Passou pela Câmara

Obras e melhorias
Iniciada a sessão de segunda-feira (04/04), no Legislativo pomerodense, o presidente da Casa, Ricardo Campestrini chamou o vereador Ivan Falk para utilizar a tribuna. Falk relatou que está descontente com algumas situações envolvendo obras necessárias em Pomerode. Mencionou alguns reparos que se fazem necessários em algumas vias, mas que na verdade, não são responsabilidade do Executivo, e sim das empreiteiras contratadas para a execução das obras.
Ivan criticou os bueiros entupidos na Rota do Enxaimel, dizendo que cada um deles tem uma vegetação própria dentro. A serra que liga Pomerode a Jaraguá do Sul novamente foi criticada pelo vereador, que disse que está simplesmente impossível transitar no local em segurança.

Rio do Testo
O vereador Nelson Fischer utilizou a tribuna para apresentar a Indicação informando que em Testo Central, nas proximidades da Escola de Educação Básica Municipal Olavo Bilac, existe uma barragem no Rio do Testo, que em razão do represamento das águas, provoca um desnível na profundidade do leito do rio de vários metros de altura, em comparação aos trechos anterior e posterior desse equipamento. “Segundo relato de diversos moradores da região essa barragem está sem utilidade já há muitos anos, e a sua remoção resultaria numa diminuição da profundidade das águas em torno de três metros no local antes da barragem. Com essa providência certamente não ocorrerão alagamentos com a gravidade que se verificou no mês passado, porque com a remoção da barragem o leito do rio abaixaria em alguns metros numa grande extensão, antes da barragem”, explicou.
Também há necessidade urgente e inadiável, segundo o vereador, de iniciar as obras de desassoreamento Rio do Testo, como também o corte das árvores maiores, e a remoção das que estão caídas nas margens e mesmo no leito. “Alguns moradores também sugerem que seja realizada a retificação do leito do Rio do Testo em alguns pontos críticos, porem isto irá contribuir muito pouco para evitar a elevação do nível das enchentes, sendo o ideal o desassoreamento. A exemplo, em Testo Central Alto, o rio faz muitas curvas, mas as águas quando transbordam não encontram nenhum obstáculo de vazão, pois no entorno existe uma área de pastagem numa largura superior a 200 metros. Assim entendo que a retificação não irá resolver o problema, ao passo que afundar o leito do rio através do desassoreamento, irá minimizar o problema, pois o rio estando rebaixado dará maior vazão as águas e demoram mais para transbordar”.
A barragem no Rio do Testo nas proximidades da Oficina Reinicke, em Testo Central Alto, e que servia para o funcionamento da roda d’água de uma serraria, foi desativada há muitos anos e não tem mais nenhuma utilidade, conforme dito pelo vereador. “Por ocasião da construção da ponte de concreto em substituição à ponte de madeira, esta barragem foi parcialmente aberta para baixar o nível da água, facilitando a implantação da fundação da nova ponte. Terminada a construção, a barragem continua parcialmente aberta, sendo por ocasião de chuvas mais intensas a água fica muito revolta, causando desbarrancamentos que estão pondo em risco construções próximas. A sugestão é que seja feita a remoção completa desta barragem, para evitar novos desbarrancamentos e também melhorar a vazão, contribuindo para minimizar a elevação das águas por ocasião de chuvas torrenciais”.

Prestação de contas
Nelson Fischer disse ainda que é um absurdo que não tenha sido prestado contas ainda dos números da última edição da Festa Pomerana. “É uma falta de transparência, uma vergonha. Estou cada vez mais decepcionado”.

Preto no Branco
A vereadora Neusa Stoll iniciou seu pronunciamento dizendo que três assuntos a levaram à tribuna na oportunidade. O primeiro fala do programa Preto no Branco, apresentado pela Rádio Nereu Ramos na sexta-feira, 24/03, com a participação do Senador Paulo Bauer. “Através dele tivemos informações da maior importância sobre a atuação desse representante de Santa Catarina no Senado da República. Contribuiu, também, para nossa atualização sobre os acontecimentos que fazem o dia-a-dia do Congresso Nacional, especialmente sobre a marcha das reformas, tema de destaque da atual legislatura do Congresso e de muita expectativa junto à sociedade brasileira. Com a presença e participação de muitos convidados, entre os quais nossa Vice-Prefeita, Gladys Siewerdt, empresários, políticos, administradores públicos e jornalistas, o desempenho do entrevistado merece cumprimentos pela abrangência e profundidade das respostas”.
Neusa Stoll comentou também que o Senador Paulo Bauer deixou, ainda, sugestões da maior valia, brotadas da sua longa experiência na vida pública, com ênfase para soluções inteligentes e práticas na área da educação.

