Passou pela câmara

Foi aprovado em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária n° 2138/2010, de autoria do Executivo, que autoriza contribuição financeira e abre crédito adicional suplementar por conta do superávit financeiro apurado no exercício de 2009, no orçamento em vigor da Unidade Gestora Fundação Promotora de Eventos, Esportes e Lazer de Pomerode – FUNPEEL.

O valor será repassado à Associação Pomerodense de Natação.
A solicitação merece acolhida, segundo mensagem do projeto, pelo trabalho que vem realizando em prol do esporte amador no município, na modalidade de natação. Em seu projeto, destaca a divulgação da modalidade como cultura desportiva, necessária ao desenvolvimento físico e psíquico na formação sadia de atletas e alunos. Representa também o município de Pomerode em eventos e competições no município, bem como a âmbito estadual. R$10 mil serão repassados para manutenção de suas atividades, visto que, a Lei Orçamentária para o exercício de 2010, não contempla a Associação com nenhuma verba.

Estudantes X presidiários
A sessão realizada na Câmara de Vereadores de Pomerode, no dia 10/05 (segunda-feira), teve como primeira vereadora inscrita para utilizar a tribuna, Neusa Stoll, que destinou parte do seu pronunciamento para comentar matéria veiculada no Jornal de Pomerode, na Coluna do Mani, onde benefícios destinados aos presidiários brasileiros foram expostos. A vereadora se mostrou indignada com o fato que é investido muito mais em um presidiário, através de benefícios e despesas necessárias para arcar com as custas dos mesmos, do que os cofres públicos desembolsam para investir em um estudante. “Fiquei verdadeiramente revoltada com o que foi noticiado sobre o auxílio reclusão. O custo estimado de um aluno matriculado no ensino fundamental é de R$ 170 e no ensino médio, R$ 205, por mês. Um prisioneiro custa quase dez vezes mais no primeiro caso, e cinco no segundo. Essa diferença numérica cria um contrassenso nas políticas públicas, os papéis são inversos, está se valorizando mais um criminoso do que um estudante”.

Dia das Mães
A vereadora Neusa Stoll aproveitou ainda para parabenizar as mães pomerodenses pela passagem da data. “Poetas buscam novas formas de traduzir em verso e prosa a importância destas criaturas que estão sempre ao lado de seus filhos. Por mais que se fale, não é possível descrever em palavras a magnitude do sentimento de amor que move uma mãe. Parabenizo também a Escola Hermann Guenther pelo belo evento realizado em comemoração à data. Era impossível não se emocionar”. Da mesma forma, o vereador Ricardo Campestrini também parabenizou todas as mães pomerodenses, deixando um grande abraço a todas elas.

Rua Curt Hering
O vereador Nelson Fischer apresentou a Indicação número 55/2010, informando que no início da Rua Curt Hering ocorreu erosão na base do calçamento e por ocasião da realização do Stammstisch, esta rua foi usada para estacionamento de veículos, sendo que, o calçamento cedeu, e um carro teve o rodado afundado e só pode ser removido com ajuda de várias pessoas, segundo relato do vereador. “Os moradores fizeram o isolamento do local e na semana seguinte, entraram em contato com a Ouvidoria e o local foi isolado e sinalizado. Posteriormente, foi depositada areia no local, para a restauração da base, porém, apesar de passados mais de dois meses, os serviços não foram iniciados, a sinalização está deficiente, bem como a maior parte da areia destinada para a obra foi levada pelas águas das chuvas”. Nelson Fischer declarou ainda que os moradores e usuários entraram em contato com ele para manifestar indignação pela omissão da Administração, que classificam como total descaso, até porque esta é a segunda vez que este buraco se formou no mesmo local, o que demonstra, segundo o vereador, que o primeiro reparo não foi bem feito, tanto que a erosão persiste.

