Geral
Por ora, suspenso
Editais de Concurso Público e Processo Seletivo são suspensos em Pomerode. Nova data será lançada no segundo semestre
10 de junho de 2016
No fim da semana passada, os editais do Concurso Público e, também, do Processo Seletivo de Pomerode, nº 006/2016 e 007/2016, respectivamente, foram suspensos pelo Prefeito Rolf Nicolodelli, em comum acordo com a Comissão Municipal de Concurso Público e o Instituto Barriga Verde. A decisão aconteceu após o acatamento de uma recomendação do Ministério Público.
A recomendação do MP, através dos autos 06.2016.00003608-3(SIG/MP), entende que a modalidade de contratação efetuada (Dispensa de Licitação com base no art. 24 inciso XIII da lei 8.666/93), seria inadequada para a situação em apreço, por consequência, recomendou ao município a imediata rescisão contratual com o Instituto Barriga Verde.
A Prefeitura tem previsão de lançar uma nova licitação para dois novos editais, que devem ocorrer entre setembro e outubro deste ano.
Em relação às inscrições: Ficam mantidas as inscrições já homologadas através dos atos Nº 006/CP/2016 e Nº 004/PSP/2016, as quais serão consideradas para o novo edital.
a) Os candidatos que já efetivaram suas inscrições, com o pagamento do boleto bancário e não tiverem interesse em se submeterem às provas dos novos editais, terão o direito ao reembolso dos valores pagos a título de inscrição, podendo solicitar a devolução da taxa ao Município de Pomerode da seguinte forma:
b) Preencher o requerimento do anexo I do ato que consta no site, informando o número do banco, agência e da conta corrente para devolução do valor.
c) Protocolar o requerimento na Prefeitura Municipal de Pomerode, ou enviá-lo, através das agências dos correios, com SEDEX/AR para Prefeitura Municipal de Pomerode, Rua 15 de Novembro, 525 – Centro, CEP 89107-000, ou ainda, enviar através do e-mail: concurso@pomerode.sc.gov.br, o requerimento digitalizado.
O município fará a devolução do valor pago em até 20 dias úteis após recebimento do requerimento.
