Passou pela Câmara

Liderança de Governo
O vereador Hamilton Petito foi o primeiro a utilizar a tribuna, na sessão da última segunda-feira (13/02). Ele agradeceu a indicação que recebeu do Prefeito para ocupar a função de líder de governo. “Tendo em vista o pedido de demissão do vereador Arno Muller, que foi novamente convidado a reconsiderar o seu pedido de demissão e não tendo aceitado, o prefeito decidiu fazer o pedido a mim. E ao mesmo tempo em que o vereador Reimund foi convidado para também ser o líder do partido aa bancada, com muita honra vamos fazer a nossa parte”.
Ele também frisou que a função de líder do governo é bastante espinhosa tendo em vista que em ano eleitoral, ninguém tem a unanimidade da população. “Não é muito fácil defender situações políticas no ano eleitoral”.
Petito complementou dizendo: “Mas eu quero deixar claro alguns pontos para deixar clara a função. Temos uma visão diferente. O vereador Arno se destacou na sua função, afinal tivemos quase todos os projetos aprovados. Inclusive ele tem uma qualidade que é pesquisar in loco a posição dos vereadores. Vereadores entendam que farei um intercambio entre ambos para que trabalhem em harmonia para que o beneficiado tenha aquilo que merece, o beneficiado é o povo. Eu quero declarar aqui que nossa intenção é levar ao executivo os anseios da Câmara Municipal independentemente de partido para que possamos trabalhar juntos. Traremos para esta casa as intenções do Executivo que poderão ser mudadas a qualquer momento desde que atendam os anseios da população. Tentaremos fazer o nosso melhor.”
O vereador Arno Müller pediu aparte no discurso de Hamilton Petito e disse: “Na realidade, por divergências políticas eu achei por bem deixar a liderança, num ano até difícil. O senhor tem razão. Então quero parabenizá-lo. Tenho certeza que o senhor fará um belo trabalho e também quero parabenizar o vereador Reimund Viebrantz que pegará a liderança do partido. Sempre estarei aqui para ajudar para o bem de Pomerode”.

Contas da Festa Pomerana
Petito complementou o discurso deixando duas notícias: “Gostaria de deixar duas noticias. Vereador Antenor, uma é de que as contas da Festa Pomerana de 2012, diferentemente de 2011, como eu havia prometido que fossem entregues até o último dia de fevereiro, serão apresentadas na quarta-feira (15/02), no salão nobre da Prefeitura, para todos os que tiverem interesse em estar presente. Eu traria hoje, mas como havia alguns ajustes trarei na próxima segunda. E a outra notícia é sobre desassoreamentos, que temos tirado em cerca de 140 pontos. Recebi um email do Sr. Clóvis agradecendo porque desta vez ele não teve a sua casa inundada. E também de um advogado que mora na Rua XV de Novembro, que falou que a sua casa não foi invadida. Claro que ainda há muito o que se fazer mas que não se diga que não esta se fazendo nada e ainda teremos resultados melhores”.