Estrada Alwin Kanies
Nelson Fischer também apresentou a Indicação de número 56/2010, relatando que a Estrada Alwin Kanies, em Pomerode Fundos, não possui rede de energia elétrica e todas as residências tem seu medidor do consumo de energia instalado junto ou próximo à Estrada Ribeirão Rauffmann. “A partir desta localização do medidor, em alguns casos, a fiação chega a ter 370 metros de extensão até alcançar a última residência, e seu traçado passa por entre bosques e capoeirões. Recentemente, foi construída uma nova residência e os proprietários não conseguem autorização para fazer a ligação de energia com aquela rede, porque não mais são permitidas novas ligações que se destinam a domicílios distantes do medidor, o que vem causando um transtorno inaceitável a este morador, que não pode ter o acesso à energia elétrica. Tendo em vista que ainda é necessário que a Prefeitura efetue o alargamento dessa via pública e a demarcação dos locais dos postes, solicito atenção especial por parte da CELESC para que tais serviços sejam priorizados, pois não é justo que o cidadão seja penalizado em razão de deficiências de infraestrutura, como ocorre com esta residência e seus moradores”.
O vereador encaminhou um ofício ao Chefe da Agência Regional da CELESC, Regis Evaloir da Silva, expondo a situação e solicitando uma solução provisória e temporária para a referida residência, razão pela qual pediu que a empresa autorize em caráter excepcional e provisório, que o proprietário dessa residência possa se conectar a rede existente, até que a definitiva seja instalada na referida rua.

Rua XV de Novembro
Conforme Indicação de número 57/2010, o vereador Nelson Fischer informou que na Rua XV de Novembro, defronte à Pousada Max e à loja de Chocolates Nugali, existem três bocas de lobo, sendo que uma elas está entupida, em razão do que, por ocasião de chuvas mais intensas, muita água se acumula neste trecho, invadindo todo o pátio da Pousada Max e também a referida loja, além de impedir o tráfego de veículos pela grande quantidade de água que toma conta do seu leito. “Em conversa com os proprietários e moradores que conhecem a infraestrutura do local, os mesmos me relataram que sob a Rua XV de Novembro, no trecho onde ocorre o acúmulo de água, existe uma galeria, a partir da qual estão colocados tubos de um metro de diâmetro, que atendem o volume de vazão das águas. O problema do acúmulo reside na deficiência das bocas de lobo, uma das quais precisa ser desobstruída e as demais devem ser redimensionadas para dar vazão ao volume das águas em casos de chuvas mais intensas e prolongadas. Como se trata de uma providência sem maior dificuldade de execução, estou encaminhando pedido ao Executivo para a desobstrução dessa boca de lobo e os ajustes nas demais, de modo a solucionar o problema para que quando ocorrerem novas chuvas mais intensas, este não mais se repita”.

Coleta de Sangue
O vereador Nelson Fischer encaminhou um ofício à Secretária da Saúde, Maria Regina de Souza, relatando que em Pomerode existem muitas pessoas que são doadoras de sangue, mas para tanto, necessitam se deslocar a Blumenau, pois na cidade não existe um local de coleta, o que lhes acarreta transtornos e perda de tempo, o que muitas vezes acaba causando desestímulo, segundo relato do vereador. “Como a necessidade de sangue é constante, a solução mais adequada seria a implantação de um local de coleta em Pomerode, que pode ser fixo ou móvel, pois segundo me foi informado, o HEMOSC de Blumenau possui um veículo apropriado, tipo ônibus ou trailler, que poderia se deslocar em dias determinados até Pomerode. Muitas pessoas de diversos bairros da cidade têm me relatado essa situação razão pela qual estou lhe repassando a sugestão, para que a Secretaria busque uma alternativa que beneficie os doadores, até porque, se a coleta vier a ser realizada no município, certamente haverá um acréscimo considerável de novos doadores, e assim se estará contribuindo para o aumento do estoque de sangue, sempre tão necessário”.

Associação Pomerodense de Natação
O vereador Reimund Viebrantz utilizou a tribuna para falar da Associação Pomerodense de Natação e das conquistas obtidas pela mesma, que em sua opinião, realiza um excelente trabalho em prol dos jovens pomerodenses.
Arno Müller se disse orgulhoso dos jovens nadadores presentes na sessão, dizendo que o envolvimento com o esporte é muito saudável e que projetos como o da criação da Associação, devem ser apoiados sempre pelo poder Executivo e Legislativo.

