Passou pela câmara

Secid
O presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Petito, abriu os trabalhos da sessão realizada na segunda-feira (12/04), ressaltando a presença do Secretário da Secid (Secretaria da Cidadania e Desenvolvimento Social), Waldemar Wüerges, que em sua opinião está realizando um excelente trabalho.

LPD
Petito também relatou que recebeu cópia de uma certidão que garante o título de utilidade pública federal à Liga Pomerodense de Desportos, sendo assim, a primeira Liga brasileira a conquistar tal honraria.

Rua Rega III
O primeiro vereador a utilizar a tribuna foi o vereador Nelson Fischer, que apresentou entre outras a Indicação de número 34/2010, declarando que na Rua Rega III, nas imediações da residência número 876, quando ocorrem chuvas mais intensas, as águas se acumulam nas margens, atravessam o leito e invadem diversas propriedades marginais, causando inúmeros transtornos pelo barro que trazem consigo, que se acumulam nos terrenos e chegam a invadir algumas residências. “Para solucionar o problema, devem ser usados tubos que sejam compatíveis com o volume das águas. Os moradores sugerem que a tubulação seja relocada em parte, passando pela propriedade onde se encontra a residência de número 918, até atingir o rio e dessa forma, solucionar o problema de forma definitiva”.

Faixas de pedestres
Nelson Fischer disse ainda que as faixas de pedestres de asfalto, instaladas nas ruas pavimentadas com paralelepípedos, estão com as margens frontais danificadas, do que se formou um desnível acima de dez centímetros, o que dificulta o fluxo dos veículos quando nelas ingressam, e podem causar danos materiais, principalmente à suspensão, amortecedores e pneus. “Por isso, é prudente que as mesmas sejam recuperadas com a adição de uma camada de asfalto, de modo a eliminar o desnível e proporcionar que sejam acessadas de forma segura pelos veículos. Atendendo solicitação dos moradores e usuários, estou encaminhando estas reivindicações ao Executivo”.

Avenida 21 de Janeiro
Através da Indicação de número 35/2010, o vereador Nelson Fischer disse que na Avenida 21 de Janeiro, antes do semáforo do cruzamento com a Rua Frederico Weege (junto à Polícia Militar), existe uma faixa de pedestres que precisa ser remodelada ou transferida de lugar, pois na situação atual os pedestres são obrigados a passar por cima do canteiro com grama. “É uma obra de fácil execução e sem nenhum custo de material, pois o espaço a ser aberto pode ser preenchido com paralelepípedos que existem em grande quantidade no depósito nos fundos do Parque de Eventos”.

Rua Vale do Selke Grande
Na Rua Vale do Selke Grande, proximidades da residência número 3267, existe um abrigo de passageiros que foi derrubado por um vendaval há mais de dois meses e, segundo o vereador Nelson Fischer, até o momento não foi recuperado. “Os usuários pedem urgência para sua reconstrução e pedem que não mais sejam utilizados esteios de madeira para sustentação, pois estes apodrecem com facilidade por estarem em contato direto com o solo úmido”.

Rua Pomerânia
A tubulação da rede de escoamento de águas pluviais da Rua Pomerânia está obstruída, não dando vazão às águas quando ocorrem chuvas mais intensas, segundo Indicação de número 36/2010 apresentada pelo vereador Nelson Fischer. “A situação é mais grave em frente à residência número 173, onde desde janeiro deste ano, com frequência, as águas se acumulam na margem e em seguida invadem a propriedade, atingindo inclusive a residência, o que deixa o proprietário e seus familiares em estado de apreensão e pânico”.
Nelson Fischer disse ainda que o proprietário informou que já manteve contato com a Prefeitura por diversas vezes, ocasiões em que o serviço foi prometido, mas até o momento, passados mais de três meses, ainda não foi executado, o que vem causando indignação entre os moradores dessa via pública.

Iluminação
Nelson Fischer relatou ainda que na rua pública inominada, que se situa e tem seu acesso ao lado da serraria de Bruno Sell, em Pomerode Fundos, todas as luminárias da rede de iluminação não mais acendem, o que está sendo causado pelo sensor fotoelétrico que está danificado e precisa ser consertado ou substituído, providência que deve ser tomada com urgência, para restabelecer a iluminação no local.

Rua Wigando Fischer
Fischer apontou ainda que na Rua Wigando Fischer, a empresa ENGECEL deslocou toda a rede elétrica para uma rede provisória, para possibilitar a colocação e instalação da rede de transmissão de saída da subestação. “Em razão desse deslocamento, várias luminárias não mais acendem, prejudicando a segurança dos moradores e usuários, que pedem providências urgentes para solucionar o problema”.

