Passou pela Câmara – 21/02/2011

Vereadores Mirins
O presidente Ricardo Campestrini deu por aberta a sessão realizada na Câmara de Vereadores de Pomerode, na segunda-feira (21/02), salientando a presença de Vereadores Mirins no encontro. Aproveitou ainda a oportunidade para informar que a posse da nova Legislatura Mirim, eleita em outubro de 2010, acontecerá no dia 09/03/2011, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores.

Justificativa
Depois de afastado por problemas de saúde, Arno Müller retornou a Câmara de Vereadores e utilizou a tribuna para agradecer aos seus colegas vereadores, que durante sua ausência representaram o mesmo, principalmente no que diz respeito a apresentação de indicações.

Pavimentação da Rua dos Atiradores
Arno Müller comunicou que o prefeito Paulo Pizzolatti garantiu que a Rua dos Atiradores, até o final do mandato, será totalmente pavimentada, atendendo assim, uma reivindicação antiga da comunidade. “Em 19 de março de 1989 apresentei nesta Casa a primeira Indicação solicitando esta melhoria”.

Rua Rega III
Nelson Fischer, através da Indicação número 19/2011, relatou que na Rua Rega III, nas proximidades da residência n° 1058, a tubulação que conduz as águas pluviais de uma margem a outra, cedeu em razão de erosão que se alastra e já chegou muito próxima do poste da rede condutora de energia, que poderá cair. “É necessário refazer a base da tubulação e em seguida, fortalecer a sustentação do poste”.
Nelson Fischer disse também que na Rua Rega III, quando ocorrem chuvas mais intensas, as águas se avolumam nas margens e invadem as propriedades, nas proximidades da residência de n° 918, causando inúmeros transtornos pelo barro que trazem consigo que se acumula nos terrenos e chega a invadir algumas residências. “Os moradores sugerem que seja feita uma tubulação, passando pela propriedade onde se encontra a residência de nº 918 e 932, até atingir o rio e dessa forma solucionar o problema de forma definitiva”.
Fischer disse ainda que no trajeto final da via, por ocasião das fortes chuvas do dia 10 de fevereiro, um bueiro foi destruído e parte do leito da rua ficou comprometida. “Imediatamente o Setor de Obras desobstruiu os bueiros e precariamente o trânsito de carros de pequeno porte foi liberado. É necessário refazer parte do leito desta rua e os moradores solicitam que seja feita a limpeza das laterais de ambas as margens para possibilitar o alargamento, pois a largura atual é insuficiente. Também é necessária a reposição do macadame”.

Rua Hermann Wachholz
Na Rua Hermann Wachholz, transversal da Rua Rega III e que dá acesso a várias propriedades rurais, entre elas a propriedade da residência de n° 1.300, conforme Indicação apresentada pelo vereador Nelson Fischer, necessita urgentemente de manutenção. “É necessário remover o material de suas margens e também repor a camada de macadame em toda a sua extensão, pois em muitos trechos, esta via pública está quase intransitável devido à falta de macadame e a quantidade de vegetação.
Só para lembrar que esta propriedade rural, no dia 10 de fevereiro de 2011, por ocasião das fortes chuvas, foi duramente atingida, com deslizamentos sendo que a água juntamente com os entulhos que desceram do alto do morro que é coberto de mata nativa atingiram não somente a residência, como também causou prejuízos na plantação e acesso a esta propriedade.Nesta ocasião o Setor de Obras já auxiliou e refez, em parte, o acesso a esta propriedade”.

Rua Wilhelm Bauer
“Na Rua Wilhelm Bauer, um bueiro que desvia a água da chuva de uma margem a outra precisa ser desobstruído, para evitar a erosão, visto que é região de morro onde a água corre pela margem e acaba atravessando o leito da rua”, apontou Nelson Fischer.
 

Rua José Kebber
“A Rua José Kebber, especialmente em seu trajeto final, necessita de limpeza das margens e de patrolamento em toda a sua extensão. Atendendo solicitação dos moradores e usuários, estou encaminhando estas reivindicações ao Executivo”, finalizou Nelson Fischer.

