Prefeito comenta situação da liberação do FGTS e outras ações do Executivo

Conseguimos em um primeiro momento o reconhecimento da Defesa Civil Nacional de Estado de Calamidade Pública para Pomerode, o que no nosso entendimento daria direito semelhante do tratamento dispensado aos municípios vizinhos que acabaram recebendo a liberação do Fundo de Garantia de forma completa para a população.

A Caixa Econômica não estava entendendo desta forma, pois no momento que o Presidente da República efetuou a liberação do benefício através de Decreto, foram contemplados primeiramente alguns municípios, com limite de saque, e posteriormente, sem limite, para casos específicos de pessoas que haviam sido realmente afetadas pelos acontecimentos de novembro do ano passado e que residem nos municípios em questão.

Como Pomerode tinha sido avaliada como uma das cidades em Estado de Calamidade Pública, mas não estava nesta primeira relação, acabou não sendo incluída nesta lista de municípios contemplados com a liberação do FGTS. Foi quando iniciamos uma série de medidas para que fossemos reconhecidos através da correção do preenchimento dos Avadans junto à Defesa Civil Nacional. A partir do momento que tivemos este reconhecimento demos início às negociações com a Caixa Econômica Federal para que o FGTS fosse liberado. A CEF entendeu que no momento em que o Decreto foi publicado no Diário Oficial descriminando as ruas e regiões, que só poderiam ser contempladas com a liberação do FGTS as pessoas que morassem nestas localidades específicas.

Nós interpretamos esta situação de outra forma. Partimos da linha de raciocínio que o município foi atingido como um todo, já que várias regiões ficaram sem acesso, o abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica ficaram comprometidos, tivemos que cancelar os Jogos Abertos, nossas indústrias e estabelecimentos comerciais foram atingidos direta e indiretamente, muitos funcionários não conseguiam chegar a seus trabalhos, assim sendo, o município sofreu muito com esta tragédia, da mesma forma ou mais do que as cidades próximas. Por termos esta opinião fomos novamente a Brasília para tentar viabilizar que o benefício fosse estendido à população toda, já que entendemos que isso não poderia ser diferente por questões de justiça.

Em função da negativa da CEF, inclusive após uma audiência com o vice-presidente, Moreira Franco, e com o superintendente responsável pela liberação do FGTS, fomos informados que não seria possível estender o benefício, pois a partir do momento em que o Decreto havia sido publicado no Diário Oficial, eles só poderiam liberar o saque para as pessoas que residissem nas regiões apontadas no documento e que naquele momento não poderia ser diferente.

A partir disso fizemos um novo Decreto de prorrogação do Estado de Calamidade Pública e um novo preenchimento do relatório de avaliação de danos, contemplando o município por completo. Tivemos que alterar todas as informações deste relatório adequando as mesmas conforme as exigências da Defesa Civil Nacional. Este trabalho foi feito diretamente em Brasília, buscando com isso encurtar os prazos e garantir agilidade ao processo. Trouxemos a documentação para que seja homologada em Santa Catarina, e assim que a mesma for reconhecida pela Defesa Civil Estadual iremos com este processo em mãos para entregá-lo à Defesa Civil Nacional para que possa ser publicado no Diário Oficial.

Após estas medidas, finalmente teremos a certeza que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, teremos a sensação de dever cumprido e de termos sido atendidos após tantos esforços, o que não é nada mais justo. Estamos defendendo os direitos dos nossos cidadãos. Em momento algum medi esforços, de terça a quinta-feira da última semana fiquei exclusivamente negociando esta situação.

De forma resumida, conseguimos primeiramente liberar o FGTS para 230 pessoas. Posteriormente, o benefício foi concedido para 500 pessoas, que era o compromisso que a Caixa tinha conosco de atender todas as nossas inclusões de pessoas que tiveram suas residências atingidas. Em seguida, conforme informações do gerente da CEF, o recurso foi estendido para 8.500 pessoas. E agora, não satisfeitos, buscando atender a solicitação do restante da população, voltamos a Brasília para garantir uma contemplação ampla.

Aproveitando a estadia em Brasília fomos buscar junto ao Governo Federal um projeto para a drenagem e dragagem do Rio do Testo, para garantir o desassoreamento do rio, no valor de R$ 5 milhões. Este projeto inicial está sendo analisado pelo Ministério das Cidades para que possamos conseguir a liberação dos recursos. Está sendo avaliado se Pomerode poderá ser contemplado, já que se trata de um projeto para regiões urbanas. Adequamos o esboço inicial e estamos elaborando algo mais completo para que seja possível a contemplação destes recursos.

Estes contatos foram efetuados mediante audiência com o ministro, buscando o compromisso dele para a liberação deste montante expressivo e para que possamos desassorear principalmente as regiões mais atingidas pelas cheias e desmoronamentos de terra.

Não menos importante foram os contatos que fizemos com alguns deputados que nos apresentaram uma série de projetos que estamos tentando adequar para que Pomerode possa ser contemplado com recursos federais.