Projetos de subvenção social

Ricardo Campestrini foi o segundo a utilizar a tribuna, falando sobre os projetos de lei, prevendo subvenções sociais. “Deram entrada hoje, nesta Casa, aproximadamente 53 Projetos de Lei que concedem subvenção social às entidades do município, como Clube do Parapente, Grupo de dança Sênior de Pomerode e APP’s de escolas, etc. Enfim, esses projetos entram nas comissões e cada uma dá o seu parecer. A intenção é que ocorresse hoje para que entrasse na ordem do dia. Como presidente de uma comissão, quero manifestar minha preocupação. Porque no ano passado tivemos vários projetos que vieram do executivo errado e que nós ao invés de acertarmos erramos. Um, foi referente ao plano de saneamento básico, em regime de urgência, que quando vimos já tinha um aprovado em 2008. Outro, e o mais preocupante foi em relação ao vencimento dos funcionários públicos, que o vereador Antenor até manifestou seu constrangimento e tivemos que rever. Então, antes, quando o Petito estava na chefia de gabinete, ele lia e relia e os projetos vinham de forma correta. Hoje o prefeito não tem chefe de gabinete e não sei se tem alguém que faz a revisão. Então isso me preocupa. Não sei quem está responsável por mandar os projetos e temos muito respeito ao dinheiro público. Nós, no final do ano, aprovamos repasse às entidades e cobramos para que seja repassado. Digo isso em nome da Casa da Solidariedade, do Corpo de Bombeiros, e outras entidades que tem dinheiro para receber desta casa. E sei que estas entidades possuem carência financeira e que necessitam deste dinheiro. Então analisaremos com calma e com muito carinho.”
O Vereador Hamilton Petito pediu aparte no assunto e esclareceu algumas situações. “Todos os projetos de subvenção que visam dar apoio às instituições foram aprovadas pelo orçamento nesta casa. E outra, que o Tribunal de Contas exige que a entidade só possa receber se houver um convênio com a Prefeitura e que a Câmara deverá aprovar. Por isso, os projetos são idênticos e só muda a destinação. Por isso todos aceitaram em aprovaram em blocos.”
Campestrini retomou a palavra e disse que podem existir erros nos valores e por isso os projetos precisam ser calmamente analisados. “Por isso sabemos da burocracia e da pressa e temos cuidados a serem tomados. Mas, com certeza, estaremos analisando cada um, dentro da vontade de querer fazer a coisa certa.”
Reimund Viebrantz pediu aparte sobre o assunto e discursou: “O senhor está falando de uma forma inflamada de que a todos nos preocupa. Mas ser presidente da comissão de legislação tem finalidade muito importante. É saber, dentro da legalidade, os projetos e também os valores que podem ser destinados a esta sociedade para que não haja algum erro para o futuro. A lei eleitoral é bem clara e esta lei ocorre quando os senhores dão o crivo e os demais poderão aprovar estes projetos.”
Antenor Zimermon também se manifestou sobre o assunto dizendo que tem três entidades para mencionar. “Uma delas é a União da Associação de Moradores, outra a Creche Nora Dallmann e ainda a Escola Vidal Ferreira; com valores que já deveriam ser repassados ano passado e que quero analisar com cuidado. Quero conversar com estas entidades para ver se este é o valor correspondente ao do ano passado ou não.”
Continuando seu discurso, Ricardo Campestrini disse: “desta forma que temos que analisar com cuidado para ver os valores do orçamento de 2012. Também agradeço ao secretário de obras por ter atendido uma solicitação deste vereador em relação a rua Bruno Fritz e ao pessoal que faz a manutenção das ruas”.
Ele também agradeceu a equipe da Secretaria de Obras, pela manutenção e ‘roçagem’ feita em algumas ruas da Avenida 21 de Janeiro, como a Rua Augusto Schlütter e Bruno Fritzke.

Ponte da Rua Leopoldo Blaese
O vereador Nelson Fischer citou em sua manifestação, a ponte de madeira, localizada na Rua Leopoldo Blaese, em Pomerode Fundos, após o bar Sítio Verde. “Ela necessita de serviços de recuperação em razão do seu estado precário, tanto no madeiramento do leito, quanto no de sustentação. Para tanto é preciso efetuar a troca de todos os pranchões que estão desgastados e corridos pelo tempo e ainda é necessário verificar o estado das toras de madeiras que dão sustentação aos pranchões para avaliar seu estado, pois as mesmas é que garantem a sua segurança de tráfego.
A situação dessa ponte é preocupante tanto para os ciclistas e pedestres, em razão da precariedade e irregularidade do leito, quanto para os veículos, em especial os de maior porte que trafegam diariamente pelo local, como caminhões de transporte de madeira de um reflorestamento existente na localidade. Pela gravidade da situação, estou encaminhando esta reivindicação ao Executivo, solicitando prioridade no seu atendimento”.

Lei do Limite de Velocidade
Ele complementou falando sobre o requerimento enviado à Sodeci, solicitando cumprimento da Lei 1982 de 15/07/2007 onde ficaram definidos os limites de velocidade nas ruas de Pomerode, em 40 e 60km/h. “Sobre o ofício que recebemos da Sodeci em resposta ao nosso requerimento, do vereador Arno e Nelson Fischer. Nos foi colocado no requerimento uma informação que não nos convenceu e a lei tem que ser cumprida.”
Arno Müller se manifestou sobre o assunto dizendo que “a lei tem que ser cumprida por todos. Então quando fizemos o requerimento é para colocar a ordem. Se as lombadas têm que ser 40 km/h, então é 40 km/h. A lei é clara, com a exceção do que determina a lei federal.”
Retomando a palavra, Nelson Fischer que não acha plausível dizer “que se achou melhor que fosse 50 km/h e se fez assim. Tem que respeitar a lei”.