Gripe
O restante de seu pronunciamento, o vereador Reimund Viebrantz comentou sobre a importância da população da terceira idade se vacinar contra a gripe, que vitima milhares de brasileiros todos os anos. Da mesma forma, enumerou sintomas e incentivou a vacinação também contra a gripe suína.

Equoterapia
O vereador Ricardo Campestrini reforçou em seu discurso a apresentação realizada na última semana ao CMDCA de um projeto de equoterapia, que se aprovado, será implementado no município. “A equoterapia é um projeto de inclusão social e de benefícios terapêuticos inúmeros. A APAE de Pomerode seria a maior beneficiada, contudo, acabaria incluindo demais crianças e adolescentes do município, indicados pela Secretaria de Educação e de Saúde. A matéria foi veiculada no Jornal de Pomerode, no qual vários benefícios foram apontados. Agora, estamos no aguardo da aprovação do projeto”.

Conferência das Cidades
Arno Müller falou sobre a Etapa Estadual da 4ª Conferência das Cidades, que contou com a participação de Pomerode. “O evento ocorreu no Centro Multiuso, em São José (Florianópolis), nos dias 07 e 08 de maio. A cidade mais alemã do Brasil esteve representada pelos seus quatro Delegados eleitos na 4ª Conferência das Cidades Etapa Municipal e Regional, realizada em 28 de novembro de 2009. Os Delegados eleitos foram: dois membros do Executivo da Prefeitura de Pomerode, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade (Seplan), Dieter Klaus Weege, e o Engenheiro Civil, André Amorin. Representando a Associação de Moradores de Pomerode (UAMPO) esteve o Gerente de Programas do Governo da Secretaria de Saúde (SESA), Maicon Bittelbrunn, e, o engenheiro civil, Eduardo Pandolfo, representou a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pomerode”.
Segundo Arno Müller, os eixos temáticos da Conferência foram apresentados por palestrantes da sociedade civil e do poder público. Foram formados grupos de trabalho, divididos em quatro eixos temáticos, que iniciaram discussões em temas como a implementação de Conselhos das Cidades, a aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores, mobilidade e acessibilidade urbana, na sexta-feira (07/05). “Já no dia seguinte (08/05), houve a consolidação das propostas dos grupos de trabalho e foram eleitos os 58 delegados que defenderão suas propostas na 4ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada de 19 a 23 de junho, em Brasília. Dentre eles, estão os delegados de Pomerode, Dieter Klaus Weege e Maicon Bittelbrunn, que terão a responsabilidade de representar todos os municípios do Vale do Itajaí”.

Moleque Bom de Bola
Arno Müller elogiou a abertura do Moleque Bom de Bola, dizendo que Pomerode esteve presente em todas as edições do campeonato e que as crianças têm um grande carinho pela competição. “Temos muitos atletas em Pomerode que vão nos representar nacionalmente, e quem sabe, ainda nas Olimpíadas de 2016”.
Ruas Presidente Juscelino e Ribeirão Areia
O vereador Arno Müller apresentou a Indicação de número 58/2010, declarando que a capa asfáltica do leito das ruas Presidente Juscelino e Ribeirão Areia apresenta diversos buracos causados em razão da erosão das suas bases em decorrência das chuvas frequentes nos últimos meses, e que estão causando grandes transtornos ao trânsito, pois obrigam os condutores dos veículos a fazer manobras para desviar deles, o que sempre é um risco para a segurança de todos os veículos que nelas transitam. “Como são vias de tráfego intenso, faço o encaminhamento do problema ao Executivo para que sejam adotadas providências imediatas para a recuperação dos leitos dessas ruas, bem como de outras da malha viária que tem o mesmo problema, pois a obrigação pela manutenção da qualidade das malha viária urbana, é da Administração Municipal.
Atendendo solicitação dos moradores e usuários destas vias públicas, estou encaminhando os pedidos ao Executivo, solicitando que o atendimento seja priorizado, em razão dos riscos apontados”.

