Passou pela Câmara

Tribuna Livre
O presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Petito, abriu a sessão realizada na Câmara de Vereadores de Pomerode, na última segunda-feira (19/04), abrindo espaço na Tribuna Livre para que Fernando Celso Torres, Chefe do Cartório Eleitoral de Pomerode, a pedido da Juíza Dra. Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet, se pronunciasse a respeito do período que antecede o processo eleitoral deste ano, bem como particularidades referentes ao título de eleitor, conforme matéria publicada nesta edição do Jornal de Pomerode
 

FURB
O primeiro vereador a usar a tribuna, Antenor Zimermon, se manifestou a respeito de que o sonho de ter uma Universidade Federal no Vale do Itajaí está prestes a se tornar realidade, tendo em vista que o projeto foi aprovado pelo Senado e somente necessita a aprovação da Câmara. “Iniciei esta luta no ano de 2005 apresentando um Requerimento assinado pelos colegas vereadores, para que tivéssemos uma Universidade pública e gratuita para nossos jovens. Pomerode se engajou nesta luta, que agora começa a ter resultados. Já iniciaram os estudos para a implantação do projeto. Destaco o apoio fundamental da Senadora Ideli Salvatti e dos deputados Cláudio Vignatti e Décio Lima”.
O vereador Ricardo Campestrini também se pronunciou sobre a federalização da FURB, mencionando a importância da ASSEUP neste processo. Disse ter orgulho de participar desta luta que garantirá uma Universidade Federal aos estudantes do Vale. “Independente de partido, o projeto teve início na Câmara de Pomerode, em prol da sociedade, em nome dos nossos estudantes”.

Rua Helmuth Rahn
Antenor Zimermon destacou ainda a publicação de um edital que garante a pavimentação da Rua Helmuth Rahn, de Testo Alto, o que será possível através dos recursos destinados pelo Governo Federal.

Puxada
Antenor Zimermon declarou que espera que a Justiça puna os envolvidos nas agressões registradas na puxada do último domingo. O vereador Arno Müller disse que não iria se manifestar nesta sessão sobre as puxadas, mas que seu pronunciamento da próxima semana seria sobre o assunto.

Moção
O vereador Maurício Wisnieswski apresentou a Moção de número 08/2010, relatando que no último dia 15, faleceu em Pomerode o Sr. Mauricio Renato Langhammer, com a idade de 66 anos, deixando viúva D. Carmen Zita, e os filhos Sonia Maria, Gerson Luiz, Ellen Elisa, Carlos Germano e Marcos Paulo, além de outros familiares.
“Mauricio Renato Langhammer exerceu a profissão de mecânico, sendo um dos primeiros profissionais dessa área em Pomerode, tendo prestado serviços para a frota dos primeiros caminhões da Porcelana Schmidt. Sempre residiu em Testo Central, onde formou um grande círculo de amizades, e sempre deu sua parcela de contribuição em favor das entidades do bairro e das atividades sociais, culturais e esportivas. Com este registro, prestamos nossa homenagem póstuma e enviamos nossas condolências aos familiares”.

SC-418
Maurício Wisnieswski apresentou ainda a Indicação de número 44/2010, informando que nas imediações da residência de número 11.822, às margens da SC-418, em Testo Central, ocorreu um deslocamento de terras, que ali permanece causando incômodos e transtornos aos usuários dessa via, bem como aos moradores das proximidades, inclusive oferecendo riscos ao tráfego. “É preciso efetuar a remoção deste material com toda urgência, sobretudo para eliminar tais riscos”.

Rua Ribeirão Luebke
Wisnieswski disse também que na rede de esgoto doméstico e águas pluviais que se estende pela Rua Ribeirão Luebke, em especial, próximo da residência de número 723, alguns tubos estão quebrados e outros obstruídos pelo acúmulo de materiais, com o que a vazão está prejudicada, o que vem causando incômodos e transtornos aos moradores e usuários. “Para eliminar o problema, é preciso substituir os tubos danificados e efetuar a limpeza da rede, para assegurar o regular escoamento do esgoto e das águas”.

Rua Erwin Krueger
Conforme Indicação apresentada pelo vereador Maurício Wisnieswski, na cabeceira da ponte existente na Rua Erwin Krueger, a erosão causou um buraco no seu leito com o rompimento da camada asfáltica, o que vem causando problemas para o tráfego, sendo necessários cobrir o mesmo e repor a camada asfáltica, tendo em vista o grande volume de tráfego no local.

