Passou pela Câmara – Sessão dia 07/05/2012

“Toque de Acolher” é aprovado na Câmara de Vereadores
Também passou pela câmara em única discussão e aprovação o Projeto de lei Legislativo nº 285/2012 de autoria dos Vereadores Hamilton Petito, Maurício Wisnieswski e Neusa Stoll: Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco. Anteriormente denominado “Toque de Acolher”, este projeto delibera sobre a permanência de menores nas ruas, bem como frequentar estabelecimentos onde haja venda ou distribuição gratuita de bebidas alcoólicas.
O vereador Reimund Viebrantz solicitou a retirada do projeto para melhor avaliação, mas sem discussão, em votação o projeto permaneceu em pauta com os votos de Ricardo Campestrini, Hamilton Petito, Ivan Falk, Nelson Fischer e Neusa Stoll. Favoráveis a retirada do projeto foram os vereadores Reimund Viebrantz, Arno Muller e Antenor Zimermon.
No momento da discussão, Maurício Wisnieswski, passou o cargo de presidência da Câmara para o vice-presidente Antenor Zimermon que comandou os trabalhos. O primeiro a discutir o projeto foi Wisnieswski, comentou que há mais de dois anos o projeto tramita e mudou de nome três vezes, começando como “toque de Acolher” e agora como Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco. O vereador ainda lamenta a quantidade de jovens que inibem o passeio de muitas famílias “de bem”. E questiona: “Onde que está o direito de ir e de vir das famílias de bem?”.
Com relação a exposição a riscos das crianças e adolescentes que ficam nas ruas, Hamilton Petito diz que o projeto vem para proteger as crianças dos traficantes e do mundo do crime, das coisas que a vulnerabilidade expõe a essas crianças. “A nossa vontade é apresentar uma Lei municipal que reforce o ECA; aqueles que acreditam que já existe, temos que reforçar porque ela não vem sendo cumprida. O toque de acolher é uma das medidas que serão adotadas para a segurança”. Neusa Stoll completa com a ideia de que esse projeto de lei vem para proteger as crianças e adolescentes.
Na sequência, Nelson Fischer relata algumas experiências vivenciadas; e que esse projeto vem ao encontro da necessidade que se faz na cidade, para o controle de venda de bebidas alcoólicas para menores entre outras ações. Ivan Falk adiciona a discussão que o projeto não vem prover só segurança dos jovens, mas também dos pais de família.
Ricardo Campestrini dividiu o discurso em emoção e razão. Para o vereador, a razão é a realidade do município, na possibilidade de não haver pessoal suficiente para atender a demanda; emoção, no direito das pessoas de bem poderem passear pelas praças sem serem incomodadas por adolescentes embriagados, ou ainda de alguns pais que simplesmente não conhecem o paradeiro de seus filhos. “Estamos criando uma lei que por causa de alguns, outros poucos bons terão que pagar por isso Como é toda lei no Brasil (…) Estou votando o meu lado emoção”, finaliza.
Esclarecendo, Reimund Viebrantz coloca que tentou retirar o projeto para poder realizar estudos mais profundos, através da Assessoria Jurídica da União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina. “Concordo que é preciso segurança para as famílias de bem de nossa cidade”. Nelson Fischer acrescenta que esse projeto foi amplamente discutido com a promotoria de Justiça e com o Ministério Público.
O projeto foi aprovado por maioria absoluta com apenas um voto contra do vereador Arno Muller que usou como justificativa a atuação do ministério público, em outros municípios, determinando a inconstitucionalidade de projetos desse porte.
Agora o processo segue para o executivo para que seja sancionado como Lei.

Abertura de Sessão
O presidente da casa Maurício Wisnieswski abre a sessão e solicita ao segundo secretário, Ivan Falk, que proceda a leitura da ata da sessão anterior para votação de aprovação. A ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o primeiro secretário, Nelson Fischer, realizou a leitura das proposições e ordem do dia.

Audiência Pública
Antes dos pronunciamentos dos vereadores inscritos a fazerem uso da tribuna, o Presidente da Câmara de Vereadores de Pomerode, agradeceu a todos os empresários, representantes de conselho e de entidades que, se fizeram presentes na “Audiência pública das sacolas plásticas”, realizada no dia três de maio que teve como finalidade a discussão do acondicionamento do lixo orgânico. Finalizou que a audiência trouxe contribuições para que o projeto de lei nº274/2011. “A Câmara de Vereadores, mais uma vez, cumpriu sua função como a Casa representativa do povo que na discussão dos casos de interesse público vai ao encontro dos seus interesses, buscando unir os seus diversos órgãos de representação”. Lembrou que alterações no projeto de lei devem ser sugeridas no prazo de 30 dias.