Rua Aurora
Na Rua Aurora, conforme o vereador Nelson Fischer, recentemente foi feito o conserto no bueiro, mas na primeira enxurrada, a água passou por cima e deslocou parte das chapas de pedras. “Também no final desta rua a tubulação das águas das chuvas está entupida e a água escorre pelas laterais e na estrada, levando o pouco macadame que ainda existe e causando muita erosão. Os moradores também pedem que seja feito o patrolamento e a reposição de macadame”.

Estrada Ribeirão Rauffmann
Em Pomerode Fundos, na via pública denominada Estrada Ribeirão Rauffmann, segundo o vereador Nelson Fischer, os moradores e usuários reclamam que no trecho junto ao Bambuzal, próximo ao final da rua, se localiza o último ponto de ônibus e não possui abrigo de passageiros, motivo pelo qual todos os usuários da localidade ficam à mercê das intempéries do tempo, especialmente em dias de chuva, dentre eles, muitos escolares. Para proteção destes usuários, o vereador entende ser preciso instalar um abrigo. “Também neste ponto, no leito da rua, se acumula muita água em razão de uma nascente, o que pode ser facilmente solucionado com a abertura de uma valeta na margem da rua, que inclusive já existe, bastando que seja feita sua limpeza e manutenção regular. Também é necessária a colocação de macadame para fechar os buracos que ali se formaram. Segundo relato de moradores e usuários, desde que foi feito o bueiro, por ocasião de chuvas mais intensas, a água transborda causando prejuízos ao leito da rua e invade uma residência que fica próxima do local. Sugerem a colocação de mais uma fileira de tubos de um metro de diâmetro para solucionar o problema”.
Fischer disse também que na parte final, junto ao acesso às residências de Alvino Frotscher e Osvaldo Kanies, existe um bueiro com tubos de um metro de diâmetro, sendo que por ocasião das últimas chuvas, a água transbordou, tirando toda a camada de terra e macadame que cobria os mesmos. “Por isso, é preciso cobrir os tubos com macadame antes que os mesmos sejam quebrados pelos de caminhões e veículos que transitam no local. Ao longo desta rua, é preciso efetuar uma revisão na rede de iluminação pública, pois enquanto algumas luminárias não acendem, outras não apagam ficando acesas no período diurno, consumindo energia sem necessidade, o que ocorre há mais de dois meses”.

Estrada Alwin Kanies
A última Indicação da noite apresentada pelo vereador Nelson Fischer, de número 38/2010, informa que no acesso para a estrada Alwin Kanies, bairro de Pomerode Fundos, existe uma ponte de madeira, que em razão de reformas efetuadas, ficou com a vazão prejudicada, e quando ocorrem chuvas mais intensas, as águas não têm espaço para fluir sob o leito da ponte, que se torna uma verdadeira barragem, provocando seu acúmulo, que então se projetam sobre o leito de outra estrada, a Ribeirão Rauffmann, escorrendo pelas suas margens, que num trecho inicial é em aclive, seguido de forte declive, por onde então descem com muita intensidade, causando forte erosão no leito, além de invadir o terreno e a residência de n° 1617.
“Inicialmente, esta ponte se situava num nível mais baixo em relação ao leito da rua quando em razão de chuvas mais fortes as águas passavam sobre ela. Após duas reformas consecutivas, o madeiramento foi sobreposto e o nível da rua foi elevado, sendo que a partir daí as águas represam. Para solucionar o problema, os moradores e usuários sugerem a reconstrução desta ponte não necessitando de novos materiais, visto que os atuais se encontram em bom estado de conservação, medida esta que virá solucionar o problema e beneficiar moradores e usuários, além de contribuir para a conservação do leito da rua que mais necessitará de manutenção a cada chuva mais intensa. O leito dessa rua também está em estado precário, necessitando de patrolamento e reposição da camada de macadame para possibilitar o deslocamento seguro de veículos e pedestres”.

