País
Placas de veículos poderão voltar a mostrar cidade e estado; saiba mais
Atual padrão exige a inclusão da bandeira nacional, mas não apresenta a informação sobre a cidade de registro do veículo
18 de abril de 2024
Foto: Reprodução/Governo Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que determina o retorno das informações sobre município e estado nas placas dos veículos registrados no Brasil.
Desde a implementação do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, os dados referentes ao estado e município foram excluídos das placas.
O atual padrão exige a inclusão da bandeira nacional, mas não apresenta a informação sobre a cidade de registro do veículo, seja ele um carro ou uma moto.
O projeto de lei, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe modificar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para reintegrar esses dados.
Amin afirma que tais informações, são essenciais para facilitar as atividades de fiscalização por parte das autoridades policiais e de trânsito.
A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), determina que essa regra seja aplicada a carros e motos que forem emplacados um ano após a possível publicação da lei. No entanto, o texto não especifica como as informações serão organizados na placa.
O projeto será encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser analisado pelos senadores e deputados.
