Passou pela Câmara

Ausência justificada
O presidente do Legislativo, Hamilton Petito, informou no momento em que abriu a sessão realizada na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (26/04), que a ausência da vereadora Neusa Stoll se deu em decorrência de problemas de saúde.

Comunicado
Hamilton Petito comentou ainda que esteve presente na reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional de Blumenau na sexta-feira (23/04), agendada para proporcionar um debate sobre Segurança Pública, com a presença do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luiz Mendes da Silveira; do Secretário Executivo de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso; do delegado-chefe da Polícia Civil, Dr. Ademir Serafim; e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luiz da Silva Maciel. “Fiquei extremamente descontente com o encontro. Uma questão como segurança merece ser discutida amplamente, ocupando pauta única, para que os 16 municípios representados na reunião pudessem expor seus problemas. O Secretário disse-nos que o Governador abriu vagas para dois mil policiais militares, mas que por problema orçamentário, seriam nomeados 500 por ano. Falou ainda que o problema da segurança pública no Vale somente será resolvido em 12 anos. Cobraremos mais para que esse Governo entenda a importância de se investir em segurança pública”.

Rua Emil Hornburg
O primeiro vereador a utilizar a tribuna, Maurício Wisnieswski, apresentou a Indicação número 47/2010, de sua autoria, declarando que na Rua Emil Hornburg, em Testo Alto, é preciso reduzir a intensidade de uma curva muito acentuada, que representa um risco contínuo de acidentes, e ainda efetuar a recuperação do leito, que está muito danificado.

Praça da Rua Hermann Wachholz
Maurício Wisnieswski disse ainda que os brinquedos instalados na Praça da Rua Hermann Wachholz estão danificados e necessitam de manutenção, pois no estado atual oferecem riscos de acidentes para as crianças, que não pode fazer uso dos mesmos. “Se trata de uma necessidade, pois nos finais de semana é muito grande o número de crianças que utilizam este espaço. Em atenção à solicitação dos moradores e usuários, estou encaminhando estas reivindicações ao Executivo”.

Conselho Tutelar
O vereador Maurício Wisnieswski parabenizou todos os candidatos que colocaram seus nomes à disposição para a eleição que definiu o Conselho Tutelar do Município. “Não é uma tarefa fácil. O estatuto da Criança e do Adolescente é muito rigoroso e não é simples associar a teoria à prática”.

Rua Vila Nova
O vereador Nelson Fischer realizou primeiramente a leitura do ofício encaminhado à SODECI, na pessoa de seu diretor Laudir Carlos Busarello, relatando que a Rua Vila Nova, localizada no Centro, possui sentido único de tráfego, a partir da Avenida 21 de Janeiro até a Praça Jorge Lacerda, e neste trecho da praça, possui mão inglesa. Segundo o ofício, muitos veículos que trafegam neste trecho divisor da praça, conduzidos por turistas e visitantes, ou mesmo por pessoas de passagem pela cidade,  ao saírem da Rua XV de Novembro, ingressam no trecho de mão inglesa e ao seu final, continuam pelo trecho da Rua Vila Nova, que tem sentido único, já pela contramão,  porque a sinalização não é suficientemente ostensiva, com o que os riscos de acidentes se multiplicam. “Tendo em vista que o município é responsável pela conservação e sinalização adequada do seu sistema viário, venho propor-lhes e, ao mesmo tempo,  solicitar, que sejam adotadas providências urgentes no sentido de sinalizar de maneira bem visível que o acesso à Rua Vila Nova, a partir da Rua XV de Novembro, é proibido”.

Rua Erwin Schrube
Dando sequência, o vereador Nelson Fischer apresentou a Indicação de número 45/2010, de sua autoria, relatando que na Rua Erwin Schrube, transversal da Rua Dr.  Wunderwald, no bairro do mesmo nome,  possui uma largura  insuficiente para o volume de tráfego que recebe, necessitando ser ampliada, para possibilitar o tráfego seguro dos veículos que nela transitam, o que constitui uma reivindicação dos moradores. “Além do alargamento é necessário redefinir o seu traçado para que seja possível executar a implantação de uma nova rede de energia e dos postes de sustentação da fiação, cujo projeto já está protocolado na CELESC, pois o  atual volume de energia é insuficiente e não atende à demanda dessa via pública. Registro que a CELESC somente iniciará a execução do projeto dessa nova rede de energia após a conclusão das obras de retificação e alargamento dessa via. Sob esta justificativa, estou encaminhando o assunto ao Executivo, solicitando prioridade no atendimento”.