Crack
A vereadora Neusa Stoll novamente usou a tribuna para se manifestar sobre uma das maiores pandemias sociais, o crack. Leu na íntegra o artigo publicado na imprensa regional, assinado pelo médico Cezar Zillig, cujo texto é descrito na sequência.
“Nenhuma outra forma de cocaína gera tanta dependência como o crack. Quem o usa estará viciado em seis a dez semanas! Em dez semanas, o crack transforma em mendigo um jovem promissor. Transforma-o num pária a beira da cova. Isto quando não faz dele também um criminoso, um assassino psicótico.
Esta praga está tomando conta do país. E rapidamente. Urge tomar medidas eficazes, medidas drásticas. Trata-se literalmente de vida ou morte.
O mal se corta pela raiz. Sem crack não haverá viciados em crack. Óbvio. Os “empresários da droga” precisam ser caçados como se caça cachorro louco. É matar ou morrer, nada mais nada menos que isto.
Com a modernização do sistema de defesa e controle do tráfego aéreo brasileiro, ficou comprovada que as principais rotas de entrada de drogas ilícitas no Brasil ocorrem por meio de pequenas aeronaves. Em 1998 – e só então – foi sancionada uma lei que permite à aeronáutica abater aviões clandestinos que adentrem o espaço aéreo brasileiro ignorando uma sequência de insistentes advertências, bastante eloquentes, por parte de representantes da Força Aérea Brasileira. Ou seja, o país ganhou, ao menos no papel, um instrumento que permite usar suas defesas aéreas. No entanto – corrijam-me se estiver enganado –, decorridos tantos anos, não se noticiou um único caso de abate. O tráfico da cocaína, matéria prima do crack, continua fluindo imperturbável. E por quê? Porque a turma do deixa disto, a virtuosa turma dos “direitos humanos”, vê na aplicação de tal lei a prática da pena de morte. Pode? Enquanto nas coxias do poder este indecente debate prossegue, inibe-se e nega-se à sociedade brasileira o emprego deste legítimo meio de defesa. Estes mesmos extremados moralistas, tão incomodados com a destruição de bandidos, não têm sensibilidade para reconhecer as milhares de jovens vidas que o crack ceifa diariamente. Eles só se condoem e só têm olhos para enxergar a morte espetacular de um avião bandido. São teóricos. Talvez falte-lhes em suas famílias um caso prático de crack, de vício e dependência, para abrir-lhes os olhos. Talvez assim, de pertinho, apalpando, passariam a entender a realidade como ela é”.
Finalizou alertando aos pais que prestem atenção no comportamento de seus filhos e que conversem com eles, pois só assim é possível identificar se os mesmos estão envolvidos com drogas como esta.

Rua dos Atiradores
O vereador Maurício Wisnieswski apresentou a Indicação de número 39/2010, de sua autoria, juntamente com o vereador Arno Müller, relatando que no entroncamento da Rua dos Atiradores com a Travessa Alsleben, a camada de asfalto está totalmente danificada e em alguns pontos desapareceu, o que segundo os autores vem causando sérios transtornos para a circulação de veículos, sabendo-se que este trecho dá acesso ao distrito industrial de Testo Central, onde o fluxo de veículos é muito intenso. Por este motivo, é preciso recuperar a mesma, de modo a assegurar a segurança para a circulação de veículos. Atendendo solicitação dos moradores e usuários, estou encaminhando esta reivindicação ao Executivo.

Rua Carlos Struck
Maurício Wisnieswski apresentou ainda a Indicação de número 40/2010, de sua autoria, as bocas de lobo existentes na Rua Carlos Struck estão danificadas, algumas totalmente outras em parte, com o que não mais atendem a sua finalidade, sendo necessário efetuar sua reparação, pois no estado atual as águas não tem escoamento, com o que se avolumam e invadem as margens da rua, causando toda sorte de incômodos.

Rua Alberto Schulz
Os tubos utilizados na implantação da rede da Rua Alberto Schulz, conforme Indicação de número 40/2010, possuem um diâmetro muito pequeno para o volume de águas que por ela escoam, o que se agrava quando ocorrem chuvas mais intensas, quando as águas represam nas margens da rua e se projetam sobre as propriedades marginais, chegando a invadir algumas casas. Estas ocorrências precisam ser evitadas, pois os moradores não podem ficar sujeitos a tais fatos.

Recuperação da Estrada Rua Carolina
Maurício Wisnieswski relembrou a necessidade de patrolamento da Estrada Rua Carolina, solicitado através de Indicação por ele apresentado anteriormente.

Toque de Acolher
Maurício Wisnieswski falou ainda sobre o consumo de drogas e sobre o Toque de Acolher, que tem sido bastante discutido nos municípios da região, com algumas confusões sobre a verdadeira intenção do mesmo, que é nada mais do que proteger os jovens de situações de risco, como o envolvimento com drogas e outras práticas ilícitas.