Rua Rega III
A Rua Rega III e transversais abrigam centenas de moradias, além de 20 estabelecimentos empresariais e de prestação de serviços. Conforme a Indicação de número 43/2010 apresentada pelo vereador Maurício Wisnieswski, apesar da importância econômica e social gerados por estes indicadores, estas ruas ainda não foram pavimentadas, apesar de inúmeros pedidos dirigidos à Administração Municipal nos últimos anos e gestões. “A reivindicação está sendo renovada em atendimento a dezenas de pedidos que me foram dirigidos, nos quais os moradores também registram que o caminhão pipa não faz um atendimento adequado, pois não promove a irrigação dos seus leitos de modo regular e continuado. O fluxo de veículos nestas ruas é bastante intenso em razão dos estabelecimentos empresariais e também do grande número de moradores, e que na sua passagem produzem muito pó, que causa incômodo e transtornos. Tenho cópia de um abaixo assinado com quase 200 assinaturas dos moradores do local, que estão bastante esperançosos que o Prefeito Paulo Maurício Pizzolatti atenda esta justa reivindicação e dê prioridade para que seja atendido”.

Rua Vale do Selke Pequeno
A última Indicação apresentada pelo vereador Maurício Wisnieswski relata que na Rua Vale do Selke Pequeno não existe rede coletora de esgoto e água das chuvas, em razão do que o esgoto produzido nas residências é direcionado e lançado para os córregos e ribeirões que passam pelas propriedades dos moradores. “Num terreno em frente à residência de número 857, estão sendo construídas diversas casas, sendo que uma delas já está sendo habitada, e os tubos de esgoto foram canalizados até a margem da rua, onde acumula e exala mau cheiro, o que forma um ambiente propício para a proliferação de mosquito e outro insetos. Como o proprietário obteve alvará para construir, é clara a obrigação do poder público em implantar a rede coletora de esgoto para dar destino apropriado, o que não pode ser adiado em razão das consequências ambientais e sanitárias”.

Parquinho
Maurício Wisnieswski disse ainda que recebeu cartas de crianças que solicitaram a manutenção do parquinho existente na Rua Hermann Wachholz, que segundo ele, encontra-se em péssimas condições.

Rua dos Atiradores
O vereador Nelson Fischer apresentou a Indicação de número 41/2010, de sua autoria, relatando que as águas das últimas chuvas mais intensas, que se projetaram sobre a Rua dos Atiradores, alcançando todas as transversais no trecho entre a Rua Carlos Ziehlsdorf e o início do trecho asfaltado, fato que nunca aconteceu antes, segundo moradores que residem no local há mais de 30 anos. “Em razão da intensidade da chuva, o Rio do Testo não teve vazão necessária, com o que as águas se projetaram sobre os terrenos marginais e daí para a Rua dos Atiradores, e pelas transversais, atingindo muitas residências, e também o pátio e diversas dependências do Clube Pomerode. A residência que fica no trecho final da Rua Carlos Ziehlsdorf também foi atingida em mais de 50 centímetros de água dentro da casa, fato que nunca tinha acontecido. Em conversa com muitos moradores da região atingida, a maioria acredita que é devido aos aterros que foram feitos em diversos trechos alagáveis e inundáveis junto ao Rio do Testo. Acreditam que a única solução para evitar novas inundações é com urgência fazer o desassoreamento do rio e em alguns trechos, a retificação. Também sugerem fazer uma vistoria na tubulação do escoamento das águas, especialmente a partir da Rua Carlos Ziehlsdorf e Clube Pomerode. Sabemos que existe a promessa de Pomerode receber R$ 5 milhões destinados ao desassoreamento e retificação do Rio do Testo e adjacências, mas que não fique apenas como promessa política”, argumentou.

