Geral
PIS/Pasep
Abono salarial disponível.
30 de março de 2006
Cerca de 1,3 milhão de trabalhadores ainda não resgataram o abono salarial referente ao PIS/Pasep no ano passado. Se o trabalhador não sacar o valor até junho deste ano, perderá o direito. Esse abono salarial refere-se ao ano-base da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2004. Nessa situação estão 1.118.634 beneficiados do Programa de Integração Social (PIS) e 192.493 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Têm direito ao abono de um salário mínimo do PIS/Pasep, 10.165.273 trabalhadores.
O pagamento do abono salarial tem início no segundo semestre de cada ano e vai até junho do ano seguinte, de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É importante ressaltar que há diferença entre os calendários do trabalhador da iniciativa privada e do servidor público, assim como os agentes pagadores, que são Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil, respectivamente. Têm direito ao abono salarial, trabalhadores ou servidores públicos que estiverem inscritos no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos; tenham trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores participantes dos programas; tenham sido informados corretamente na RAIS; e tenham tido um salário mensal correspondente à, no máximo, o valor de dois salários mínimos. Em 2004, 709.886 trabalhadores deixaram de resgatar o benefício, totalizando R$ 184,5 milhões.