Ciclovia
Ivan Falk inicia os pronunciamentos da sessão e elogia a ciclovia do bairro Testo Rega. “Isso sim é uma ciclovia, parece, padrão como em outros municípios; vai ao encontro daquilo que nós discutimos nessa Casa ha algum tempo, que é a segurança”. Alerta os usuários para que façam uso da ciclovia, ele lembra que muitas vezes os ciclistas não fazem uso da ciclovia, colocando em risco a vida deles. O vereador ainda declara que espera que a implantação de ciclovias se extenda por toda a rodovia para prover maior segurança para motoristas e ciclistas.
Nelson Fischer, em aparte, exalta a importância da ciclo-faixa, relembra a autoria do projeto, e que o objetivo é para que o Executivo realize um estudo de implantação de ciclovias que promovam a interligação dos bairros e a segurança dos cidadãos.

Melhorias a todos
Retomando, Falk pede que melhorias sejam estendidas à moradores de outros bairros: “Estamos constantemente reclamando que na região norte, compreendendo Testo Alto, Testo Rega e Wunderwald que estão desassistidos. Não é simplesmente passar um caminhão pipa ou dar uma ‘patrolada’ que ameniza a vontade desses moradores de também serem contemplados com alguma melhoria.
Destaca que na Rua Morro Strassmann não foi concluída a pavimentação, lembra que desde 2006 pede a conclusão da pavimentação da outra metade da Rua Vitória e pede melhorias na Rua Rega II. Cita também buracos das ruas Alberto Spredmann, Ribeirão Areia e Rega II.
Comenta ainda que a pavimentação de ruas deve ser feita com qualidade: “Se for para fazer algo ruim que se retire o asfalto e devolva-se o dinheiro à comunidade. Me preocupa os serviços feitos muito rápidos, por que certamente precisarão serem refeitos e isso sim sai caro”.

Convite
Retoma comentando sobre a reurbanização do centro da cidade. Destaca a recolocação das mesmas pedras que foram retiradas das ruas e que o Instituto do Patrimônio Histórico (Ipham) mantém diretrizes para a manutenção do teor histórico. “Isso está nos tirando o direito de termos uma infra-estrutura de qualidade”, ressalta Falk. Reivindica a colocação de material diferenciado, destacando outros municípios que conseguiram processos diferentes de reurbanização. Adiciona que a Prefeitura responde a processo pela colocação de asfalto nas ruas da pracinha compreendida entre a empresa Volkmann e a Malwee.

Convite
Finalizando convida a comunidade para o Baile de Aniversário, no sábado, dia 12, da Sociedade Belz, no clube Alto Rio do Testo, com a Banda Real do Paraná.

Gilmar Kneasel
Neusa Stoll faz uso da tribuna para relacionar a vida política de Gilmar Knaesel e ressalta a representatividade dele perante o Estado. Trata como injustiça as acusações firmadas sobre atos praticados pelo deputado Gilmar Kneasel e o senador Luiz Henrique da Silveira. E exalta que o Supremo Tribunal Federal agiu justamente absolvendo ambos os representantes. Trata como politicagem o que levou o Ministério Público a desferir tais acusações. “Se ele tem orgulho de ser pomerodenses, é justo que nós possamos ter orgulho do deputado que nos representa, independente de coloração partidária”.

Dia das mães
Neusa relembra o dia das mães no próximo final de semana e homenageia as mães pomerodenses. “Sabemos que o dia foi criado para que, em pelo menos um dia, os filhos e as filhas interrompam as correrias da vida e se voltem para quem lhes deu a vida, com a chance de reafirmar o seu amor e o seu carinho”.

Pavimentações
Ricardo Campestrini faz uso da tribuna. Relembra que para a aprovação do “Projeto Mutirão”, todos os vereadores propuseram emendas que essas emendas ratificam a função dos vereadores em legislar para atender as necessidades da população.
Continua o pronunciamento, dizendo que moradores da Rua Ilhota pedem a pavimentação desta rua e que diversos abaixo-assinados já foram emitidos, conforme orientação dada pelos órgãos municipais, também lembra dos moradores da rua Alexandre Buerger que fazem a mesma solicitação.

Agricultura
Campestrini continua o pronunciamento, informando algumas condições de funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura. O vereador elenca que esse setor ainda não possui Secretário, que máquinas estão estragadas, que os carros disponibilizados aos profissionais estão em péssimo estado de conservação… Mas que apesar de todos esses percalços os funcionários fazem o possível para bem atender os agricultores. “Se tem comida na mesa é porque tem um colono que está plantando”.
Parabeniza a atitude dos funcionários que mesmo com pouca estrutura, procuram atender os produtores. Ressalta que os produtores têm épocas certas para realização de certas atividades, como colheita e produção de silagem, mas que depende de alguns serviços da prefeitura para a efetivação destas.
Campestrini ainda ressalta que o planejamento de verbas das Secretarias seja feito com cautela, para que não haja o remanejamento de verbas de um setor para outro a fim de não prejudicar os diferentes ramos que abrangem uma vida em sociedade.

