Geral
Prazo para adequação das calçadas é estipulado
Um documento entregue aos moradores, referente ao Plano Diretor, estipula a construção de passeios e calçadas.
12 de novembro de 2010
A Prefeitura Municipal de Pomerode, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade (Seplan) está notificando os proprietários dos imóveis localizados em vias pavimentados com asfalto, lajotas ou paralelepípedos (contendo edificação ou não), que ainda não possuem passeios ou calçadas (em concreto ou lajotas).
O prazo para a adequação consta no documento que está sendo entregue aos proprietários do imóvel. A iniciativa corresponde ao Plano Diretor que entrou em vigor no dia 12/03/2009. O documento prevê que a não execução da mesma ocasionará em multas e inscrições em dívida ativa, conforme preceitua no Art. 107 ao Art 119 do Código de Obras, do Plano Diretor vigente. Mais informações com a Seplan, localizada no prédio da Prefeitura Municipal ou pelo telefone: 3387-7226.