José de Alencar
O segundo assunto debatido pela vereadora foi referente aos últimos acontecimentos que envolveram o ex-vice-presidente da República, José de Alencar Gomes da Silva. “Menino pobre de Muriaé, no Estado de Minas Gerais, conseguiu tornar-se o empreendedor que criou um dos maiores, senão o maior império do ramo têxtil do mundo, ao qual pertence a Coteminas. Já em idade avançada, aos 60 anos, envolveu-se na política, elegendo-se Senador. Por último, aceitou ser o Vice-Presidente da República nas duas eleições do ex-Presidente Lula, em cujos mandatos exerceu a presidência da República por, aproximadamente, um ano. Em qualquer das atividades, tanto como empresário quanto como político, deixou uma imagem e uma história que serve de referência e de exemplo ao povo deste país”.
Neusa Stoll denominou Alencar como um trabalhador, digno, humilde, honrado, que viveu sem qualquer mancha que pudesse macular sua história de quase oitenta anos. “Sua última façanha foi a luta tenaz, corajosa e persistente contra um câncer na região abdominal. Foram onze anos, enfrentando toda sorte de sofrimento. Durante esse tempo passou por 17 cirurgias, sem nunca perder o sorriso e nem deixar-se abater pelas perspectivas nada favoráveis que esse tipo de doença traça para uma pessoa. Finalmente, faleceu na terça-feira da semana passada. Chamado por Deus deixou-nos a impressão de que está subindo ao céu com um sorriso nos lábios, tal a coragem e a resignação com que esperou a morte. Pelo que ele representou em vida, pelos valores que tão bem soube preservar e projetar para esta Nação proponho um minuto de silêncio em sua homenagem, para o qual convido a todos os presentes, a ser descontado do tempo que me resta na tribuna”.

Elogio
O terceiro assunto apontado pela vereadora Neusa Stoll é, também, de elogio ao trabalho. “Registro nos anais desta Casa o retorno da senhora Elzira Zimmer ao lar, depois de trinta e sete anos dedicados à Rádio Nereu Ramos. Foi um tempo em que fez o percurso entre Pomerode e Blumenau, diariamente, sem nunca perder a hora nem faltar sem justificativa. Sua presença naquela emissora passou a simbolizar, desde os primeiros momentos, a competência, a seriedade, a dedicação e o amor ao trabalho. Como disse o Diretor da emissora, Paulo Evelásio Vieira, em sua despedida na última quarta feira: ‘A Elzira não só vestiu, mas suou – e muito – a camisa da Nereu. Nos momentos bons, como nos momentos de crise, sua presença sempre foi a segurança de que havia uma luz no fim do túnel’. Fomos colegas de trabalho nos idos de 78, 79, e sou testemunha ocular da sua competência e dedicação ao trabalho. Dona Elzira plasmou, em sua trajetória profissional elogiável, a imagem de uma pessoa segura, objetiva, correta, afável e competente. Soube projetar muito bem os valores da gente trabalhadora e competente de Pomerode. Manifesto aqui os meus parabéns à senhora Elzira, desejando-lhe um feliz e merecido repouso no recesso do lar. Que o seu exemplo sirva de balizamento a quantos valorizam a autoestima e têm a dignidade como bússola de uma vida”.

Agradecimento
Neusa Stoll agradeceu ao sr. Maluzinho por tentar arrumar a entrada e saída da Rua Corupá, pois agora os carros pelo menos podem entrar e sair. “Gostaria de avisar as pessoas da Rua Itajaí, em especial atenção Sr. Valentin, que em reunião com o Prefeito Dr. Paulo Pizzolatti, passei os problemas que estão enfrentando com as chuvas, os estragos causados e também a queda do muro da creche, e o Sr. Prefeito enfatizou que tomará as devidas providencias o mais rápido possível. Também a pedido de diversas pessoas que moram e pais de alunos do Colégio Curt brandes, que as saídas e entradas do colégio sem um guarda estão se tornando muito perigosas, por esse motivo pedi ao prefeito para providenciar um guarda de trânsito e ele falou que vai tomar as medidas cabíveis para este fato”.

CREAS
Hamilton petito falou sobre o Ministério do Desenvolvimento Social que aperfeiçoa os serviços sociais das cidades. Disse que o Ministério acabou com o NAF para aperfeiçoar e resolveu implantar o CREAS. Petito relatou que Pomerode, para se aperfeiçoar, criou equipe multidisciplinar para implantar o CREAS e defendeu o Projeto para implantação do CREAS como a segura proteção individual para pessoas em situação de violência, seja física ou social.

Telefonia
Arno Müller falou novamente sobre a precariedade da telefonia em Pomerode. “Já perdi a conta de quantos requerimentos encaminhamos para tentar minimizar os problemas e até agora não conseguimos nada de concreto”.

Retirada da ordem do dia
Arno Müller comunicou a solicitação da retirada do requerimento que solicita a prestação de contas da Festa Pomerana 2011 da ordem do dia. “Faço pelo prefeito, não pelo secretário”.