Obras I
Dando prosseguimento, o vereador, relacionando as obras do centro de Pomerode, destaca que toda obra causa transtornos, mas pede que haja planejamento correto para não atrasar as obras em virtude de licitações que não são cumpridas por falta de verbas.
Em aparte, Hamilton Petito destaca que em breve será trazido para votação na Câmara, o envio do projeto para recolocação do orçamento para execução de obras e demais atividades dos setores. “Não podemos colocar a culpa no legislativo ou no executivo”.
Ricardo retoma e repete a necessidade de precisão com que se deve ter na hora de contratar os serviços, para que não haja serviços inconclusos e licitações postergadas por falta de planejamento de verbas. “Devemos respeitar as pessoas, planejar as obras para que as pessoas não sofram tanto”.

Câmeras de Vigilância
Campestrini fala sobre as câmeras de segurança que serão instaladas no município e que a primeira já está instalada no Morro da Turquia.
Arno Muller pede aparte e fala sobre as câmeras de segurança que serão instaladas, num total de 15. Fala ainda sobre os eventos que aconteceram na cidade e que as obras de reurbanização podem ter prejudicado o bom andamento destes.

Notícias boas
Hamilton Petito inicia o pronunciamento falando sobre os trâmites das licitações municipais, referindo-se ao discurso do vereador Ricardo Campestrini. Mas logo em seguida comenta sobre a inauguração de novas estruturas em escolas da cidade. “Trago notícias boas sobre a gestão do nosso prefeito”. Destaca a inauguração de novas instalações (três salas com banheiros e uma varanda) na escola Almirante Barroso, em Testo Rega.
Diz que a construção de condomínios do projeto “Minha Casa, Minha Vida” requer que haja uma infra-estrutura básica, pois essas casas trarão novos moradores e estes precisarão de escola, de saneamento, luz, saúde, etc. Por isso ele relata como responsáveis as ações do município na construção e ampliação das estruturas de educação. Fala também da cobertura da quadra da escola Duque de Caxias e anuncia a cobertura da quadra de esportes da escola Curt Brandes.

Obras II
O vereador Petito relembra a inauguração da nova torre de retransmissão de sinal de televisão no Morro da Turquia e salienta a segurança imprimida em torno da casa de equipamentos a fim de evitar a ação de vândalos. Fala que a nova torre irá viabilizar a redistribuição de sinal de rádio e TV e ainda aguarda a possibilidade da vinda o sinal digital de Televisão para Pomerode.

Obras II
Enumera algumas das 26 obras realizadas essa semana. Elogia o projeto “Bota Fora” com a destinação correta de materiais que, muitas vezes, iam para as margens dos rios dificultar o escoamento das águas.

Esporte
Arno Muller faz uso da tribuna e inicia o pronunciamento parabenizando os atletas pomerodenses que disputam campeonatos vigentes.

Dia do trabalhador
Continua, parabenizando os trabalhadores e destaca que sempre devemos lembrar dos pioneiros, de como se dá o crescimento de Pomerode, em particular relembra o papel fundamental dos agricultores. “Todos nós somos trabalhadores”.

Patrimônio Histórico
Muller retoma o assunto da reurbanização e lamenta algumas consequências do enquadramento de algumas ruas e locais da cidade no conceito de patrimônio histórico. Destaca que outros municípios não sofreram com determinadas exigências do Ipham, municípios maiores e questiona a presença destes junto ao Instituto: “Eles têm mais poder que nós?” Ainda relembra de como se deu o surgimento da cidade de Pomerode através da iniciativa de agricultores.
Em aparte, Reimund Viebrantz, destaca que os pioneiros de Pomerode foram os agricultores, relembra as primeiras grandes empresas da cidade, empresas de Herman Weege e Porcelanas Schmidt.

Verticalização
Arno Muller ainda referencia a reunião realizada na tarde de segunda-feira, dia sete de maio, sobre a verticalização de Pomerode, uma vez que os espaços para construção estão escassos.
Nesta reunião foi apresentada uma proposta de readequação do plano diretor do município.

Indicação
Nelson Fischer faz uso da tribuna e apresenta a indicação nº 28/2012 sobre tubulação e recuperação de pontilhões e diz: Na esquina da rua Vitória com a Rua Franz Krueger, um tubo de concreto da tubulação das águas de chuva foi danificado por ocasião do patrolamento (…). Essa situação é de extremo perigo, especialmente o período noturno, tanto é que uma senhora que transitava de bicicleta veio a cair(…).