Rua  Willy Butzke
O leito da Rua  Willy Butzke se encontra em estado precário,  necessita de recuperação com o patrolamento e reposição de macadame especialmente em seu trajeto final, conforme Indicação de número 46/2010, do vereador Nelson Fischer. “Num determinado trecho junto a uma curva bastante acentuada e em aclive, também  é necessário  remover  algumas pedras da base da rua. Carros de pequeno porte têm dificuldades em transpor este trecho como também os caminhões que transitam no local, tanto que recentemente um deles que faz a entrega de ração necessitou ser guinchado”.

Rua Udo Darget
O vereador Nelson Fischer apontou ainda na mesma Indicação, que na Rua Udo Darget  as fortes chuvas do início do ano derrubaram o muro nos fundos da residência número 44, com o que no local ficou depositada grande quantidade de entulhos, que precisam ser removidos, para que o mesmo possa ser reconstruído. “Todavia, os proprietários não dispõem de recursos para custear a remoção e o transporte, o que entendo deve ser executado pela municipalidade, até porque foi decretado o estado de calamidade, o que autoriza este  procedimento que se caracteriza como auxílio legítimo. O poder público, neste caso, não só pode como deve auxiliar as vítimas  para que as mesmas tenham condições de reconstruir o que foi destruído”.

Renovação de pedido
O vereador Nelson Fischer renovou, através da Indicação de número 48/2010, o pedido formulado através da Indicação de n° 49/2009, de 04/03/2009, que diz que a tubulação da rede de águas pluviais da Rua Brusque está parcialmente  obstruída no trecho entre as residências de n° 50  e 90 da sua margem direita. “Em dias de chuvas mais intensas, as águas não têm vazão e se acumulam nas margens do leito, expelidas por uma boca de lobo existente em frente à residência de Rubens Maske, chegando a 50 cm de altura e invadem o pátio da propriedade, causando muitos transtornos. Segundo moradores do local, a Administração já tentou fazer a desobstrução com o caminhão pipa, mas o problema persiste, exigindo uma solução definitiva.
Da mesma forma, Nelson Fischer renovou também o conteúdo da Indicação número 63/2009, de 17/03/2009, que relatava que na Rua Dr. Blumenau, próximo ao cruzamento com a Avenida 21 de Janeiro, na parte asfaltada do seu leito, não foram instaladas as bocas de lobo em ambos os lados da rua. “Em dias de chuva, a água não tem espaço de escoamento, e se acumula nas margens causando inúmeros transtornos, além de estragos na camada de asfalto com a formação de buraco. Este problema vem desde a inauguração, o que evidencia que na época, a obra foi considerada concluída sem a necessária cautela e fiscalização de correta execução dos serviços de infraestrutura”.

Rua Rudolfo Krehnke
Finalizando as Indicações da noite, Nelson Fischer apresentou a Indicação de número 49/2010, de sua autoria, juntamente com o vereador Mauricio Wisnieswski, que relata que os tubos da rede de águas pluviais da Rua Rudolfo Krehnke, no bairro Wunderwald, estão obstruídos na sua parte final, o que segundo o vereador, foi constado desde 26 de janeiro, em razão do que as águas não escoam e se acumulam nas margens, invadindo uma propriedade particular onde permanecem e produzem um mau  cheiro insuportável, além de ser um foco de criação de mosquitos. “E o proprietário sequer pode usar  a área para a pastagem de seu gado, sob o risco de ficarem doentes. Além disso, as  águas da chuva escorrem pelo leito dessa rua causando erosão até atingir a Rua Dr. Wunderwald, onde também invadem diversas propriedades  causando inúmeros transtornos. Este problema já foi questionado pelo vereador Maurício através de Indicação  com pedido de providências para sanar o problema, além do que os  moradores  já entraram em contato com a Secretaria de Obras, sem nenhuma solução. Registro ainda que  a situação desta rua já foi reportada na Coluna do Mani,  no Jornal de Pomerode, mas  nenhuma providência foi tomada e a cada chuva mais intensa, os problemas se agravam”.
Também  é  necessário, conforme o vereador, executar serviços de recuperação do leito desta via, com a reposição da camada de macadame, pois a existente foi levada pelas águas das chuvas, exatamente por não terem o escoamento pela tubulação. “Pela gravidade da situação e pela simplicidade da desobstrução, que pode ser obtida com o uso do  caminhão pipa, estamos renovando a reivindicação esperando que o Prefeito Municipal determine as providências necessárias”.

