Pomerode tem 81 títulos eleitorais cancelados

Desde o início de 2013 5,87% dos mais de 33 mil eleitores catarinenses regularizaram a situação junto à justiça eleitoral. Destes, 81 títulos pertencem ao município de Pomerode, de acordo com o Cartório Eleitoral da cidade.O anúncio foi efetuado pela Justiça Eleitoral no início do mês, através das estatísticas finais de regularização do título, feita entre fevereiro e abril para os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência em três eleições consecutivas.
O Chefe do Cartório Eleitoral de Pomerode, João Paulo Moretti de Souza, explica que o cancelamento, nas hipóteses de ausência de votação, segundo disposto no art. 71, V, do Código Eleitoral, ocorre quando o eleitor, por três eleições seguidas, deixa de votar, justificar ausência às urnas e, também, de pagar a multa devida em virtude da falta do exercício do voto e da realização da justificativa no prazo legal. O cancelamento, nesses casos, somente ocorre, permanecendo a inadimplência do eleitor, após seis meses da última omissão ao seu dever de votar ou justificar (art. 7º, §3º, do Código Eleitoral). Exemplificando: um eleitor não vota nos dois turnos do pleito de 2010 e no turno único da disputa eleitoral de 2012. Também não justifica ausência em nenhum desses pleitos. Passados mais de seis meses da última falta à votação (2012), terá seu título eleitoral cancelado, ressalta.
Em Santa Catarina, 31.562 títulos estão cancelados, o que corresponde a 94,13% do total de 33.529 registros inicialmente ameaçados. No Brasil, esse cancelamento atinge 1.395.334 títulos.
Para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral do Município onde vota, a fim de viabilizar uma avaliação sobre sua situação eleitoral. A princípio, deverá ele quitar a multa devida e efetuar revisão de seu alistamento eleitoral. Na hipótese de o eleitor desejar transferir seu título, poderá comparecer ao Cartório do Município para o qual tenha a intenção de mudar seu alistamento eleitoral e, após efetuar o pagamento da multa devida, efetivar a transferência, a qual regularizará sua situação, finaliza João Paulo.
O índice de regularização de SC atingiu 1.967 eleitores. Esse percentual foi o 5º melhor do país, ficando atrás da Bahia (8,08%), de Minas Gerais (6,91%), do Acre (6,4%) e de Rondônia (6,35%).
Eleitores chamados facultativos, ou seja, aqueles menores de 18 anos ou acima de 70 anos não precisam fazer a regularização. Para saber se o título eleitoral foi cancelado basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral.

Consequências do cancelamento – O eleitor que não regularizou a situação do título eleitoral, a tempo de evitar o cancelamento do registro, pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimo.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas às quais estiver subordinado.