Funcionários Públicos
Nelson Fischer disse ainda que em seu pronunciamento do último dia 06 de abril, afirmou com toda clareza que na Prefeitura tem gente demais no setor administrativo e que os comentários na cidade são de que muitos ocupam o tempo ocioso jogando cartas no computador. Porém, diz que suas palavras foram mal ouvidas e interpretadas, motivo pelo qual voltou ao assunto. “Durante esta semana, o assunto causou impacto junto à população e muitas pessoas comentaram que não é só na Prefeitura que tem gente demais, como também em outras secretarias instaladas fora do prédio da Prefeitura. Em nenhum momento, eu falei que estes funcionários são malandros, mas apenas ressaltei o que acontece quando num determinado lugar de trabalho tem gente demais: aí elas precisam ocupar-se com alguma coisa. Quem são os culpados? Com certeza, são aqueles que os contrataram e destacaram para os diversos setores e funções. Não coloquei e sequer estou colocando em dúvida em nenhum momento, a capacidade destes funcionários, até que se prove o contrário. A Reforma Administrativa realizada, cujo projeto de lei foi discutido e aprovado nesta Casa, contempla a criação de 34 novos cargos, e segundo informado, foi elaborado por uma empresa especializada, contratada fora de Pomerode que não tinha conhecimento das reais necessidades locais, fato que deu no que deu”.
Reforçou ainda que em alguns setores dentro da Administração Municipal existem funcionários sobrecarregados, enquanto em outros, ocorre o que se pode chamar de aberração: onde seria necessário um funcionário, há três ou mais, fato que é motivo de comentários que se ouvem na comunidade.
“Já se passou mais de um ano de mandato e é necessário fazer um levantamento da real necessidade de se manterem ocupados todos os novos cargos criados. Penso que chegou a hora de se fazer os devidos ajustes. Quero também destacar que no setor de obras existe a necessidade de se contratar mais funcionários, pois os mesmos estão sobrecarregados, trabalhando no seu limite. Ao longo da semana, recebi muitos e-mails, telefonemas e mantive muitas conversas com a comunidade, e quero destacar o que diz um dos e-mails: – A respeito do cabide de emprego, pode até ser que alguns políticos ignoram, mas a voz do povo é a voz de Deus, e que nas ruas, os comentários são fortes e as críticas ainda maiores“.

Acessibilidade e inclusão social
A vereadora Neusa Stoll destinou seu pronunciamento para defender o Projeto de Lei por ela apresentado ao Legislativo, que visa instituir o dia 18 de setembro como o Dia dos Portadores de Necessidades Especiais de Pomerode. “Os portadores de necessidades especiais têm direitos assegurados como qualquer outro cidadão. Precisamos nos mobilizar para uma sociedade mais justa, mais inclusiva”.

Monumento
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei n° 2136/2010, de autoria do Executivo, que altera a redação do Artigo 1°, e de seu parágrafo único da Lei Municipal n° 2.195, de 09 de dezembro de 2009, referente à área de parte do imóvel destinado à instalação do monumento em comemoração aos 180 anos da imigração alemã em Santa Catarina.
A proposta perfaz-se na modificação das metragens, da área disponibilizada em Comodato pela empresa JV Participações Ltda. ao município de Pomerode. Anteriormente, constava na Lei Municipal nº 2195/2009, que a área total disponibilizada era de 578,60m2. Porém, foi verificado pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – SEOSP, conjuntamente com o artista, produtor dos monumentos de bronze, e a empresa comodante, que a área em questão poderia ser menor, a qual tinha sido anteriormente estabelecida em lei. Assim, em conversas com a empresa JV Participações LTDA, ficou acordado na diminuição da área de 578,60m2 para 422,00m2. De qualquer modo, todos os monumentos de bronze estão em fase de acabamento, e não foram entregues anteriormente, devido à complexidade da feitura dos mesmos.
Também, importante ressaltar que a vinda da Comitiva Alemã do Estado de Mecklenburg-Vorpommern, proporcionou que aquele imóvel a ser destinado como praça fosse denominada “Torgelow Platz”, justamente em homenagem àquela cidade do Estado da Pomerânia, que por sua vez, a cada dia que passa consolida os laços culturais com o município. Além de a cidade encontrar-se localizada na região da qual provieram os primeiros imigrantes que colonizaram Pomerode. Desta feita, o presente projeto de Lei, possuiu o objetivo de ajustar as metragens do imóvel cedido em comodato diante dos argumentos discorridos, culminando com a breve inauguração da praça, conjuntamente com a assinatura do contrato de comodato.

Dia dos Portadores de Necessidades Especiais de Pomerode
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo 263/2010, de autoria da vereadora Neusa Stoll, que institui o dia 18 de setembro como o Dia dos Portadores de Necessidades Especiais de Pomerode. “A finalidade da comemoração é despertar a consciência da população e das autoridades para este importante segmento social, e de promover sua inserção social, em especial o cumprimento da Legislação que lhes assegura direitos específicos para garantir o exercício pleno de sua cidadania. Objetiva-se também a inclusão do evento no calendário oficial do município e que nas respectivas datas, se realizem eventos culturais, sociais e esportivos compatíveis e condizentes com o segmento”.