Passou pela Câmara

 Posse
Iniciando a sessão na Câmara de Vereadores de Pomerode, na última segunda-feira (30/08), o presidente do Legislativo, Hamilton Petito, informou o afastamento do vereador do PMDB, Ivan Falk, pelo período de 30 dias. Em seu lugar, a suplente de vereadora, Ivone Doege, após juramento, assume a cadeira no Legislativo pelo período em questão.

Estreando
A vereadora Ivone Doege foi a primeira a usar a tribuna, saldando os presentes na sessão. Agradeceu aos 357 votos recebidos no último pleito e a sua família, que sempre lhe apoiou na vida política. Ivone Doege disse ainda que não irá medir esforços nestes 30 dias para dar continuidade ao belo trabalho desenvolvido por Ivan Falk. ?Quero dizer da alegria e da honra que estou sentindo neste momento. Neste período desempenharei meu dever da forma mais correta possível, atendendo o interesse público acima de tudo. Tenho uma responsabilidade muito grande em minhas mãos, mas entusiasmo e dedicação não irão faltar nesta jornada?.

Getúlio Vargas
Dando continuidade aos trabalhos, a vereadora Neusa Stoll lembrou na tribuna o aniversário de morte do ex-presidente Getúlio Vargas, ícone da política brasileira. ?Foi uma morte prematura, no dia 24 de agosto de 1954. Muitos de nós não tínhamos nem mesmo nascido. Foi governante da Presidência da República por 15 anos. Muitas das conquistas do povo brasileiro devem-se a ele, tanto em vida, como depois de sua morte. Irei, na próxima semana, ler a ?Carta Testamento? deste grande líder.

H1N1
Neusa Stoll lembrou um ano sem o fantasma da Gripe H1N1. Homenageou Jane Siewerd, primeira enfermeira formada, que morreu no exercício de sua profissão, quando cuidava de pacientes cometidos por esta doença. ?Foi uma pessoa de caráter nobre, e em decorrência disto, sugeri que o nome do PSF de Testo Rega fosse batizado com o seu nome?.

Mamografia
Nelson Fischer parabenizou ainda a Secretaria de Saúde e direção do HMRT pelos exames de mamografias que estão sendo realizados pelo Hospital, gratuitamente. ?O nosso Hospital é hoje referência em exames de mamografia para municípios da região. Em razão disso os pacientes de outros municípios serão atendidos nas quartas e sextas- feiras, num total de 12 por dia. E, nos demais dias da semana são atendidos pacientes que moram em Pomerode. O mais importante é que todos os exames de mamografias são custeados pelo Ministério da Saúde, sem nenhum custo para as pacientes. Pela iniciativa, quero parabenizar a Secretária de Saúde, Maria Regina de Souza, e o Diretor Executivo do Hospital, Sr. Rolf Kühn?.

Aterros
Nelson Fischer demonstrou sua preocupação com os aterros que estão sendo feitos junto às margens do Rio do Testo. ?Ao longo do seu traçado, existem diversas áreas junto ou próximas das margens, onde não ocorriam problemas de inundação até algum tempo, mas nos últimos anos isso vem ocorrendo e ainda se agravando sempre com mais intensidade e com resultados mais danosos.
O maior causador sem dúvida é a interferência do homem, que na busca de alcançar seus objetivos imediatos vem degradando o meio ambiente, sem o menor escrúpulo, sem observar as regras mínimas de preservação ambiental, sempre atendendo as questões econômicas de seu interesse?.
Conforme o vereador, ao longo do Rio do Testo onde a APP (área de preservação permanente) é de 30 metros em cada margem, em muitos pontos poderia até ser menor, mas a legislação não permite. ?Porém em outros os 30 metros é muito pouco e seu gabarito deveria ser maior. São as áreas inundáveis ou alagáveis que representam espaço de escape das águas evitando a elevação do nível dos rios em casos de grandes chuvas. Estas áreas em muitos trechos representam o leito secundário do Rio do Testo por ocasião de grandes enchentes e estas áreas devem ser preservadas. Atualmente, o que se observa em vários trechos é que essas áreas inundáveis estão sendo aterradas, sem maiores cautelas, fato este que aconteceu em Testo Central no decorrer da semana, onde, o barro de centenas de cargas de caminhões foram despejadas no leito secundário do Rio do Texto, causando perplexidade e incompreensão, pois num futuro muito próximo, trará amargas consequências.
Nelson Fischer questiona o fato se o aterro foi levado ao conhecimento do CONCIDADE, e se este órgão se pronunciou a respeito, o que segundo ele deve ser esclarecido até para resguardar a responsabilidade de seus membros. ?Se for apurado que não houve autorização para fazer tal aterro no leito secundário do Rio do Testo e se concluírem que este aterro trará consequências ambientais então que se determine que o barro ali depositado seja removido e, se necessário for, acionar o Ministério Público. Quando os trabalhos de análise, debate e votação do Plano Diretor nesta Casa no ano de 2008, foi aprovada uma emenda que teve por objetivo exatamente o de proteger estas áreas e ficou estabelecido que o Executivo teria o prazo de um ano, para efetuar a identificação destas áreas inundáveis através de um levantamento minucioso , especialmente ao longo do leito do Rio do Testo e seus afluentes, de modo a promover a sua proteção ambiental, condicionando então a sua ocupação?.
Disse ainda que, no dia 23 de março de 2009, apresentou o Requerimento n°16/2009, que foi discutido e aprovado por unanimidade, onde foi sugerido ao Executivo, que, levando em conta que a elaboração deste levantamento iria consumir um tempo considerável, ouvindo o órgão ambiental municipal, de forma preventiva, fosse proibida a execução de aterros nestas áreas de inundação, de modo a não causar danos e agravar uma situação que já é preocupante.
Segundo o vereador, o artigo 51 do Código de Preservação do Meio Ambiente tem a seguinte redação: Deverão ser realizados estudos para a definição da utilização das áreas alagáveis dos leitos e calhas secundárias dos cursos d?água, especialmente do Rio do Testo, definindo parâmetros, para as áreas não edificáveis e não aterráveis, em um prazo de um ano a partir da vigência desta lei, que foi aprovado em 12 de dezembro de 2008. Mas passados quase 02 anos ainda não foram iniciados estes levantamentos.
?É necessário fazer o mapeamento, bem com a criação de lei específica para estas áreas inundáveis. Não adianta somente fazer o mapeamento, é necessário a elaboração de lei específica para regulamentar este mapeamento de maneira a que se possa exercer uma fiscalização adequada?.

