Posse dos novos conselheiros tutelares

Novos conselheiros tutelares foram eleitos no dia 04 de outubro de 2015 em todas as cidades brasileiras para exercer o cargo nos próximos quatro anos. Em Pomerode, 1.732 pessoas foram às urnas e votaram em 25 candidatos. Os cinco mais votados foram eleitos, sendo Gabriela Yoná Hoffmann, Catia Breia Carneiro, Adriana da Silva Kurth, Valdecir da Silva, Jobson Batista Santos.

No próximo domingo, 10 de janeiro, às 9h, os eleitos serão empossados em cerimônia que vai acontecer na Câmara Municipal de Vereadores.

Qual a função do conselheiro?

Os Conselhos Tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.

Quando os Conselhos Tutelares foram criados? Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos permanentes (não podem ser extintos) e com autonomia para exercer suas atividades. As decisões dos Conselhos Tutelares somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.