Passou pela Câmara – Sessão dia 02/05/2012

Início dos trabalhos
Iniciada a sessão da Câmara do dia 02 de maio de 2012 com a leitura da Ata da sessão anterior. A Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura da Ordem do Dia pelo primeiro secretário, vereador Nelson Fischer.

Audiência Sacolas Plásticas
O vereador Antenor Zimermon foi o primeiro a utilizar a tribuna e falou sobre a Audiência Pública sobre o uso das sacolas plásticas, que aconteceu na quinta-feira, dia 03/05. “Na verdade eu não iria usar a tribuna hoje, mas falo sobre a audiência que será amanhã, sobre o que dispõe projeto de minha autoria, que fala sobre os acondicionamentos de lixos na cidade de Pomerode.”
Disse que se sentiu prejudicado durante entrevista na Rádio Pomerode, pois falaram que seria lançado um projeto que proíbe o uso de sacolas plásticas nos supermercados de Pomerode. “Isto é uma calúnia, pois no dia 28.02.2010 entrei com um projeto e no final do ano de 2011 não foi possível levar o projeto adiante. Então, amanhã teremos esta audiência pública que não visa proibir, mas limitar a forma de acondicionar o lixo em Pomerode.”
Terminando seu pronunciamento, Antenor disse: “As pessoas, na boa intenção, acabam colocando o lixo dentro da sacola plástica distribuídas nas farmácias e supermercados. Mas enfim, isso vai da consciência de cada um. Quero discutir o destino do lixo orgânico com o Samae, Prefeitura, dentre outros órgãos públicos”.
Ricardo Campestrini solicitou aparte e enalteceu a importância de que se esclareça o objetivo do Projeto e que a audiência oportunize debater o assunto.
Reimund Viebrantz, também em aparte, diz que recebeu e-mails de empresas de sacolas plásticas e que estavam com as informações erradas. “Deixaram todos em polvorosa, pois acharam que estava entrando uma lei destas, e que eles não teriam mais emprego.”
Vereador Arno Müller pede aparte e diz que conhece o Salmos e que devem ter passado a informação errada para ele. Pede calma e diz que todos definiram que este projeto entraria neste ano e não no ano passado. Diz que estão fazendo uma tempestade no copo d’água.
Neusa Stoll pede aparte e parabeniza o Vereador Antenor pelos seus esclarecimentos na rádio Pomerode.
Antenor retoma a palavra. “Então o que eu quero é discutir a melhor solução para o lixo orgânico e não proibir o uso das sacolas plásticas. Parece que tem um projeto no Samae que esta sendo testado.
Ricardo Campestrini completa, “o Samae disponibiliza um recipiente maior onde as pessoas do próprio bairro já colocam o lixo ali. Agiliza a coleta e é claro que o morador tem que fazer a sua parte também. É um modelo interessante e vale a pena ver se dá certo”.

Dia do Trabalhador
Antenor Zimermon parabenizou todos os trabalhadores pelo seu dia.

Parabenização
O presidente da Câmara, Maurício Wisnieswski, deu sequência à sessão e foi à tribuna parabenizar todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador.

Audiência sobre Segurança Pública
Dando continuidade, Maurício agradeceu a presença de todos na Audiência Pública que ocorreu na semana passada sobre Segurança Pública. “Algumas pessoas andaram corneteando por aí e que isso foi jogo de cartas marcadas, dizendo que só havia comissionados aqui, não é bem assim. Quem está falando isso, são pessoas que não estavam aqui e que apenas criticam com o intuito de destruição daquilo que se tenta fazer de bom para Pomerode. Então, deixo o recado aqui: Aos corneteiros de plantão, que vão fazer alguma coisa pela sua cidade. Nós fizemos nossa parte na quinta-feira passada. Começamos e não vamos parar por aí”.
Reimund Viebrantz pede aparte, “como participante que fui da audiência, gostaria de colocar que talvez, com grande certeza, teremos também dois agentes da polícia civil. Quanto mais pessoas vierem para Pomerode, três policiais militares e dois da civil, com certeza vamos incrementar nossa segurança. São poucos, mas os poucos também fazem a sua parte”.
Arno Müller pede aparte e diz que quem criticou não estava presente. Arno fala que foi um marco para a história de Pomerode e que não tinham só cartas marcadas.