É muito importante nos fazermos presentes em Brasília, pois só assim podemos saber o que realmente está acontecendo e como devemos proceder para que possamos captar o máximo possível de recursos federais através de projetos. Além das audiências que tivemos na CEF, no Ministério das Cidades e na Defesa Civil, buscamos alternativas de projetos para que possamos canalizar investimentos para Pomerode.

Contratamos um engenheiro que trabalhará exclusivamente para rastrear estes tipos de recursos e projetos junto aos ministérios. Contamos, no entanto com toda a assessoria do Deputado João Pizzolatti para nos auxiliar neste processo.

Não restam dúvidas que nossa presença em Brasília, junto à força política que temos no Governo Federal através do Deputado Pizzolatti, serão responsáveis por uma série de conquistas que nos diferenciarão dos outros municípios sem tanta representatividade.

Não adianta ficar no gabinete em Pomerode e economizar o dinheiro da passagem e não conseguir o que estamos conseguindo. O Brasil tem um sistema tributário centralizado. Quem estiver em Brasília e fizer mais pressão conseguirá uma fatia do bolo. Quem ficar acomodado com a arrecadação do município ficará de fora e não conseguirá realizar todas as mudanças e melhorias necessárias.

Solicitei ao presidente do SAMAE e às Secretarias de Obras e Planejamento que agilizassem a questão da ligação da rede de esgoto e que colocassem em funcionamento o que já existe. Acredito que isso ocorra ainda em março, para que os novos projetos elaborados pelo município já possam ser contemplados com a canalização da coleta do esgoto. Isso evitará investimentos desnecessários, como por exemplo, que um trecho seja asfaltado e depois realizadas novas obras no local. Entendo que não é inteligente fazer desta forma.

Estamos realizando um levantamento para a elaboração de um projeto que visa a revitalização da área central do município. O estudo topográfico e a digitalização de áreas da cidade já estão sendo feitos. Iremos elaborar este projeto através de uma assessoria especializada e estamos estudando a contratação de um programa que faça o controle de toda a estrutura das ruas de Pomerode, inclusive dos materiais que estão embaixo do solo, como no caso da tubulação que foi colocada. Desta forma, poderemos padronizar nossas vias e saber em caso de urgência o que iremos encontrar pela frente.

Iremos consultar a população através de uma Audiência Pública para que ocorra a participação da comunidade no que diz respeito à forma com que iremos agir neste processo de reurbanização. Iremos discutir para que tenha a participação e a aprovação da população.

Estamos também reestruturando a Secretaria de Obras para que tenhamos mais agilidade na execução dos trabalhos e deslocando o sistema de coleta do lixo orgânico para o SAMAE, que já vem realizando a coleta seletiva. Com isso, a Secretaria irá contar com mais funcionários disponíveis.

Paralelamente, estamos adquirindo novos maquinários para a Secretaria de Obras para que possamos dar agilidade na manutenção das vias do nosso município para deixar as mesmas em plena condição de trânsito.

Não podemos esquecer que grande parte de nossas ruas sofreram danos com as intercorrências do final do ano, que inclusive tornaram a ocorrer em janeiro de 2009, quando dois óbitos foram registrados. Assim sendo, novamente pedimos paciência à população para que aos poucos, de forma racional, possamos retomar nossa rotina de trabalho e passar a seguir uma programação. Nas condições em que estamos trabalhando e com a atual estrutura que temos disponível é impossível atendermos todas as solicitações da população, espalhada em aproximadamente 400 quilômetros de extensão de ruas que Pomerode tem.

Quando falamos em adquirir novos equipamentos é importante salientar que faremos isso através de financiamentos, já que diferentemente do que a administração anterior estamos trabalhando com queda de receita, a expectativa deste mês é de uma queda de 13% de arrecadação. Não podemos em hipótese alguma comprometer a situação financeira do município. Vamos agir de acordo com as nossas condições, compatível com que o nosso orçamento permite. Da mesma forma, iremos priorizar obras e projetos para realizar neste período de desconforto o que realmente for necessário. Para que consigamos recursos federais e estaduais o município tem que ter condições de dar a contrapartida, caso contrário, perdemos estes investimentos, principalmente no que diz respeito à nossa programação de pavimentações.

Fizemos um levantamento de todas as obras que já tiveram início no processo de licitação para que elas possam ser efetuadas e para que possamos garantir a continuidade das obras que já foram inicializadas e que necessitam ser concluídas, como o caso da Presidente Costa e Silva.

Iremos fazer um novo trevo de acesso ao bairro de Testo Alto. O projeto já foi apresentado à população e as obras devem iniciar já na próxima semana. Com isso iremos garantir um fluxo melhor do trânsito em frente à empresa Malwee e nas mediações do Centro de Educação Infantil Rosa Borck.

Estamos repensando como se dará o fluxo dos ônibus em nosso município, pensando uma alternativa para que no momento em que se efetua a coleta de passageiros nos pontos de ônibus o trânsito não seja comprometido.

