Passou pela Câmara – 28/02/2011

Vereadores Mirins
O presidente Ricardo Campestrini abriu a sessão da segunda-feira (28/02) cumprimentando os Vereadores Mirins presentes, destacando a alegria da Casa com suas presenças.

Estragos causados pelas chuvas
O primeiro vereador a fazer uso da tribuna foi Maurício Wisnieswski, que apresentou a Indicação número 23/2011, de sua autoria, que tem como tema principal os fortes temporais da última semana e as consequências geradas pelos mesmos, fazendo com que diversas ruas e bairros da cidade fossem atingidos, inclusive Testo Central, sendo necessários serviços prioritários de recuperação de leitos e bueiros. “A Rua Waldo Struck tem uma largura insuficiente e precisa ser ampliada para atender às necessidades de tráfego. Alguns pontos seu traçado precisam ser retificados, pois são muito inseguros. A via necessita ainda de recuperação do leito e implantação de um gabião, o que já foi projetado e prometido, mas não realizado, bem como ajustar o nivelamento do ponto inicial do leito. Por sua vez, na Rua Waldo Klemann, a boca de lobo situada próximo da residência de Marta Gruhs necessita de recuperação, pois está obstruída, não dando vazão para as águas das chuvas e também aproveito para renovar o pedido de nivelamento do início dessa rua, e serviços de recuperação do seu leito”.
Maurício disse também que a comunidade de Pomerode Fundos foi novamente muito afetada e que ele mesmo, tentando socorrer familiares, acabou preso na localidade. O vereador atribui muitos dos estragos por obras mal feitas, mal planejadas. “É um absurdo uma família ter água dentro de sua casa, cinco vezes em duas semanas”.

Governo Lula e PT
A vereadora Neusa Stoll usou a tribuna para falar sobre o Requerimento número 07/2011, de autoria do Vereador Antenor Zimermon. “Em princípio, informo ao autor que meu voto é favorável. No entanto, preciso fazer reparos aos argumentos que se utilizou na justificativa. Na minha visão, essa história de ficar relembrando os governos de Fernando Henrique Cardoso, quer pela competência, quer por eventuais deficiências, é ficar andando para trás. E isso é coisa de caranguejo. A humanidade precisa e tem andado para frente, uma necessidade imposta pela evolução da espécie”, iniciou.
Neusa salientou que o sucesso do governo Lula, a partir do primeiro mandato, só foi possível porque herdou condições favoráveis deixadas pelo governo FHC. “Pena é que tenha faltado humildade ao governo Lula e ao PT para reconhecer a importância disso. A oposição sistemática do PT, na época, pode ser relembrada como responsável pelo menor desenvolvimento do Brasil. Isso, aliás, vinha desde antes, quando se negou a assinar a Constituição de 1988; o PT foi contra o Plano Real, instrumento que acabou com a inflação, favorecendo as classes mais pobres; o PT foi contra o Bolsa Escola, o vale gás, o ticket refeição e o vale leite, propostos pela primeira dama Ruth Cardoso, base da distribuição de renda que o país começou a ver pela primeira vez em sua história. Tanto foram contra que apelidaram esses benefícios de ‘Bolsa Esmola’. Depois, quando chegaram ao governo, juntaram tudo sob a denominação de Bolsa Família, sem o menor constrangimento pela apropriação da ideia; o PT também foi contra o Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que tanto tem sido útil para a educação fundamental, ainda que continue pecando pela falta de qualidade do ensino; o PT foi contra, entre tantas outras coisas, à Lei de Responsabilidade Fiscal que, proposta e implementada também no governo FHC, criou instrumento importante para disciplinar os gastos na Administração Pública em todos os níveis”.
A vereadora falou ainda sobre o PLS 296/03, projeto do Senador Paulo Paim – do PT do Rio Grande do Sul. “Com ele, o senador pretende extinguir o Fator Previdenciário, que penaliza atuais e futuros interessados em se aposentar. O governo Lula fez de tudo para que o projeto não fosse votado pela Câmara dos Deputados, onde continua engavetado. Como fica, neste caso, a tão propalada preocupação pelos trabalhadores?”, questionou.
Outra questão, segundo a vereadora, que precisa ser explicada pelo governo Lula e pelo PT é a Emenda do Senador Paim ao PLC/07, do Executivo, estendendo aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo o mesmo percentual de aumento do mínimo. “Aprovada pelo Senado, ela também está dormindo na Câmara Federal, onde o governo Lula e o PT trataram de bloquear a sua aprovação. Essa é a sua preocupação pelos trabalhadores aposentados, que tanto fizeram pelo Brasil?”.
Finalizou seu discurso dizendo que para ela e para os trabalhadores da área da saúde falta uma explicação, também, sobre o PLS 121/07, do Senador Tião Viana – do PT do Acre – eleito governador daquele Estado nas últimas eleições. “Essa emenda prevê a ampliação de recursos para aplicação na saúde. Mas o que fez Lula? Haveria muito mais para dizer, mas como já disse antes, vale mais pensarmos em produzir para o futuro, do que ficar reproduzindo o passado. Também não há como desconsiderar o vergonhoso salário-mínimo aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 16, pelo rolo compressor da maioria governista. Está tecnicamente provado que o salário-mínimo poderia ir aos R$ 600 sem qualquer complicação para a economia do país”.