CREAS
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei n° 2251/2011 do Executivo, que dispõe sobre a implantação no âmbito do município de Pomerode do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
A proposta fundamenta-se na implantação do CREAS, que se constitui de Programa do Governo Federal de maior abrangência que o atual Núcleo de Atendimento a Familiar – NAF, destinando-se então a abarracar um número maior de situações específicas conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e neste novo programa, o CREAS destina-se a um atendimento direcionado, objetivando situações dispares que visam a atuar na Ação e Prevenção contra a Violência Doméstica e Sexual de Crianças e Adolescentes, disponibilizando condições que possibilitem que estas crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica e exploração sexual, conjuntamente com suas respectivas famílias possuam atendimento específico e de qualidade, alcançando o resgate e a garantia dos direitos, o acesso aos serviços de assistência social, saúde, educação, justiça, segurança, esporte, lazer e cultura, guardando assim, um compromisso ético, político de multidisciplinaridade de ações.
O CREAS se constitui em polo de referência, coordenação e articulação da proteção social especial de média complexidade, sendo responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com seus direitos violados, mas sem rompimento de vínculos.
O Governo Federal no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, como um do mentores financeiros do Programa, determina a sua implementação em etapas, desta feita, assim como Pomerode já possui o CRAS, o CREAS é a segunda etapa de implantação do trabalho do primeiro órgão, aperfeiçoando a questão assistencial com profissionais atuando na média complexidade, prestando atendimento às situações de risco e violação de direitos de crianças e adolescentes, atendimento a adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção às suas crianças e adolescentes.
Para o Município de Pomerode a implantação é excepcional mostrando o aumento da capacidade operacional de trabalho por parte da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social – SECID, implantando corpo técnico, apto a dar suporte nas situações sociais discorridas, aumentando a capacidade de ação e soluções dos problemas que afligem parte da população. A implantação do Programa se perfaz necessária constituindo-se de um salto em atendimentos no Município de Pomerode, garantindo qualidade estabelecida nas diretrizes do Governo Federal. Ao passo, que com a criação do CREAS haverá repasse de recursos federais para o seu funcionamento, daí a importância do presente Projeto de Lei.

Telefonia
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento n° 09/2011, de autoria do Vereador Ivan Falk, que tem como objeto disponibilização de mais linhas de telefonia fixa em Pomerode.
“Na região de Testo Rega e certamente em outros bairros da cidade, a demanda da telefonia fixa é superior ao volume de linhas disponíves, em razão do que as empresas e particulares estão encontrando dificuldades em obter novas linhas fixas. Em especial na Rua Rega III existe uma empresa que passa por este problema, que me foi relatado, e penso que a situação não se resume a esta localidade, motivo pelo qual estou trazendo o assunto a conhecimento do Plenário. Sabendo-se que a telefonia no Brasil é operada pela iniciativa privada, ainda assim o assunto é de interesse público, motivo pelo qual, os poderes constituídos devem estar sempre atentos, de modo a que as necessidades da população sejam atendidas devidamente. Com este pensamento estou propondo ao Plenário, nos termos do que define o art. 117 do Regimento Interno, no seu Inciso II, que seja encaminhado, pela Mesa Diretora, um expediente à Oi Brasil Telecom para que prestem esclarecimentos sobre a disponibilização de novas linhas de telefonia fixa em Pomerode, de modo a atender satisfatoriamente a demanda, em todo o território municipal, destacando que a definição da discussão ou mera votação desta proposição deverá ser decidida pela Presidência”, argumentou o autor.

SC-416
Aprovado por maioria, sendo contrário somente o vereador Antenor Zimermon, o Requerimento n° 15/2011 do Vereador Ivan Falk: Objeto: Obras e serviços na SC-416 – Trecho Pomerode-Jaraguá do Sul.
Segundo o autor, em razão dos seguidos eventos climáticos dos últimos meses, o trecho da SC-416, na serra que faz a ligação Testo Rega a Rio Cerro, está em péssimas condições de conservação, com trechos onde a camada asfáltica foi destruída pelas águas e deslizamentos, e até o momento não foi restaurada, o que vem causando sérios transtornos e dificuldades ao tráfego. “De igual modo ainda não foi realizada a recuperação do acostamento no trecho compreendido entre a Sociedade Primavera e o início da Serra, que continua intransitável, obrigando os pedestres e ciclistas a fazer uso da faixa asfáltica para se deslocar. E o que é mais grave, nas proximidades do local em que foi instalada a lombada eletrônica de Testo Rega, foi acomodado o barro e o lodo retirados do local na serra em que ocorreu o deslizamento, o que é um absurdo, pois torna o local ainda mais impróprio para os pedestres e ciclistas. Aliás, a instalação da lombada eletrônica naquele local não tem nenhum sentido, pois as lombadas de solo vêm atendendo as necessidades, mas o que é inadiável e continua sendo ignorado é a recuperação do acostamento, e em alguns pontos da própria pista de rolamento, o que vai devolver a segurança aos usuários residentes naquela região, em especial os escolares”.
O autor complementou declarando que solicita propor ao Plenário que esta questão seja levada ao conhecimento do Deputado Gilmar Knaesel para que este interceda junto à Secretaria de Obras do Estado e demais órgãos responsáveis por essa rodovia, para que sejam adotadas as providências reclamadas.