Prestação de contas
Fischer relata que foi questionado sobre a solicitação de prestação de conta da Festa Pomerana. Fala que os esclarecimentos foram dados pelo Executivo – e que percebeu um equívoco na descrição dos veículos utilizados – e corrigido pelo administrativo. “O Executivo deve cobrar mais do servidor que foi responsável pela prestação de contas da festa ou da transcrição dos gastos”.

Cinismo
O vereador lembra da realização da Audiência Pública sobre segurança, do dia 25 de abril, e que no mesmo dia houve o show em Florianópolis, e lê um documento em que o governo do Estado destina quase um milhão de reais para o provimento do show internacional a uma empresa privada de comunicação. “A meu ver isso é cinismo, pois ao mesmo tempo em que o governo diz que não tem recursos para pagar o piso nacional aos professores estaduais, o que implicaria diretamente na educação de nossas crianças, tem R$ 800mil para doar a uma empresa particular para realização do show”.
Em aparte, Arno Müller concorda que esse dinheiro foi mal destinado e que foi feito sem licitação. “Muito dinheiro para gastar em um show só”.

Audiência Pública
Sobre a audiência pública do dia 25 de abril, Nelson, diz que recebeu um telefonema de alguém que questionou o discurso dele e lamentou a ausência de uma determinada autoridade que não se fez presente na audiência para poder ir ao show de Paul McCartney.

Destinação do lixo
Antenor Zimermon usa a tribuna e fala sobre a audiência pública sobre o uso de sacolas plásticas e agradece a presença das pessoas que vieram. Lembra dos processos em que o projeto de lei é submetido e que por isso se fez necessária a realização de audiência pública. Diz ainda que a finalidade da audiência era para discutir, não o fim da sacola plástica, mas o acondicionamento correto do lixo orgânico em Pomerode.
Convida a comunidade para a próxima audiência, no dia 23 de maio em que se discutirá a destinação dos resíduos sólidos. “não discutimos o fim das sacolas plásticas em Pomerode, e sim, o acondicionamento do lixo orgânico em nosso município”.
Mauricio fala, em aparte, que todos podem ter acesso aos projetos propostos por esta casa, no site da câmara, como também podem solicitar uma cópia na recepção.

Consórcio
Em aparte, Reimund reitera a realização da audiência pública com relação a destinação dos resíduos sólidos. Coloca ainda que há uma iniciativa de implantação de um consórcio intermunicipal para destinação correta de resíduos, citando algumas cidades em que serão convidadas a participarem da próxima audiência.

Toque de acolher
Retomando o pronunciamento, Antenor, lembra a ordem do dia, a votação do projeto do “toque de acolher”. E sugere a implantação de nova audiência com os cidadãos para a discussão deste projeto.
Em aparte, Hamilton Petito lembra que houve uma audiência com relação ao Toque de Acolher, no ano passado e os cidadãos já se mostraram interessados.

Denúncia
Zimermon julga como grave a denúncia proclamada pelo vereador Nelson Fischer, em que uma autoridade do município de ausentou no momento em que a cidade discutia segurança pública. “Não tem agenda que faça uma autoridade se fazer ausente no momento em que se discutia segurança”.
Vereador Muller, em aparte reconhece a seriedade da acusação e diz ser sincero: “Temos que falar a verdade aqui. Se alguém falou que o prefeito estava no show, ele estava representando na Caixa Econômica Federal, e está indo para Brasília nos próximos dias para tentar resolver liberação de verbas”.
Hamilton Petito solicita aparte e complementa que a autoridade, seja ela quem for, também tem vida pessoal e que o evento foi realizado no período noturno, fora do horário de expediente. “Sou testemunha de que o prefeito levou consigo duas testemunhas, dois diretores, para a assinatura do convênio [com a Caixa Econômica Federal na tarde do dia 25 de abril]. O convênio exigia isso”.

Novos PMs
Retomando o discurso, Zimermon apresenta que a audiência sobre segurança pública já traz alguns resultados. “Parece que já temos dois novos policiais militares que já estão trabalhando. Não vieram os três, como havia sido discutido… Só quero saber se foi ‘desviado no meio do caminho’ aquele outro policial, isso nós também vamos ver, mas a gente acredita que não. Vamos verificar isso para não cometer injustiças com alguém”.

Ordem do dia
Em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 2411/2012 de autoria do Executivo: Autoriza o poder executivo municipal a realizar despesa como indenização por extração mineral nos termos do decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Essa lei ordinária permite que haja a remuneração das propriedades em que são exploradas para a extração de saibro.

Morro da Turquia

O vereador Petito relembra a inauguração da nova torre de retransmissão de sinal de televisão no Morro da Turquia e salienta a segurança imprimida em torno da casa de equipamentos a fim de evitar a ação de vândalos. Fala que a nova torre irá viabilizar a redistribuição de sinal de rádio e TV e ainda aguarda a possibilidade da vinda o sinal digital de televisão para Pomerode.