Agradecimento
Maurício agradeceu ainda ao Executivo e ao setor de obras, pelo término da terceira fase do asfalto no Vale do Selke. “Isso é um compromisso que assumimos em 2005 e a terceira fase já está concluída com asfalto, falta ainda alguns acabamentos. Isso nos deixa contente”.
Reimund pede aparte e diz que quando a obra estiver totalmente concluída, a curva que adentra o reduto das indústrias, será contemplada também.
Ivan Falk pede aparte dizendo que fica feliz quando se pede algo e se consegue. “Só gostaria de lembrar que se sobrar um pouco de asfalto, que se leve para a Rua Rega II que está faltando”.

Obra na Rua Ribeirão Luedtke
Maurício segue seu pronunciamento falando da obra referente ao esgoto da Rua Ribeirão Luedtke. “Isso é uma briga antiga. O esgoto na beira da estrada não existe mais. Foi o início da solução deste problema”.

Indicação 27/2012
Maurício leva à tribuna a Indicação 27/2012, que solicita serviços de recuperação de leitos de ruas e outros. “Nas Ruas Hermann Wachholz, Waldo Klemann e Richard Manske, ocorreu afundamento dos leitos e da pavimentação de lajotas que se soltaram da base, em alguns trechos destas vias”.
Ainda em sua Indicação, Maurício solicita a reforma dos corrimões laterais, bem como acessos para os pedestres na ponte existente no entroncamento da Rua dos Atiradores com a Rua do Vale do Selke Grande.
Em outro ponto, Maurício fala da boca de lobo existente na Rua Ribeirão Souto, que está sem grade, representando um grande risco aos pedestres e também podendo ocasionar danificação em veículos.

Pontilhão Morro Príncipe
Maurício termina seu pronunciamento solicitando a reforma de pontilhão na Rua Morro Príncipe. “Os moradores estão preocupados com a situação”.