Estragos causados pelas chuvas I
Em razão dos fortes temporais das últimas semanas, Neusa Stoll solicitou a manutenção das seguintes vias: Vale do Selke Pequeno próximo ao número 2265, imediações do Mercado Ewald, Pedro Alves da Cunha, Júlio Wollck e Carlos Belz, que precisa ser alargada, pois o leito foi reduzido em razão das fortes chuvas, especialmente no trecho próximo ao salão Belz. Na mesma rua, junto da residência 690, a força das águas derrubou o muro e abriu um buraco no leito. “Os moradores das casas populares do Wunderwald estão solicitando providências para que a Secretaria de Obras promova o fechamento dos buracos das fossas que estão abertos o que deixa os canos de PVC expostos”.
Os moradores da Rua Erigert Jandre, em Testo Rega, localizada nas imediações do morro da antena, conforme Neusa, estão reivindicando iluminação pública que ainda não foi instalada ao longo da via, com o que a segurança fica totalmente carente. “Na Rua Bom Retiro não existe tubulação de esgoto, que corre a céu aberto pelas margens, colocando em risco a saúde dos moradores e, em especial, das crianças que estão em contato direto com o mesmo”.
A vereadora disse ainda que os moradores da Rua Campo Grande estão reclamando da pouca quantidade de água levada pela rede do Samae, que não supre a necessidade das dez casas ali existentes. Este problema vem se arrastando há cerca de quatro anos, sem que fosse oferecida uma solução. “Os moradores de Pomerode Fundos estão pedindo a implantação de uma ciclovia no trecho a partir da Madeireira Sell até a oficina pelo menos, pois na situação atual, o risco de acidentes é muito grande, em especial para os escolares. O muro existente na última casa da Helmuth Rahn, próximo da residência 364, está ameaçado de cair em razão da erosão, e se isso vier a ocorrer, a própria edificação da cada não irá resistir, motivo pelo qual a Defesa Civil deve adotar providências urgentes para assegurar a integridade dos moradores”.
Neusa Stoll fala também da creche localizada na Rua Itajaí, 264, onde ocorreu a queda de um muro numa extensão aproximada de 30m, em razão da limpeza de um valo, e pela força das águas que vem da parte superior do terreno, sendo necessário que a Defesa Civil adote providências no local.
“Os moradores da Rua Alberto Rahn, bairro Wunderwald, pleiteiam a intervenção do Executivo Municipal junto à OI em relação à manutenção dos orelhões, pois os poucos que existem não funcionam, e também para que seja ampliada a oferta de linhas fixas. Moradores das Ruas Otto Mass e Wilhelm Mass reivindicam que as mesmas sejam pavimentadas com prioridade, pois já encaminharam a documentação com os abaixo-assinados ao Prefeito. Na Rua Raulina Bauer é preciso implantar um viradouro, pois a situação atual é muito precária, dificultando as manobras dos veículos de maior porte. Os moradores da Rua Willy Pawlowski sofrem muito com as fortes chuvas, pois o rio está totalmente assoreado e sujo, sendo necessária a sua limpeza, e também a desobstrução dos bueiros. Reclamam pela péssima qualidade do serviço executado junto à ponte, que causou a revolta de todos”.
Por último, Neusa disse que os moradores da Rua Agrolândia, uma transversal da Rua Luiz Abry, pedem a desobstrução de um bueiro, nas imediações da residência de número 100, onde inclusive os trabalhos foram iniciados e não concluídos, isto há mais de um ano.