Cargos comissionados
O Líder de Governo, vereador Arno Müller, criticou a atitude do vereador Nelson Fischer, que em seu último pronunciamento relatou que mais de 80% dos cargos comissionados do município são ocupados por pessoas que deixam a desejar e que passam os dias no computador jogando paciência. “Precisa ser dado nome aos bois. Se tem malandro, é obrigação do vereador apontar o nome. O que não podemos permitir é a nivelação por baixo de nossos servidores, sendo que afirmo, que a grande maioria é compromissado e competente”.
O vereador Ricardo Campestrini também se manifestou a respeito do pronunciamento, dizendo que após 12 anos de carreira pública, se sentiu atingido pela crítica. “Sou ciente que existe o bom funcionário e o que deixa a desejar, seja aqui em Pomerode, no Governo do Estado, no Governo Federal e na iniciativa privada. Temos funcionários que são uma grata satisfação e que honram seus salários. Eles foram jogados numa vala comum. Nenhum funcionário merece ser apedrejado. Que sejam ditos os nomes destes funcionários, para que eles possam se defender”.

Tráfico de drogas
Arno Müller disse ainda que o tráfico de drogas só acabará quando os usuários forem para cadeia, juntamente com os traficantes. Disse da necessidade da criação de centros de recuperação para drogados, para consumidores submetidos à tratamento.

Defesa Civil
Campestrini disse ainda que estava indignado com matéria veiculada na mídia regional, que informa que 90% dos R$ 53 milhões destinados à Defesa Civil brasileira, no ano de 2008, foram destinados para a Bahia pelo Ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira de Lima. Reforçou que somente 3% foram destinados ao estado de Santa Catarina, apesar de toda a calamidade enfrentada naquele ano, cujos prejuízos são sentidos até hoje. “Saímos perdendo já que valores empenhados para Santa Catarina foram contemplados nesta tesourada”.

Campanha contra as drogas
O vereador Ivan Falk também se manifestou preocupado com a questão do consumo de drogas em Pomerode, sugerindo a elaboração de uma campanha local contra as drogas.

Escritura da Netzsch
Novamente Ivan Falk comentou sobre a questão da escritura da empresa Netzsch que está sendo uma verdadeira novela para ser liberada. Disse que um dos 80% dos funcionários comissionados que deixa a desejar e que é mentiroso é o procurador. “Ele não me deu um retorno, não me respondeu, não me deu sequer um telefonema. Entrei em contato com o procurador por várias vezes e ele foi negligente”.

Rua Wigando Fischer
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei de número 2131/2010, de autoria do Executivo que desafeta, autoriza a permuta e altera o gabarito e extensão da via pública denominada Rua Wigando Fischer, na localidade de Testo Central.
A proposta materializa-se pela alteração do gabarito e dimensões da Rua Wigando Fischer, precipuamente em relação ao Passeio pelo Lado Esquerdo, Direito, e extensão, como também suas dimensões. Como a via pública em questão possui vários imóveis, em decorrência da desapropriação para a instalação da Subestação da CELESC, houve a alteração nas medidas daquela via pública, desta feita, necessária a correção para adequar às novas dimensões com os confrontantes para que então seja regularizada aquela via pública.
Ocorre que com as áreas desapropriadas existe também uma servidão de um metro de largura por 408,06 centímetros de extensão pelo lado esquerdo, também sendo parte integrante da área desapropriada pelo município de Pomerode. Sendo caracterizada como uma nesga de terras, devendo ser alienada pelo instituto da investidura. Como houve encurtamento da via pública Wigando Fischer, deve então necessariamente ser constituído novo viradouro, que avançará sobre imóvel da propriedade da empresa TAFAC. Diante da situação jurídica demonstrada, será realizada uma permuta, não sendo neste caso, em função da praticidade da situação jurídica a configuração da investidura, vez que o município de Pomerode disponibilizará a área de servidão em troca do viradouro.
Desta feita, para a consequente permuta entre a área desafetada e a área cedida, a ser destinada como viradouro pela empresa TAFAC, deve ser realizada a avaliação das respectivas áreas, levando em consideração a utilidade das mesmas e a localização. Importante ressaltar que mesmo com a desafetação da servidão de 408,06 metros, todo o posteamento da Subestação a CELESC passará sobre a mesma.
Assim, devido às desapropriações realizadas, é necessária a adequação das medidas para a regularidade da via pública denominada Wigando Fischer, como também para a facilitação das unificações das matrículas dos vários imóveis desapropriados. Justamente com o intuito de adequar, as plantas dos imóveis junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pomerode. Todas as dimensões e medidas que compõe o gabarito foram verificadas conforme documento acostado, pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade.
A urgência da lei se perfaz necessária, vez que a CELESC, urgentemente necessita da unificação das matrículas, para o procedimento legal de instalação da Subestação. Como também a questão do posteamento, que passará totalmente pelo lado esquerdo da via pública.