Iremos fazer também um novo trevo na entrada da Rua Luiz Abry com a Rua Presidente Costa e Silva. As empresas Netzsch e Andritz necessitam de um espaço mais adequado para transportar maquinários de grande porte. Elas nos apresentaram as medidas destas máquinas para que pudéssemos atender os caminhões que transportam estes maquinários. Estas empresas também já sinalizaram a possibilidade de ampliação e certamente o município dará sua contrapartida em função de compromissos de infraestrutura que foram assumidos e para que elas possam expandir ainda mais.

Como já foi dito anteriormente, algumas empresas sinalizaram o interesse de instalar suas unidades em Pomerode e estamos analisando esta situação para que possamos ampliar a arrecadação do município.

Com a queda de arrecadação ficamos em estado de alerta e iremos rever nossos planos e a liberação de algumas subvenções para priorizar nossas ações e não comprometer o funcionamento da estrutura até que a situação seja normalizada.

Quanto ao Morro da Turquia, tive nesta semana uma reunião com a empresa ENGECEL e estamos cobrando da CELESC também a questão da iluminação. Pretendemos que seja instalado um ponto de ônibus no acesso, bem como, que sejam efetuadas as melhorias necessárias naquele local.

No acesso antigo, neste momento não iremos mexer, pois elencamos como prioridade as obras na Rua Frederico Weege, o Morro da Turquia e algumas outras encostas que precisamos recuperar.

A Defesa Civil do Estado e o DEINFRA estão fazendo uma avaliação com geotécnicos do local, pois não podemos trabalhar no local sem fazer a contenção daquela encosta. Tentaremos fazer isso com recursos federais encaminhados ao governo estadual. Não podemos simplesmente recolher o material que está naquele local em função de riscos de novos desmoronamentos.

Iremos realizar a manutenção das estradas próximas ao Morro da Turquia, só pedimos um pouco mais de paciência por parte da população, pois o maquinário da Prefeitura está centralizado neste período em outras localidades. Vamos dar uma atenção especial ao caso até por ter sido atingido um grande número de moradores. O mais breve possível iremos patrolar o local e deixar as estradas em condições de uso.

Todos os servidores públicos sabem o quanto estamos trabalhando para que a normalidade de nossa cidade seja instaurada. Seria totalmente contraditório em relação a todo o esforço que estamos fazendo, pararmos nossas atividades durante o feriado de carnaval. Algumas pessoas discordaram das medidas por estarem acostumadas a benefícios e regalias que não serão vistas em nossa administração.

Quando e se for possível iremos paralisar nossas atividades, sem que, no entantom o atendimento às demandas da população sejam comprometidos. A última vez em que isso ocorreu foi em 1998, na administração do Prefeito Henrique Drews Filho. Fico feliz, pois a grande maioria dos servidores municipais acabou aceitando sem ressalvas a medida.

Não poderia liberar os profissionais dos postos de saúde com fila de espera nas unidades. Como iríamos não trabalhar durante dois dias e meio enquanto estamos solicitando a liberação do FGTS informando que a rotina do nosso município ainda não foi restaurada?

Gostaria de lembrar que sempre procuramos, em todos os momentos, estabelecer uma relação de harmonia com a Câmara. Estamos atendendo todos os vereadores da mesma maneira, sem distinção alguma. Recebemos em nosso Gabinete com prioridade os nossos vereadores, indiferente de ser oposição ou não. São eles que fazem a intermediação das demandas da população. Alguns vereadores reconhecem isso e outros não. Jamais persegui ou excluí ninguém como foi dito.

Conversei com o nosso Secretário de Saúde, Dr. John Marcos Kielwagen, para consultá-lo sobre as acusações de que ele havia sido procurado em diferentes momentos em seu gabinete e que não estava no local. É importante lembrar que quando isso ocorreu ele estava em reuniões com o grupo do SAMU em Pomerode, na Regional em Blumenau ou resolvendo problemas da Secretaria aqui na Prefeitura. Para trabalhar não necessita estar sentado em uma cadeira, pelo contrário, muitas vezes o contato com a população é extremamente necessário para que problemas que não são detectados em um primeiro momento sejam identificados e solucionados.

Em momento algum o contrato com o SAMU foi reincidido. O que ocorreu foi um problema mecânico com a ambulância e desde o início efetuamos pressões para que ela fosse entregue novamente no menor espaço de tempo possível. Neste momento, o atendimento ficou comprometido. Há 15 dias tivemos uma audiência com a diretora responsável pelo SAMU em Blumenau, na Regional, com a responsável pela Regional de Saúde no Médio Vale, com nossa vice-prefeita e com o Secretário de Saúde para que tivéssemos a regularização das atividades, inclusive com uma proposta de agendamento de uma integração entre as ações da Secretaria, com os Bombeiros, SAMU e com as ambulâncias de transporte do município. Queremos regularizar estas atividades que foram comprometidas pela quebra do veículo.Quanto ao transporte de pacientes com convênio, é uma regra estabelecida pela ANVISA, que todos já tinham conhecimento. Não depende de nós e o Secretário anterior sabe disso. O transporte de pessoas com convênios não poderá de forma alguma ser feito pelo SAMU. Deverá ser feito particular, caso o plano de saúde não cubra o mesmo.