Estragos causados pelas chuvas II
Nelson Fischer disse em seu discurso que nos últimos anos a frequência e o volume das chuvas no período de verão é surpreendente, ao ponto de, em algumas horas, chover o equivalente ao volume de um mês inteiro. “Os bueiros, bocas de lobo e a tubulação de escoamento na maioria dos casos não foi projetado para receber um volume tão elevado de águas, e a isto deve ser acrescido que o Rio do Testo está muito assoreado, sem profundidade compatível, e o mais grave, as áreas mais baixas localizadas junto às margens do rio estão sendo aterradas sem critérios e cautelas, e por estranho que pareça, com a conivência das autoridades”.
O vereador relata que estas áreas, também conhecidas como leitos secundários do rio ou áreas alagáveis e inundáveis, são as áreas onde as águas das grandes chuvas já represadas se espalham, evitando que o nível da água se eleve ainda mais. Em razão disso, residências que nunca sofriam com inundações, agora estão sendo invadidas periodicamente pelas águas.
“Na região do Contorno Leste está acontecendo um grande aterro numa área inundável, ao que parece com autorização dos órgãos ambientais, o que considero um crime, uma aberração. Como é possível alguém autorizar um aterro que trará consequências desastrosas em relação à elevação do nível das águas, provocando enchentes. Como o proprietário tem todas as licenças, faço um apelo para as autoridades responsáveis pelo meio ambiente para que intercedam e proíbam imediatamente a continuidade deste aterro e outros que estão acontecendo em nosso município, até que se conclua o estudo e mapeamento de todas as áreas alagáveis que não podem ser aterradas e edificadas”, explicou.
O vereador relata que muitos moradores o procuraram nestas últimas semanas, dizendo-se preocupados com relação às enchentes e relacionados ao assoreamento do Rio do Testo. “Muitos dizem que não é necessário fazer o desassoreamento ao longo de todo o Rio do Testo, mas em alguns pontos e citam: em Testo Central; curva próxima a Kyly; ponte do Contorno Leste. Se nestes trechos fosse feita a retirada a areia numa extensão em torno de 100 metros, os sedimentos rio acima, com a correnteza da água, iriam se depositar neste espaço de onde foi retirado o material”.
Fischer alega que algumas semanas após, neste mesmo trecho, o material ali depositado trazido pela correnteza da água, novamente poderia ser retirado. E assim, o rio aos poucos iria aumentar sua profundidade. É claro que a retirada deste material deveria se repetir em intervalos regulares de tempo. “A sugestão é que o Executivo, através dos respectivos órgãos, entre em contato com alguma empresa interessada em extrair areia do leito do Rio do Testo. Vários munícipes sugerem que seja contratada a empresa que, há alguns anos, fazia esta extração de areia e que tinha todas as licenças para a exploração e venda do material, ou então uma outra empresa que se interesse em assumir a tarefa com este propósito”.
Quanto ao dimensionamento de vazão das bocas de lobo, Nelson Fischer aponta que é sabido que em alguns pontos da cidade os alagamentos acontecem porque o tamanho das bocas de lobo são muito pequenos. Em razão disso, as águas que se acumulam no leito da rua, em suas margens e em outros locais acabam por invadir residências e salas comerciais. “Bem próximo desta casa, por algumas vezes já solicitei em nome dos proprietários e dos comerciantes e usuários deste trecho da rua, que o Executivo, através do órgão competente, aumente o tamanho das bocas de lobo. O local a que me refiro fica defronte à Max Pousada, onde após conversa com um morador nas proximidades, concluiu que a galeria e a tubulação para o escoamento das águas das chuvas é suficiente, sendo necessário apenas redimensionar a vazão nas bocas de lobo. É um trabalho simples, barato e não leva mais do que algumas horas de mão de obra , alem do pouco material necessário. Muitos problemas poderiam ser evitados, se antes de dar autorização de uma obra de aterro, fosse feito um estudo de impacto do local. Este estudo deveria incluir as observações que poderiam ser coletadas quando da conversa com os moradores mais antigos do local, em relação ao nível das águas por ocasião das fortes chuvas, entre outras. Este dados seriam de grande importância até para dimensionar a tubulação da rede coletora da água da chuva”.
Nelson Fischer citou também alguns casos de obras desastrosas autorizadas sem maiores critérios e cautelas, cuja execução foi autorizada pela Administração Municipal, que inclusive estão sendo objeto de uma Indicação que estou encaminhando ao Executivo.