Aumentado as vagas para fiscal de posturas
Ainda quero aproveitar e falar sobre o nosso requerimento que é o pedido de informações a respeito da lei número 183, que criou o cargo de fiscal de tributos em 2009. No ano de 2011, aprovou-se a lei complementar 209, aumentando as vagas para fiscal de posturas.
Quando o executivo mandou a Lei Complementar 209, em abril de 2011, foi colocado que a presente propositura tem o objetivo de complementar o quadro de servidores administrativos a qual, com o crescimento do município, sofreu um significativo aumento na quantidade de serviços a serem prestados. Assim, no intuito de não comprometer o atendimento à população, bem como manter a qualidade dos serviços prestados, torna-se imperioso a criação dos cargos em questão. Eu diria que este projeto de lei nos induziu a aprovar um erro, porque nada disso que está aqui aconteceu na implantação de serviços. Eu verifiquei junto à Prefeitura, cerca de um mês atrás, se realmente foi feito o concurso público. E havia sido feito, com vários candidatos inclusive. E aí fui no ‘RH’ para verificar se estas vagas tinham sido preenchidas. Eles tinham assumido o cargo, mas não de fato. Pois nunca exerceram a função e estão fora da Prefeitura. Questionei e soube que as pessoas conversaram com o prefeito para ficar em outro órgão, fora da Prefeitura. Então, em 2009 quando aprovaram os cargos e veio em 2011 este projeto de lei falando do aumento da quantidade de serviços, eu me manifestei favorável, vereador Antenor votou contra. Então eu digo o seguinte, fiscal de posturas tem quatro. Um está atuando praticamente fora e outro na hora interna. Os outros dois estão totalmente fora, num outro cargo. E o último a assumir nunca exerceu a função. Fiscal de Tributos, nenhum está exercendo a função. “Uma foi colocada na geladeira, foi colocada num local em que não faz nada.”
Arno Müller se manifestou sobre o assunto e disse que é preciso verificar que o município de Pomerode é o que menos paga em cargo comissionado. “O vereador tem que ter a liberdade de votar contra ou a favor, mas o meu amigo Hamilton Petito sabe disso. Pomerode tem o menor índice de cargos comissionados.”
Campestrini também comentou o assunto. “Primeiro é uma questão em que ocorre um desvio de função que é uma improbidade administrativa e merece ser olhada com respeito e que as pessoas corrijam esta situação o quanto antes. Que Vossa Excelência diz que está correto em dizer que fomos enganados. Todo o servidor quando assume o cargo tem que desempenhar a função por três anos para que seja efetivado. O que ocorre é que os dois servidores com desvio de função não estão na atividade em que foram aprovados, porém podem ser prejudicados. Duas situações: improbidade administrativa e o perigo de prejudicar o servidor que foi concursado”.
Hamilton Petito também pediu aparte para falar sobre o assunto em discussão. “Eu estou assustado aqui com os termos que estão utilizando. Eu acho isso um absurdo, pois a memória do ser humano é muito frágil e se esquece de alguma coisa. A intenção do governo era ter os dois fiscais, entretanto alguns meses depois, foram solicitados através de uma portaria, por solicitação da juíza do município, que prestasse trabalho ao fórum de justiça da comarca. Veio posterior ao concurso. E existe uma lei aprovada por esta casa que diz que fica o prefeito autorizado a promover a disponibilização de servidores públicos municipais efetivos ao poder judiciário do Estado de Santa Catarina, por meio de termo de convênio. Esta casa aprova uma lei autorizando a sessão e depois diz que o prefeito induziu ao erro ou como diz o colega que se trata de uma improbidade. Não creio. Nós temos uma portaria e tudo, na minha opinião, dentro da legalidade. Não creio que alguém diga que o prefeito está agindo contra a lei, porque os vereadores autorizaram. Acho que devem perguntar, mas não afirmar.”
Campestrini retoma o aparte e diz que “o Fiscal não está dando conta e as pessoas tem que ficar duas semanas para serem atendidas”. Diz ainda que vale ressaltar esse fator: que a efetivação é válida após três anos.
Petito fala em seguida, que a lei trata-se de nomear pelo concurso.
Maurício Wisniewski, presidente da Câmara, pede ordem e que os vereadores se recomponham para continuarem a Sessão.
Antenor Zimermon pediu aparte sobre o assunto, falando que além de improbidade administrativa a Casa foi vitima de estelionato. Pela forma de como foi conduzida a criação dos cargos. “Fomos enganados. Porque a cessão destes servidores para não prejudicar o atendimento da população, por isso a criação destes cargos. Se cria os cargos, mas com desvio de função. Se o prefeito queria fazer a cessão de servidores a pedido do Fórum e da Delegacia, poderia até ter sido feito. Mas não estes servidores para não prejudicar o atendimento da população. Então, estamos sendo enganados. Fomos iludidos ao erro. Por isso, além de improbidade administrativa, foi estelionato. A forma como foi conduzida a criação destes cargos”.

