Pomerode, o prefeito Ricardo Campestrini disse que sua primeira medida como Chefe do Executivo foi tranquilizar sua equipe, servidores concursados e cargos comissionados. O clima de tensão estava instalado nos últimos dias pelos corredores da Prefeitura. Ninguém trabalha desta forma com qualidade. Conversei com o grupo e os tranquilizei. Sou funcionário público. Temos que trabalhar em prol da comunidade, declarou.

Desta forma, Campestrini reuniu primeiramente os funcionários da Secretaria de Obras. Na sequência realizou reuniões setorizadas com todas as demais secretarias e suas respectivas equipes. Na oportunidade, solicitou um levantamento completo da real situação de cada pasta. Quero saber o que está sendo feito, o que está pendente e quais o projetos que serão implementados futuramente, para só assim definir o que farei.

Já na terça-feira, 18 de fevereiro, Ricardo Campestrini, acompanhado do presidente da Câmara de vereadores, Horst Lemke, foi a Brasília buscar a aprovação e liberação de emendas parlamentares. Quero estreitar os laços entre Prefeitura e Legislativo, bem como com demais entidades de nossa cidade. Temos que trabalhar em conjunto. Individualmente não temos forças e quem perde é o povo, é a cidade como um todo.

Questionado sobre qual seria a prioridade de sua gestão, Campestrini declarou que é a segurança pública. Esta não é uma prioridade minha, é da população. Todos querem mais segurança e me incluo neste contexto. Quero, imediatamente, dar prosseguimento e concluir as ações de videomonitoramento. E não só isso, quero ampliar o número de equipamentos que serão instalados na cidade. De maneira complementar, brigarei para a ampliação do número de efetivo de nossas polícias Militar e Civil, que se encontra defasado, precisando ser revisto imediatamente.

Campestrini declarou que neste primeiro momento não realizará mudanças em sua equipe de governo e qualquer ação neste sentido seria precipitada. Preciso juntar informações suficientes para uma análise criteriosa. E estas informações serão repassadas pelo grande grupo. Isso não se faz do dia para a noite.

Finalizando, perguntado a Campestrini o que a população pode esperar dele como prefeito, afirmou: Não sei se serei prefeito por um dia, por uma semana, um mês, ou até quando. Não sei o que irá acontecer. O que posso afirmar e afirmo é que, enquanto estiver comandando o Executivo, farei o meu melhor. Quero deixar uma marca positiva na história de nossa cidade e sair, quando for a hora, de cabeça erguida, como sempre andei, tendo a plena sensação de dever cumprido.