Rua Rodolfo Utech
Nelson Fischer apresentou a Indicação número 20/2011, dizendo que no início da Rua Rodolfo Utech, quando ocorriam chuvas muito intensas, a água atravessava a Rua e escoava pelo terreno localizado antes da residência de número 45, sem causar prejuízo a nenhuma propriedade, pois a água seguia seu curso natural. “No ano passado, foi autorizado o aterro deste terreno com a elevação bem acima do nível da rua, sem nenhuma exigência quanto a obras de drenagem para escoamento das águas. Feito o aterro sem nenhum critério técnico, ocorreu a obstrução da passagem da água pelo seu trajeto natural e por ocasião de chuvas mais intensas, as águas represam e se projetam sobre os terrenos lindeiros e atingem as construções, inclusive a residência de nº 45. E o mais grave é que as águas trazem consigo o esgoto doméstico que as contamina, aumentando a gravidade do problema. Como mais uma vez foi autorizado o aterro sem a exigência de obras de drenagem, como colocação de tubos, entendo que a Administração Municipal tem a obrigação de reparar este erro o mais urgente possível’.

Rua Jerusalém
Segundo Indicação apresentada pelo vereador Nelson Fischer, na Rua Jerusalém nas imediações da residência nº 1161, existe um bueiro tipo galeria com dimensões acima de um metro e que por ocasião de chuvas torrenciais, não dá vazão suficiente. “E o excesso das águas se projeta sobre o leito da rua causando pequenos transtornos aos usuários. Recentemente, pouco abaixo da sua localização, no acesso a uma propriedade particular, o proprietário obteve autorização de canalizar este riacho numa pequena extensão para viabilizar a implantação do acesso a sua propriedade, tendo utilizado tubos de um metro, insuficientes, pois estes deveriam ter no mínimo o dobro do diâmetro”.
Rua Otto Mohr
Nelson Fischer também apresentou a Indicação número 21/2011, dizendo que na Rua Otto Mohr exitem vários bueiros entupidos e toda a água da chuva represa e se projeto no leito ao ponto de atingir a margem oposta. “Em vários trechos da rua se formaram valetas com mais de 30 centímetros, dificultando o trânsito que atingem o fundo dos automóveis de pequeno porte. Na semana passada foi feito patrolamento, mas na primeira chuva as valetas voltaram a aparecer. É necessário desobstruir a tubulação e verificar a necessidade de colocação de mais alguns bueiros com tubulação de maior diâmetro para desviar a água da chuva de uma margem a outra. Também na entrada para a propriedade da residência número 850 a tubulação é de diâmetro muito reduzido”.
“A Rua Otto Mohr é uma rua de bastante movimento de caminhões e ônibus, sendo que a mesma faz a ligação com o município de Blumenau. Na Rua Carolina, um bueiro foi bastante afetado com as últimas chuvas, sendo necessário a sua manutenção, visto que no momento é a única passagem aberta para o trânsito daquela localidade”, disse Nelson Fischer.