Museu da Porcelana
O vereador Ricardo Campestrini declarou que na última semana, o prefeito Paulo Pizzolatti esteve em São Paulo e na oportunidade, visitou a unidade da Porcelana Schmidt de Mauá, onde funciona grande parte do Departamento Administrativo da empresa, e que trouxe para a cidade boas notícias, entre elas, que a unidade não irá fechar suas portas em Pomerode, e pelo contrário, estará em breve realizando uma ampliação e criando o Museu da Porcelana. “Se hoje o Brasil é conhecido mundialmente por seus produtos, entre eles, a porcelana, Pomerode tem grande influência”.

Puxadas
Campestrini também demonstrou sua revolta em relação ao massacre sofrido por Pomerode na última semana, principalmente através da mídia regional. Para o vereador, indiferente do que aconteceu, das partes envolvidas na história, o nome de Pomerode é mais importante e não pode ser posto no lixo. “Somos muito maiores que dois grupos, A e B. O sentimento dos pomerodenses é muito maior do que a manifestação destas pessoas”.
Campestrini ressaltou que condena a violência e que os envolvidos nas agressões devem ser responsabilizados, mas que os pomerodenses não podem ser motivos de chacota. “A imprensa abriu espaço para que fosse boicotada a nossa cidade. Pessoas sem personalidade e caráter utilizaram blogs para expor opiniões absurdas sobre Pomerode. Uma delas se esconde utilizando duas letras e um número e pede que as pessoas deixem de consumir os produtos do município, que os turistas não mais venham para cá. Chama o povo pomerodense de burguês. Para mim, essa pessoa deve ir embora de Pomerode, deve voltar para onde saiu. Se precisar, pago até a passagem dele”.
O vereador Arno Müller também se manifestou sobre o assunto, declarando concordar plenamente com as palavras do vereador Ricardo Campestrini. Reafirmou ser favorável à puxada e desafiou qualquer pessoa a provar que nas puxadas realizadas nos últimos seis anos, um único animal tenha sido maltratado em Pomerode. “Aqui nesta casa, dos nove vereadores, quatro nasceram em Pomerode, os outros cinco, escolheram a cidade para morar e a amam como se filho desta terra fossem. Não permitiremos que tentem denegrir o nome de nossa cidade como tentaram fazer através deste boicote.
A puxada é um evento legal, garantida a sua realização através do Ministério Público”.

Dia do Trabalhador
O vereador Reimund Viebrantz também se pronunciou na tribuna falando sobre o Dia do Trabalhador e a importância dos trabalhadores para o crescimento do país. “Getulio Vargas criou a Constituição Brasileira, que garantiu uma série de benefícios ao trabalhador através da criação de leis, que persistem até hoje”. Reimund Viebrantz também relembrou a figura de Leonel Brisolla, que também lutou pela classe trabalhadora.

Magistério Público Municipal
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar número 199/2010, de autoria do Executivo, que altera a redação e cria dispositivos na lei complementar número 84, de 07 de fevereiro de 2003, referente ao plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Pomerode.
A proposta materializa-se na alteração da Lei Complementar número 83, de 07 de fevereiro de 2003, que regulamentou o Plano de Carreira do Magistério Municipal. Importante ressaltar que o município de Pomerode, criou seu sistema de educação próprio, o que por sua vez proporcionou valorização aos professores da rede municipal de ensino, sendo considerado um sistema eficiente que vem sendo  consolidado por várias administrações.
Com as novas diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, com relação ao sistema educacional brasileiro, somente algumas alterações deverão ser realizadas pelo município de Pomerode na Lei Complementar n.º 84/03, isto se deve à legislação municipal, que quando implantada em 2003, significou um grande avanço para época, desta feita, as alterações encaminhadas ao presente projeto de Lei, somente visam à adaptação da legislação municipal à federal, adaptando a procedimentos recém-publicados.
Desta feita, visando às alterações estabelecidas na legislação federal, o município de Pomerode deverá adequar a questão da jornada do professor, vez que, a Lei Federal estabelece agora, que Diretores, Administradores e Orientadores educacionais encontram-se nas mesmas disposições dos professores que atuam em sala de aula. Da mesma forma nesta nova redação, os professores que atuam em estabelecimentos exclusivamente de educação infantil também possuem esse direito.