Audiência sobre Segurança Pública I
Nelson Fischer fala da audiência pública sobre segurança e diz que sobraram algumas questões que surpreenderam a todos. “Antes disso diz que para algumas pessoas o ato cívico foi em vão. Porém, o assunto é muito complexo, pois a própria legislação determina que a competência seja do Estado. Isto não pode fazer com que cruzemos os braços, como determinadas autoridades fizeram na audiência. Para a solução destas situações cabe uma parcela de comprometimento de todos nós para mudar este estatuto juto aos deputados. Este é compromisso que deve ser assumido pela comunidade. A nível municipal deve se exigir a implementação da guarda municipal, mesmo que não armada, para atuar de forma preventiva para que em situações suspeitas acione a PM.
Criar a guarda foi um compromisso de campanha do Paulo e da Gladys. Mas porque não foi criado? Fazer promessas e não cumprir… Eu sou da opinião de que se faz promessa tem que se cumprir”.
Nelson falou também sobre a verba encaminhada à Prefeitura para a implantação das câmeras de segurança no município. “E daí surgiu a grande surpresa em que a vice-prefeita disse que a Prefeitura não utilizou parte dos recursos para a implementação das câmeras e que usou nas enchentes e que não tem nenhuma obrigação em repor. Nós sabemos que toda a economia desta casa tem que retornar para a Prefeitura e que sempre houve um acordo entre o Executivo e Legislativo pra se aplicar os recursos. Em 2010 o valor seria destinado para 15 câmeras de segurança. E agora a comunidade ficou sabendo que isso não aconteceu e nenhum real foi utilizado para este fim. Isso, além de ser uma quebra de palavra, foi um desrespeito com a comunidade. Se estes recursos tivessem sido destinados de forma correta nós teríamos mais segurança. Porque o Executivo nem deu uma satisfação sobre a utilização destes recursos para a Câmara, como o Legislativo sempre faz. Aliás, as câmeras também são um compromisso de governo. Então foi apenas promessa de campanha”.
Ricardo pede aparte e diz que esta foi a parte da audiência que chocou a comunidade. “Todos que aqui estão sabem a função de legislar e de restituir as sobras e que vai para o cofre público. Porém, a Câmara poderia ter gastado tudo, com carros, assessores, telefones, etc. E de comum acordo foi devolvido para ser usado em prol da comunidade. Que era a grande preocupação da Câmara que é a segurança da comunidade. Quando recebemos a informação de que não foi utilizado, aquilo nos chocou. Porque aquele valor não estava previsto no orçamento da prefeitura. E todos os vereadores assinaram pedindo para ela devolver o dinheiro em forma de segurança pública. Fiquei balançado por saber que o executivo desviou o dinheiro daquilo que as pessoas estavam pedindo. Aquilo foi um ponto alto, pois ficamos realmente sem chão. Esta Casa não tem como contratar policial, nem nada”.
Neusa parabeniza o Vereador e diz que a Dona Gladys esclareceu situações e cumpriu o papel dela. Diz que quem deveria estar na Audiência era o Prefeito e não ela. Quem tem que dar esclarecimentos é ele.
Maurício pede a parte e diz que a situação realmente é lamentável.
Arno pede aparte e diz que fez a pergunta para a Prefeita sem distinção de partido. Diz que o Prefeito deveria realmente estar presente, mas que ele tinha um compromisso inadiável. “As câmeras são essenciais para Pomerode e diz que tem certeza que o Prefeito e a vice vão se reunir para solucionar o problema”.
Nelson retoma e diz que outra manifestação da vice que causou surpresa foi quando indagada sobre o Projeto Bem-te-vi, que tem a ligação com a instalação de câmeras: “será que ela, que tem o deputado Gilmar como maior liderança, não tem conhecimento sobre um projeto desta importância? Pois isto mostra que as ações da Prefeitura não estão em sintonia com as ações do governo. Muito estranho tudo isso”.

Repetidora de TV
Arno Muller usa a tribuna e fala sobre a inauguração da repetidora de TV do Morro da Turquia e que infelizmente não estará presente. “Lamento. Queria estar lá, pois é importante”.

Puxada Ribeirão Souto
Arno disse que acompanhou a Puxada no Ribeirão Souto, que atraiu mais de duas mil pessoas. “Reuniu, sem medo de errar, mais de duas mil pessoas. Foi sensacional, cresce a cada edição. Ela mostrou mais uma vez que ninguém castiga um cavalo”.

Audiência sobre Segurança II
Hamilton Petito esclareceu a ausência do Prefeito na Audiência Pública. “Nosso Prefeito não tem o hábito de fugir de discussões e está sempre buscando verbas para nosso município. Ora indo a Brasília, ora indo ao Palácio do Governo em Florianópolis. Ele não tem como alterar a data e horário predispostos por essas autoridades. Motivo muito justificável a meu ver”.
Dando sequência ao assunto segurança, Hamilton completa “Cada item adotado para a segurança acaba protegendo a população em um aspecto. Câmeras de monitoramento são importantíssimas, mais Guarda Municipal, mais Toque de Acolher, teríamos assim uma segurança mais completa”.

Repetidora de TV I
Hamilton enalteceu a inauguração da repetidora de TV no Morro da Turquia, na sexta-feira, dia 04/05. E esclareceu que esse investimento não é em vão e a verba não foi gasta desnecessariamente.

Gilmar Knaesel e Luiz Henrique da Silveira
Vereadora Neusa Stoll usa a tribuna e fala sobre a injustiça feita ao deputado Gilmar Knaesel e a Luiz Henrique da Silveira. “Ser submetido a uma injustiça é muito pior do que sofrer uma punição. A injustiça dói, magoa, desestrutura a pessoa emocional e psicologicamente. Digo isso, para exaltar um ato de justiça que acaba de ser promulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao rejeitar, por seis votos a um, a ação impetrada pelo Ministério Público contra o nosso deputado Gilmar Knaesel e contra o senador Luiz Henrique da Silveira, aquela suprema corte legitimou os atos por eles praticados no governo do Estado e disse, a quem quiser ouvir, que tais ações não passaram de atos de politicagem que induziram o Ministério Público a ações insustentáveis. Não é a toa que o deputado Gilmar Knaesel está na 6ª. legislatura no parlamento catarinense. Tem voltado pra lá, a cada eleição, pela vontade soberana dos pomerodenses e dos catarinenses que reconhecem nele os valores de um político com tradição de honradez a partir do berço em que nasceu”.