Rua Rega III
Na estrada que dá continuidade à Rua Rega III, junto à residência de número 1963, segundo Indicação apresentada pelo vereador Ivan Falk, é preciso efetuar o alinhamento oficial, pois no local existem lagoas de criação de peixes, em razão das quais não se consegue definir o ponto de início dos passeios e do meio fio, o que na situação atual impede a sua implantação e até a futura pavimentação do leito.

Rua Otto Behling
Ivan Falk disse que a pavimentação do leito da Rua Otto Behling está bastante danificada, necessitando de serviços de manutenção, de modo a evitar que os danos aumentem, e também para que ofereça as condições ideais de tráfego, em especial quanto ao item segurança.

Rua Henrich Kanies
Antenor Zimermon solicitou à Administração Municipal, que através do órgão competente, providencie a instalação de luminárias, bem como a substituição das lâmpadas na Rua Henrich Kanies, no bairro Pomerode Fundos, sendo que os moradores já haviam solicitado a substituição e a colocação das luminárias em novembro de 2010, e até a presente data, ainda não foram atendidos. “Naquela localidade, há no período noturno, um movimento de pedestres e ciclistas que em sua grande maioria são trabalhadores que estão vindo ou indo trabalhar, os quais não têm segurança de deslocamento, em razão da escuridão”.

Rua Ricardo Zeplin
Antenor solicitou também à Administração Municipal, que através da Secretaria de Obras, providencie a manutenção da Rua Ricardo Zeplin, Centro, que se encontra em péssimo estado de conservação, em razão das inúmeras chuvas que ocorreram nos últimos dias, fazendo-se necessário o patrolamento e a macadamização da mesma. O vereador pondera que o movimento é intenso e o fluxo de veículos muito grande, pois na referida via se localiza o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Eletro/Eletrônico, solicitando assim que o Executivo Municipal, com a urgência que o caso merece, providencie a manutenção.

Moção
Arno Müller apresentou uma Moção informando que faleceu, no dia 21 de fevereiro do corrente ano, na cidade de Blumenau, o Sr. Norbero Wilhelm, nascido em Pomerode em 18 de julho de 1949, filho de Helmuth e Cilly Wilhelm, tradicional família de nossa cidade. “Norberto deixou enlutados quatro filhas e um filho. Norberto foi atleta da Associação Müller, Vera Cruz, União e Progresso, tendo apoiado sempre as iniciativas esportivas, recreativas e do tradicionalismo germânico. Foi marceneiro no bairro de Testo Central, profissão que exerceu no zelo dedicação. Com este registro, prestamos nossa homenagem póstuma e enviamos nossas condolências aos familiares”.

Defesa Civil
Arno falou também sobre a Defesa Civil de Pomerode e as últimas chuvas de Pomerode. Ele apresentará, juntamente com a vereadora Neusa Stoll, Requerimento solicitando a aquisição de maquinários para que a Defesa Civil tenha melhores condições de trabalho.

Parque de Testo Central
O vereador Arno Müller e o vereador Maurício Wisnieswski solicitaram que seja dada mais atenção à pracinha de Testo Central, principalmente no que diz respeito às redes já solicitadas anteriormente e que até hoje não foram instaladas no local.