Rosita Zimmer
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo número 262/2010, de autoria vereadora Neusa Stoll, que dá denominação de Rosita Zimmer ao Posto de Saúde da Família de Ribeirão Areia.
Conforme mensagem do projeto, trata-se de uma oportunidade de homenagear sua dedicação e abnegação à causa pública, pois ela foi a primeira mulher vereadora de Pomerode, elegendo-se pelo então MDB, hoje PMDB e exerceu seu mandato na legislatura de 1983 a 1988.
Rosita nasceu em Pomerode a oito de janeiro de 1945, filha de Alwin Klotz e Lucilia Emilia Hedwig Klotz. Fez seus estudos em Pomerode, no Colégio José Bonifácio. Foi casada com Eugenio Zimmer, tendo nascido dessa união os filhos Heike e Tomas. Faleceu precocemente em 31 de outubro de 2000.
Pelos inestimáveis serviços que Rosita Zimmer prestou à nossa população, pela sua dedicação à causa pública, entendo que a designação oficial do Posto de Saúde de Ribeirão Areia com o seu nome, é um ato de reconhecimento e de justiça.

Emenda à Lei Orgânica
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 9/2010, que modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do município de Pomerode.
A Mesa Diretora apresentou ao Plenário, o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nos termos apresentados pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica constituída pela Resolução n° 55/2009 composta pelos vereadores Hamilton Petito, Presidente, Arno Muller, Relator; Neusa Stoll e Maurício Wisnieswski e pelos Membros convidados Mariogold Lickfeld, Assessor Jurídico e Wilfrido Dallmann, Assessor Legislativo.
Os trabalhos da Comissão foram iniciados em 23 de novembro de 2009 tendo sido acompanhados e supervisionados pelo advogado especialista em Direito Administrativo e Constitucional João Luis Emmel, especialmente contratado.
A motivação principal da revisão proposta é a de adequar a Lei Orgânica às Emendas sofridas pela Constituição Federal, no que couberem que trouxeram profundas alterações, e mesmo promover outras adequações, visto que a mesma se encontra em vigor desde 30 de março de 1990, o que bem diz da necessidade de revisão. Ao longo das reuniões da Comissão, todas estas questões foram analisadas e debatidas, de modo a que a revisão realmente alcance seus objetivos, de proporcionar uma lei atualizada e em consonância com a Carta Magna.

Monumento
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n° 2136/2010, de autoria do Executivo, que altera a redação do Artigo 1°, e de seu parágrafo único da Lei Municipal n° 2.195, de 09 de dezembro de 2009, referente à área de parte do imóvel destinado à instalação do monumento em comemoração aos 180 anos da imigração alemã em Santa Catarina.
A proposta perfaz-se na modificação das metragens, da área disponibilizada em Comodato pela empresa JV Participações Ltda. ao município de Pomerode. Anteriormente, constava na Lei Municipal nº 2195/2009, que a área total disponibilizada era de 578,60m2. Porém, foi verificado pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – SEOSP, conjuntamente com o artista, produtor dos monumentos de bronze, e a empresa comodante, que a área em questão poderia ser menor, a qual tinha sido anteriormente estabelecida em lei. Assim, em conversas com a empresa JV Participações LTDA, ficou acordado na diminuição da área de 578,60m2 para 422,00m2. De qualquer modo, todos os monumentos de bronze estão em fase de acabamento, e não foram entregues anteriormente, devido à complexidade da feitura dos mesmos.
Também, importante ressaltar que a vinda da Comitiva Alemã do Estado de Mecklenburg-Vorpommern, proporcionou que aquele imóvel a ser destinado como praça fosse denominada “Torgelow Platz”, justamente em homenagem àquela cidade do Estado da Pomerânia, que por sua vez, a cada dia que passa consolida os laços culturais com o município. Além de a cidade encontrar-se localizada na região da qual provieram os primeiros imigrantes que colonizaram Pomerode. Desta feita, o presente projeto de Lei, possuiu o objetivo de ajustar as metragens do imóvel cedido em comodato diante dos argumentos discorridos, culminando com a breve inauguração da praça, conjuntamente com a assinatura do contrato de comodato.