Iluminação pública
O Líder de Governo, Arno Müller, falou do responsável pelo setor de iluminação pública, que é o que mais bem funciona na cidade.
Pavimentação
Müller falou das várias obras de pavimentação que estão sendo feitas na cidade, somando mais de 20 km.
Oposição
Arno Müller comentou que os vereadores da oposição foram os mais atendidos pelo Executivo e que não podem reclamar.

Imbecil
Arno Müller chamou um blogueiro da cidade de imbecil, por dizer que falar em esporte é gastar tempo e dinheiro público. Arno acredita que os esportistas pomerodenses irão ainda ser vistos defendendo o Brasil e que investir em esporte é para ele, motivo de orgulho.

Presidente
Hamilton Petito passou a presidência da Casa para Arno Müller e ocupou a tribuna. Falou sobre um projeto que está sendo elaborando para trazer a Pomerode, um espaço para treinamento de tiro olímpico e paraolímpico. Petito faz a leitura de um texto de autoria de dois funcionários da Casa, saudosos do tempo em que a praça próxima a Malwee marcou suas histórias. ?A praça será um dos cartões postais de nossa cidade?.

Casas populares
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária n°2164/10, de autoria do Executivo, que delimita áreas públicas localizadas na Rua Oscar Dorn e Rua Bom Retiro como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS para fins de produção de habitações de interesse social.
A proposta perfaz-se na demarcação pelo Executivo Municipal de áreas públicas definidas como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS Ocupadas (ZEIS1), adquiridas pela Lei Municipal nº 2.177 de 09 de outubro de 2009, e destinadas ao Município como Área Comunitária, todas tendentes a abrigar famílias que foram atingidas na catástrofe de 2008, e que possuam fonte de renda de até três salários mínimos, operacionalizando o Programa de Habitação de Interesse Social (HIS) em Pomerode. Atualmente vislumbra-se, que Pomerode possui um déficit habitacional de mais de 690 moradias, conforme levantamento realizado pelo Plano de Habitação de Interesse Social (HIS).
A delimitação da ZEIS deve obrigatoriamente ser fixada por Lei Ordinária, e neste aspecto a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade – SEPLAN efetuou análises das áreas públicas utilizadas para a construção das casas populares de interesse social, demarcando e estabelecendo os parâmetros tanto do Plano Urbanístico Específico como do Plano de Urbanização. A propósito, a ZEIS é um zoneamento específico que não necessita seguir os regramentos do Plano Urbanístico, vez que, seu objetivo é disponibilizar moradias dignas, dentro de um conceito limitado de conforto adjacente a um padrão específico, garantindo qualidade e conforto de tais assentamentos.
As ZEIS Ocupadas (ZEIS1) estão estabelecidas sobre áreas públicas, ou seja, de propriedade do Município de Pomerode, e tais moradias foram disponibilizadas precipuamente as famílias atingidas na catástrofe de novembro de 2008.

Abertura de Crédito
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária n°2165/10, do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial por conta de anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento em vigor da Unidade Gestora SAMAE.
Considerando que o orçamento em vigor não prevê a dotação específica para pagamento de auxílio funeral, previsto da Lei Complementar n°. 74/2001, que dispões sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Pomerode e dá outras providências, no seu Art. 227, que tem a seguinte redação: ?O auxílio funeral será devido à família do servidor por ocasião de seu falecimento, em valor equivalente a dois salários mínimos vigentes no país?.
Tendo em vista o falecimento do servidor Lodemar Krueger, lotado no SAMAE de Pomerode, a autarquia encontra-se no dever de pagar ao cônjuge o valor de R$ 1.020,00, a título de auxílio funeral, previsto no estatuto dos servidores, conforme citado anteriormente.