Pela aprendizagem em grupo

Caráter educativo direcionado à adolescentes em conflito com a lei. É assim, que jovens de ambos os sexos e suas famílias, encaminhadas pela Justiça da Infância e da Juventude, em virtude do cometimento de ato infracional cumprem a penalidade em Pomerode.

Esses adolescentes fazem parte das Oficinas Pedagógicas Monitoradas que aliam a responsabilização pelo ato infracional praticado com orientação voltada para atividades socioeducativas, como oficina de bicicleta, de skate, de grafite e artesanato, cujo objetivo pedagógico é a garantia de acesso a direitos, resignificação de valores da vida pessoal, familiar e social do adolescente, além do acompanhamento técnico do serviço comunitário realizado junto a entidades do município.

As oficinas fazem parte do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC), que integra a Política Pública de Assistência Social, sendo ofertado pela Proteção Social Especial através do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.
De acordo com a gerente de Proteção Social Especial, Maria Carolina Mestre Vilaça, um dos fatores que fizeram com que a oferta do serviço fosse repensada, foi à forma do acompanhamento realizado aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

“Os adolescentes eram encaminhados para a prestação de serviços comunitários, porém não se observava as aptidões e o interesse dos mesmos no encaminhamento para o cumprimento da medida, não estabelecendo vínculos com o adolescente e seu núcleo familiar, com o intuito de resgate de sua cidadania”, comenta.

Ainda segundo Maria Carolina, da forma como o serviço vinha sendo executado, não se oportunizava a formação de valores e atitudes construtivas, pois não havia clareza da participação solidária no trabalho das instituições, o que muitas vezes levava os adolescentes a evadirem das instituições onde deveriam cumprir a medida aplicada e até mesmo, praticar novo ato infracional.

Como são aplicadas – As medidas socioeducativas sempre são aplicadas pela Justiça da Infância e da Juventude, sendo os adolescentes encaminhados ao CREAS que fará o acompanhamento da medida aplicada judicialmente em meio aberto. As horas a serem cumpridas são determinadas judicialmente, com jornada máxima de oito horas semanais, podendo ser aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, desde que não prejudique a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.

Os adolescentes realizam o trabalho comunitário nas instituições e participam das oficinas ofertadas pelo CREAS, se esta for à determinação judicial, ou seja, fica a cargo do poder judiciário a quantidade de horas que os adolescentes deverão cumprir de trabalho comunitário, se estes poderão cumprir horas de medida socioeducativa em oficinas do CREAS, etc.

Atualmente os profissionais do CREAS acompanham 16 famílias e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e a quantidade pode variar entre 15 e 20 acompanhamentos por mês.

O reconhecimento nacional – A experiência exitosa das Oficinas Pedagógicas Monitoradas de Pomerode também será apresentada no 4º Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores da Política da Assistência Social que acontecerá entre os dias 14 a 18 de outubro Rio de Janeiro.

Exemplo de boas práticas em SC e PR – A nova metodologia refletiu positivamente não só para os adolescentes, mas também para a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. No mês de abril, a então coordenadora do CREAS foi convidada a apresentar o trabalho desenvolvido em Pomerode no 1º Seminário de Medidas Socioeducativas, município de Piratuba, Meio Oeste do Estado.

Durante o seminário, o trabalho foi elogiado pelo juiz-corregedor, Alexandre Karazawa Takaschima, que recentemente, apontou a ação como Boas Práticas em SC e PR, onde destaca que o município de Pomerode é referência estadual na execução de medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade havendo grande mobilização no Estado para que a referida medida não seja realizada através de atividades braçais (serviços gerais), mas que tenham cunho efetivamente sociopedagógico, havendo também o reconhecimento pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

“Isso representou a valorização do trabalho desenvolvido em equipe e consolidou o entendimento que tínhamos das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), principalmente se houver o reconhecimento das horas cumpridas nas oficinas ofertadas na contabilização das horas cumpridas de prestação de serviços à comunidade, enfatizando o caráter educativo e não somente o punitivo como base das medidas socioeducativas”.