Reajuste dos Servidores Públicos
Foi aprovado por maioria, somente com a abstenção de voto do vereador Ricardo Campestrini, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar número 202/2010, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de reajuste aos Servidores Públicos do município, suas Autarquias e Fundações, e atualiza o valor do vale alimentação e auxílio transporte.
O vereador Ricardo Campestrini não pode participar do processo de votação, mesmo tendo manifestado sua aprovação, em decorrência da legislação, que não permite que um vereador legisle em causa própria, tendo em vista que ele é servidor municipal.
A proposta refere-se no reajuste correspondente a 06 % referente às tratativas realizadas com o Sindicato dos Servidores Públicos de Pomerode efetuada em 20/04/2010. O índice aplicado de 6% é correspondente ao índice do INPC/IBGE acumulado nos últimos 12 meses, sendo este 5,30%, e 0,70% referente a perdas salariais de exercícios anteriores.
A urgência da apreciação do Projeto de Lei Complementar deu-se em função que na data de 25 de abril é realizado o fechamento integral da folha de pagamento da Prefeitura Municipal, Fundações e Autarquias.

Conservação e Recuperação de Matas Ciliares
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária número 2135/2010, de autoria do Executivo, que cria o Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares, bem como, a Emenda número 01, referente ao mesmo projeto, de autoria do vereador Arno Müller.
A proposta materializa-se na criação do Programa Municipal de conservação e recuperação de matas ciliares, com o acompanhamento da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, objetivando a preservação da mata ciliar. O Programa descrito também é conhecido como parte integrante do Projeto denominado Piava. O Projeto Piava é uma iniciativa do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Itajaí que faz parte do Programa Petrobras Ambiental, promovido com o intuito de desenvolver e implementar uma política de proteção da água nos municípios da Bacia do Itajaí,  por meio de ações educativas, do fortalecimento do processo participativo de gestão e do fomento de ações de reversão da degradação das pequenas bacias hidrográficas, estimulando a recuperação da mata ciliar e a proteção de nascentes em todos os municípios da bacia.
Projeto Piava despende das seguintes consequências: educação ambiental, recuperação de matas ciliares, desenvolvimento de políticas ambientais municipais, sistema de informações ambientais da Bacia do Itajaí; assessoria em planejamento de recursos hídricos; desenvolvimento e implantação de metodologia de resolução de conflitos pelo uso da água.
Assim, o Programa proporcionará o acompanhamento e a instigação da preservação da mata ciliar, garantindo salvaguardar os mananciais aquíferos, alcançando a qualidade da água. O Programa também proporcionará a instigação de proprietários, e demais segmentos sociais da importância da não ocupação indevida de margens de rios e ribeirões que cerceiam o território do Município de Pomerode, demonstrando pelo projeto em questão, dos problemas erigidos em função destes gravames à natureza e seu maior bem, que é a água.
Emenda nº 1: O projeto sob exame cria do Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares, que como a própria ementa indica, tem por finalidade despertar a consciência e a participação dos proprietários de áreas lindeiras a cursos de águas, ao programa, com a recuperação e conservação das matas ciliares, fundamental para assegurar a continuidade da bacia hidrográfica do Município.
Uma prática muito comum em Pomerode é a utilização de herbicidas para eliminação de vegetação, em especial junto às margens das ruas, mas que também acaba sendo utilizado em outros espaços por comodidade e também pela falta de fiscalização adequada.
Herbicidas são venenos e substâncias químicas lançadas sobre a vegetação e que penetram na terra, eliminando suas raízes, mas também poluindo e prejudicando a boa parte da sua camada, pois acaba se espalhando e até atingindo o lençol freático, motivos que recomendam a proibição de sua utilização, o que entendo é oportuno inserir neste projeto.
Para tanto, estou propondo ao Plenário que o texto do Inciso I do  art. 3º do projeto seja aditado com inclusão da proibição de uso de substâncias químicas na recuperação ou manutenção de matas ciliares,  nos seguintes termos:
Emenda Aditiva ao Inciso I do artigo 3º do Projeto de Lei 2.135/2010
Art. 3º – Inciso I – sensibilização, conscientização e mobilização de proprietários de terras ao seu comprometimento com a recuperação de matas ciliares, proibida a utilização de qualquer tipo de substâncias químicas nos serviços de limpeza das respectivas áreas.
 

Errata  
Corrigindo o informado na edição do Passou pela Câmara da semana passada, as Indicações de número 43 e 42, referentes à Rua Rega III e Rua Vale do Selke Pequeno, respectivamente, tem como autor o vereador Nelson Fischer, e não o vereador Maurício Wisnieswski, como noticiado.