Acostamento SC-416
Vereador Ivan Falk fala sobre indicação do Deputado Aldo Schneider, sobre a recuperação do acostamento da SC 416. “Fico feliz pelo apoio do Deputado Gilmar Kanesel. E também fico feliz pelos pedidos feitos aos deputados e que temos conseguido resultado”.
Arno pede aparte e diz que a Serra, à noite, não dá para se arriscar. Por isso que sempre defendeu a criação de um túnel.

Ordem do dia
Em votação e discussão Projeto de Lei Complementar nº 255/2012, de autoria do Executivo: que institui o Sistema Municipal de Cultura de Pomerode, cria fundo Municipal de Cultura, estabelece as diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Em única votação e discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2012 de autoria da Mesa Diretora: que revoga o Decreto Legislativo nº 70 de 15 de fevereiro de 2005.
O Decreto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Nº 111/2012
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 70 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005
MAURÍCIO WISNIESWSKI, Presidente da Câmara Municipal de Pomerode-SC,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. – Fica revogado o Decreto Legislativo nº 70 de 15 de fevereiro de 2005, que autoriza a adesão da Câmara Municipal de Pomerode à Associação de Câmaras de Vereadores dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (ACAMMVI) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 05.573.151/0001-52, com sede em Blumenau, junto ao prédio da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lombada física
Maurício pede para que todos fiquem atentos à lombada física em frente à escola Olavo Bilac. “É um mal necessário pra preservar os alunos que por ali passam. Diz que esta é uma medida momentânea até que se resolvam os problemas das lombadas eletrônicas”.
Arno pede aparte e diz que a lombada é uma questão de segurança.
Antenor pede aparte e fala que não dá para esperar pelas licitações e que se tiver que colocar as lombadas físicas que se faça então.

Hospital e Maternidade Rio do Testo
Ivan reforça o pedido administrativo, feito ao vereador Ricardo, solicitando 20 mil reais para Maternidade Rio do Testo. “Muitas pessoas podem se perguntar o porquê, já que o hospital ganhou diversas verbas. Mas de todas as quantidades já repassadas, a maternidade nunca recebeu melhorias. Estou reforçando, pois ainda não foi liberado pelo Executivo. Espero que não seja igual às câmeras. A minha filha vai completar nove meses, ela ficou internada uma semana com amarelão. Dizem que isso é normal. Então dão mil soluções, mas isso é caso de medicina e precisamos reestruturar a maternidade que há muitos anos tem aqueles aparelhos de fototerapia. Porque temos que ficar duas semanas esperando, se sabemos que com aparelhos modernos pode-se curar a criança em apenas dois dias. Parece que o mais caro e mais válido é o aparelho que mede o índice de amarelão na criança. Eu tive que ir quatro vezes com minha filha para se submeter a algo que com dois mil reais seria simples de se resolver”.
Ricardo Campestrini pede aparte e diz que sua filha passou pela mesma necessidade. “Sabemos que podemos ajudar com os recursos que saem desta Casa e lamentavelmente foi mais uma solicitação que ficou no papel, assim como o dinheiro das câmeras. Mostrou-se um descaso, não desta Câmara”.
Neusa pede aparte, compartilha e parabeniza os vereadores.
Vereador Nelson pede aparte, apoia o vereador Ivan e diz que não se selou um compromisso com a Câmara. “Ainda bem que o Prefeito é da Saúde. Imagina se não fosse”.
Maurício disse que o retorno foi dado pela vice-prefeita e que ela informou que a solicitação já está com a Secretária de Saúde.