Exemplo de vida
Reimund Viebratz utilizou a tribuna e iniciou falando sobre os trabalhos em pauta, alguns bastante polêmicos. “Mas eu quero usar a tribuna e trazer algo de confortador para toda a sociedade, e parabenizar um casal que festejou suas bodas de Ouro. Estou falando de Fredemar Müller e Erica (nascida Busch). A história do casal é um exemplo de vida a ser seguido, com todos os infortúnios e felicidades. Sei que com certeza, o Deus Criador continuará a protegê-los, com orientação para não cair no abismo”.

Correios
Reimund também falou sobre um ofício enviado à Empresa de Correios e Telégrafos de Pomerode. Ele disse que tem sido parado por várias pessoas na rua e recebe reclamações principalmente da Rua Hermann Schroeder. Essas pessoas dizem que não estão recebendo as correspondências. No ofício, ele pede empenho da ECT, para realizar o serviço.

Blog
Arno Müller utilizou a tribuna e falou sobre um blog de um pomerodense. Ao proprietário desse veículo de comunicação virtual, Müller se referiu como “imbecil”. “Ele é um imbecil, fala de mim e de muita gente de Pomerode neste blog do mal. Ele fala de muita gente, fala mal de Pomerode, das pessoas daqui e pouca gente toma providências em relação a ele”.

Aumentado as vagas para fiscal de posturas II
Em única discussão, e aprovado por unanimidade, o Requerimento número 2/2012, de autoria dos vereadores Nelson Fischer e Antenor Zimermon, que discursa sobre a criação dos cargos de Fiscal de Tributos e de Posturas.
“A Casa Legislativa no ano de 2009 aprovou a LC 183 criando o cargo de Fiscal de tributos e no ano de 2011 aprovou a LC 209 aumentando as vagas para o cargo de Fiscal de Posturas.
Quando do envio dos projetos de lei para este parlamento, o Sr. Prefeito Municipal justificou a necessidade da criação dos cargos em face do aumento do volume de serviços a serem prestados a nossa população e a preocupação em não comprometer o atendimento e a qualidade dos serviços.
Ocorre que passado mais de dois anos da criação do cargo de Fiscal de Tributos e mais de 01 ano da criação do cargo de Fiscal de Posturas, pelo que tomaram conhecimento estes vereadores os cargos foram providos, sendo os que obtiveram aprovação no concurso foram nomeados, mas porém, não exercem as atribuições dos cargos, pois estariam cedidos a outros órgãos.
Pois bem, Sr. Presidente e demais vereadores, se esta casa, recebeu projetos de lei que continham na sua mensagem a necessidade da criação de cargos para que a qualidade do serviço público oferecido a nossa população não fosse prejudicada e que haveria o aumento na quantidade de serviços prestados, o que justificaria estes dois servidores serem nomeados mas não exercerem as suas respectivas funções.
Se a informação recebida pelos vereadores que subscrevem o presente forem verdadeiras, esta Casa e todos os vereadores que a compõem foram vítimas de estelionato, pois foram induzidos em erro pelo Prefeito Municipal, aprovando leis que teriam objetivo de bem atender a população, mas na verdade serviram somente para beneficiar alguns interesses.
Assim, com o claro e firme objetivo de cumprir o nosso papel de fiscalização e de poder bem orientar a população de nossa cidade apresentamos o presente requerimento para que o Sr. Prefeito Municipal esclareça a situação, apresentando os documentos relativos a nomeação, posse e lotação dos servidores que ocupam as vagas de Fiscal de Tributos e Fiscal de Posturas, criadas, respectivamente,  pelas Leis Complementares 183/2009 e 209/2011, esclarecendo em que órgãos os mesmos estão atuando.
Pelas razões acima expostas, estamos levando a apreciação do Plenário desta Casa, por meio deste requerimento, o pedido para que o Poder Executivo Municipal, envie os documentos e informações supra solicitados, esperando pela aprovação do presente requerimento por parte de todos os edis.”
Antenor faz a defesa do seu requerimento, agradecendo o vereador Nelson pelo convite, de fazer parte deste requerimento. “Estamos através deste documento, cobrando explicações sérias por parte do Executivo Municipal. Isto é uma afronta a esta Casa e à mensagem que veio em 2009 e 2011, dizendo que estes vereadores seriam imprescindíveis para o desenvolvimento de nossa cidade. Já na época eu tinha um pé atrás e este requerimento só vem a afirmar a minha preocupação. Os servidores foram nomeados e estão em desvio de função e a nossa comunidade vai à prefeitura e as informações não saem por falta de servidores. O Dr. Petito fala da lei aprovada por esta Casa para ceder os servidores, mas não deveria ser estes servidores. Não estamos aqui dizendo que não deveria ser feita a cessão de servidores para o Fórum e para a Delegacia. Nós estamos aqui discutindo que fomos enganados ao dizer que estes servidores seriam importantes para aquelas funções criadas pelo concurso público. Por isso, peço o apoio para que venha as respostas para esta casa e para a comunidade e esclarecer mais esta questão pendente sobre o desvio de função de servidores públicos”.
Nelson Fischer também se posiciona em relação ao requerimento, do qual participou da autoria. “Nós não somos contra ceder funcionários do município para trabalhar em outras instituições, como sempre foi feito. Mas eram destinados estagiários, mas aqui diz para não comprometer os trabalhos da demanda. E cheguei a me inteirar sobre os cargos, pois uma pessoa me ligou se eu não podia interceder um pouco para acelerar a vistoria de uma casa e eu estranhei o fato de que o funcionário disse que estava sozinho. Disse que era para ir trabalhar mais um funcionário com ele, mas não foi. E não quis entrar em detalhes, então eu fui procurar o RH, onde eu tive as informações. No projeto ainda diz que as vagas aumentam para duas, mas na realidade são quatro fiscais aprovados. Nós não queremos criticar o Executivo, mas queremos as coisas certas aqui, pois a comunidade está sofrendo e que não está sendo atendida”.