Sacolas plásticas
Antenor Zimermon antecipou que apresentará novamente projeto solicitando a proibição das sacolas plásticas no município de Pomerode e disse que o fará pela preocupação com o meio ambiente.

Enchentes
O vereador Hamilton Petito também falou sobre as enchentes. “Todas as residências próximas ao contorno, até o Hospital, estão comprometidas. Com as enchentes e a inexistência de áreas de inundação secundárias, por terem sido feitos aterros irregulares, o comportamento do rio mudou, alagando tudo. Entramos em contato com a promotora, mas em decorrência da incompatibilidade de agendas, não conseguimos ser atendidos. Temos que fazer algo e acredito que seja atribuição do Ministério Público. Muitas pessoas estão sendo autorizadas, por órgãos de fora, a fazer estes aterros, mas a realidade de nossa cidade é desconhecida por quem autoriza este tipo de obras”.
Na sequência, o vereador Hamilton Petito realizou a leitura de uma lista de ações da Prefeitura Municipal de Pomerode, realizadas nos últimos dias, para tentar minimizar os estragos causados pelas chuvas. “Temos que ser justos, a Prefeitura não está parada, está trabalhando em prol de nossa cidade, coordenando seus funcionários. Há muito ainda o que ser feito, mas os nossos recursos de maquinários estão sendo aplicados dentro desta realidade”.

Envio de correspondência
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o requerimento número 7/2011, de autoria do vereador Antenor Zimermon, que tem como objetivo encaminhar ofício aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que agilizem a tramitação e, ao final, aprovem duas propostas legislativas, que são de interesse da classe trabalhadora deste país, notadamente o que versa sobre os critérios para a concessão dos benefícios previdenciários, e o da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Conforme o autor, a Constituição Federal de 1988 promoveu avanços significativos na Previdência Social e nos direitos dos obreiros deste país, o que infelizmente foi colocado em xeque pela Reforma Previdenciária realizada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso do PSDB e pela tentativa de precarizar as relações de trabalho. “A extinção ou alteração do fator previdenciário criado no governo de FHC, já foi objeto de requerimento desta Casa, aprovado na legislatura passada, e como o debate ainda permanece atual, e tendo ocorrido a posse de novos deputados e senadores a partir deste ano, faz-se necessário que novamente os vereadores deste parlamento reafirmem o seu compromisso com a classe trabalhadora, requerendo que o Congresso Nacional faça as alterações necessárias na legislação. Os trabalhadores já amargam e vão amargar por um bom tempo as perdas que tiveram com essas alterações promovidas pelo governo do PSDB, pois o fator previdenciário representa um enorme sacrifício no bolso dos trabalhadores”.
Por outro lado, alega o autor, que além dos trabalhadores desejarem uma aposentadoria digna, também esperam dos novos parlamentares que assumiram os seus cargos no Congresso Nacional, o compromisso de reduzir a carga horária semanal de trabalho, pois antes do advento da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores trabalhavam 48 horas semanais, e a partir de então, 44 horas semanais. “Tendo decorrido mais de duas décadas desde aquela redução, faz-se necessário uma nova redução da jornada de trabalho, pois os tempos são outros, a produtividade diante das novas tecnologias e maquinários é em muito superior aos daquela época e, por consequência, os lucros também, fazendo-se necessário que os seres humanos tenham mais tempo disponível para o lazer, cultura, educação, religião e, principalmente, para a família”.
Antenor solicitou ainda que seja remetido ofício ao Congresso Nacional na pessoa dos dois presidentes e aos demais parlamentares, para que agilizem a tramitação e aprovem as duas propostas legislativas de interesse da classe trabalhadora, redefinindo os critérios para a concessão das aposentadorias e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, por ser questão de extrema justiça com os trabalhadores.