Pizzolatti ainda aguarda decisão para tomar posse na Câmara Federal

Marco Aurélio, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o recebimento de oito recursos de candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. O ministro validou as candidaturas com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da validade para as eleições de 2010. A decisão foi tomada dia 23 de março depois que voto do ministro Luiz Fux desempatou a questão.
Dos casos, cinco registros foram negados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Esses não tiveram os votos contabilizados ainda. Com a decisão, haverá uma recontagem de votos que poderá mudar a quociente eleitoral dos partidos. Os candidatos são de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Brasília, Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro.
O candidato a deputado federal João Pizzolatti (PP) aguarda a decisão do ministro Ayres Britto para tomar posse na Câmara Federal. O recurso de Pizzolatti, que teve a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, foi admitido pelo STF e está pronto para julgamento.
Segundo o advogado do partido, Alessandro Abreu, desde a ação proposta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), a defesa alega que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Como este foi o entendimento do STF, Abreu explica que não será necessário elaborar outra ação. A única dúvida é se o relator fará uma decisão monocrática (quando o juiz decide sozinho) ou se encaminhará o recurso para o Pleno analisar.
Conforme divulgado nesta semana pela mídia regional, depois que o ministro julgar o recurso, deve encaminhar os desdobramentos da decisão ao TRE-SC. Somente depois disso, é que o Tribunal tomará as medidas para proclamação do novo resultado e a respectiva diplomação. Como os votos de Pizzolatti (132 mil) já foram somados nos cálculos do quociente eleitoral, a decisão do recurso não deve alterar a distribuição das vagas entre os partidos. O PP ficou com duas vagas e, por isso, se for confirmado, Pizzolatti entrará na vaga de Odacir Zonta (PP), o terceiro mais votado do partido.