Estímulo Econômico
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária de n° 2141/2010, de autoria do Executivo, que revoga todos os artigos referentes à doação condicionada constantes da Lei Municipal n° 1.225, de 24 de maio de 1995, atinentes a incentivos fiscais e estímulos econômicos. A proposta perfaz-se na revogação de artigos da Lei Municipal n.º 1.125, de 24 de maio de 1995, referente à Concessão de Benefícios Fiscais e Estímulos Econômicos, quanto ao instituto da doação condicionada. Desta feita, segundo mensagem do projeto, o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina apoia-se na proibição de doação de imóveis públicos a empresas privadas como condição de estímulos econômicos. Vez que a Lei Federal nº 11.481, 31 de maio de 2007, alterou a redação dos artigos referentes às alienações de imóveis, constantes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Não permitindo então, a doação condicionada a título de incentivos fiscais e econômicos.
Ao passo então, que a Lei Municipal em questão encontra-se na iminência de sofrer Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Ministério Público de Santa Catarina, caso, não revogado os artigos respectivos referentes à doação condicionada, conforme o posicionamento já explicitado. Assim, a Lei Municipal de Incentivos permanecerá com todos os estímulos enumerados, com exceção daqueles referentes à doação condicionada. A consecução de doação de imóveis a título de estímulos econômicos é considerada improbidade administrativa, e a fim de evitarem-se reprimendas pelo descumprimento da lei federal, encaminha-se neste lapso as alterações na lei em questão.
A mensagem ainda ressalta que o Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico e Social – COMDES, começará a discutir a nova política de incentivos a ser instituída no Município de Pomerode, buscando a implementação, por novo projeto de lei, que aperfeiçoe e melhore, a política de incentivos. Adequando a política industrial e comercial a uma nova realidade econômica, proporcionando e atualizando a Legislação Municipal que se encontra em descompasso com a presente realidade econômica do município. Para aperfeiçoar o parque fabril de Pomerode e torná-lo atraente a novos empreendimentos, tais como a criação de novos distritos industriais; a legislação de incentivos econômicos deve moldar-se a uma nova realidade, e que a mesma perfaça a manutenção de empregos e da renda, em áreas precursoras, que futuramente serão a tecnológica e a metal-mecânica. Assim, a legislação atual não vem cumprindo seu papel, devendo ser aperfeiçoada. Desta feita, o COMDES, órgão formado por entidades de classe, entidades sociais e membros do governo municipal farão os primeiros estudos para o posterior encaminhamento do projeto de lei com a nova legislação de incentivos.

Viatura nova
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em Regime de Urgência Especial, o projeto de Lei Ordinária n° 2.144, de 07 de maio de 2010, que “autoriza a doação de viatura para a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para uso exclusivo no município de Pomerode, nos termos do Art. 17, inciso II, alínea a, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fins de uso de interesse social”.
A proposta perfaz-se na doação de uma viatura à Polícia Militar de Santa Catarina pela Prefeitura Municipal de Pomerode, sendo esta, um veículo Palio Weekend, no valor de R$ 62.900,00. Desta forma, com o intuito de fortalecer e melhorar a política de segurança pública no município, a Prefeitura Municipal de Pomerode, estabeleceu parâmetros para auxiliar o Pelotão de Polícia Militar que é subordinado ao comando do 10º Batalhão de Polícia Militar sediado em Blumenau. Sabendo das dificuldades de equipamentos e no intuito de preservar e garantir a segurança em nossa cidade, a viatura disponibilizada irá somar-se aos demais equipamentos que a Polícia Militar dispõe, aumentando assim, o seu campo de atuação. Proporcionando então, conforto e melhorias no atendimento de ocorrências e precipuamente no trabalho de prevenção à criminalidade. Assim, o município estabelece neste momento, ajuda importantíssima à Polícia Militar, que é a responsável pelo policiamento ostensivo em todo o município de Pomerode.
Ademais, a doação estabelecida encontra-se respaldo nos termos do art. 17, Inciso II, alínea a, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei Federal que regulamenta as licitações e contratos com a Administração Pública, ao passo que existente a questão de interesse social.