Incentivo Econômico empresa Luco
Em única discussão e aprovado por unanimidade o Requerimento 3/2012 de autoria do Vereador Antenor Zimermon sobre a empresa Luco Indústria e Comércio Ltda., que discursa sobre os incentivos econômicos recebidos pela empresa acima citada. “A Luco Indústria e Comércio Ltda., foi agraciada com incentivos econômicos no ano de 2001, tendo recebido um imóvel de 8.916m² do município, além de serviços de terraplanagem e aterro, e tinha como obrigação gerar pelo menos 13 empregos.
Ocorre que passados mais de dez anos, conforme consulta que fiz no Registro de Imóveis o terreno sequer foi transferido de propriedade e assim ainda consta o Município de Pomerode como dono do imóvel, sendo que certamente nem o IPTU deve estar sendo cobrado.
Por outro lado também tomei conhecimento de que a empresa está em vias de encerrar as suas atividades, contando atualmente somente com 02 funcionários, estando com dívidas trabalhistas e fiscais de grande monta, e ao que parece em flagrante estado de insolvência.
Logo, entendo que cabe a municipalidade tomar providências para apurar a real situação da empresa, já que os benefícios concedidos à época  ficaram rigorosamente condicionados ao cumprimento das condições estipuladas, e não faz sentido o município entregar um imóvel de quase nove mil metros quadrados para uma empresa que mantém ainda somente 02 funcionários e está em vias de insolvência.
Assim, com o claro e firme objetivo de cumprir o meu papel de fiscalização apresento o presente requerimento para que o Sr. Prefeito Municipal, a Procuradoria do Município e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apurem os fatos e adotem com urgência as medidas necessárias para resguardar o patrimônio da municipalidade.
Pelas razões acima expostas, estou levando a apreciação do Plenário desta Casa, por meio deste requerimento, o pedido para que o Poder Executivo Municipal, apure os fatos e preste as informações supra solicitadas, esperando pela aprovação do presente requerimento por parte de todos os edis”.
Zimermon ainda ressalta que esta empresa usurpou a população de Pomerode. Vendeu o terreno e hoje está numa sala alugada. Ela deixou passar 10 anos e enganou a população.
Antenor reclama e questiona onde está o Secretario da Indústria e Comércio. Diz que tem programa na Rádio com o nome de “Gente que Faz”. “Faz o que? Acho que todos os vereadores deveriam fazer um requerimento a este secretário solicitando que tome providências para que não deixe mais situações como esta acontecerem. Para que cobre de todas as empresas que receberam incentivos econômicos, para que seja aplicada a legislação e sejam aplicadas as suas penalidades. Quando as empresas pequenas pedem macadame são negadas. Estas que realmente geram empregos. Aí vêm estas grandes que dão o calote”.