Ruas Wilhelm Ramthun e Walter Henrique Ramthun
O vereador Antenor Zimermon apresentou a Indicação número 18/2011, que solicita à Administração Municipal, que através da Secretaria de Obras, providencie a manutenção necessária nas Ruas Wilhelm Ramthun e Walter Henrique Ramthun, bem como a recuperação da ponte localizada na Rua Walter Henrique Ramthun, no bairro Pomerode Fundos. “As ruas encontram-se em lastimável estado de conservação, fazendo-se necessário o patrolamento e a macadamização ao longo de todo o leito, sendo que na Rua Walter Henrique Ramthun se faz ainda necessária a recuperação da ponte localizada no início da rua. Estive visitando as ruas, juntamente com alguns moradores, e constatei que elas se encontram em péssimo estado, precisando assim, que a Administração Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, providencie com a maior brevidade a manutenção”.

Reformas
A vereadora Neusa Stoll falou sobre as reformas necessárias no Brasil. “Muitas pessoas sabem que se faz extremamente necessária a reforma tributária, sendo também de grande importância a reforma política e a reforma eleitoral. É urgente para o nosso país, Não temos como ver os candidatos se elegerem com o mínimo de votos em decorrência de suas legendas, é injusto e nada democrático. É um desrespeito aos eleitores. Nosso país estaria muito bem representado com apenas cinco partidos, mas a realidade é outra, temos mais de 25”.
A vereadora afirma que o atual sistema político privilegia os candidatos mais favorecidos economicamente e fecha seus espaços para os mais humildes.

Semana do Idoso
Foi rejeitado por maioria, sendo favoráveis somente os vereadores Antenor Zimermon e Nelson Fischer, em única discussão e votação o Requerimento n° 5/2011 de autoria do Vereador Antenor Zimermon, que solicita informações sobre a observância do disposto na Lei 1812/2005, que instituiu a Semana do Idoso.
Conforme o autor, considerando a importância do tema solicitou que seja remetido ofício ao Poder Executivo Municipal, notadamente à Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, para que preste informação sobre a observância do disposto na Lei 1812/2005, que instituiu a Semana do Idoso.
“No ano de 2005, esta Casa Legislativa, aprovou o projeto de lei de minha autoria, que instituiu a Semana do Idoso em nossa cidade. O referido projeto, após a sanção do Prefeito, virou a Lei 1812/2005, a qual no seu art. 2º preceitua de forma clara que no transcorrer da Semana do Idoso, o Poder Executivo promoverá eventos públicos artísticos, culturais, educativos de incentivo a terceira idade, objetivando o envelhecimento saudável e também a promoção da integração do idoso na família e na comunidade. Ocorre que, apesar da lei já estar em vigor desde o ano de 2005, muito pouco se tem visto ocorrer de atividades da referida semana, razão pela qual apresento o presente requerimento, para que a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, preste informações sobre as atividades realizadas na última Semana do Idoso, ou seja, a do ano passado, e também como estão os preparativos para este ano, informando desde já quais são os eventos previstos”, explicou.
O autor ressaltou ainda que o Parlamento tem feito a sua parte na Semana do Idoso, promovendo todo ano a Sessão Solene do Idoso, devendo o Poder Executivo também fazer a sua parte na promoção de eventos e assim atender o previsto na Lei 1812/05. “A questão do envelhecimento saudável e a integração dos idosos com as famílias e na comunidade deve ser enfrentada diariamente, mas é com atividades em datas comemorativas, que muitas vezes se consegue chamar a atenção da sociedade para temas desta importância, razão pela qual entendo que o Poder Executivo deve mobilizar todas as suas secretarias, autarquias, fundações, as entidades civis para promovermos eventos que possam assegurar uma boa semana do Idoso neste ano. Com o claro objetivo de avaliar o que tem sido feito pelo Executivo neste sentido, apresento o presente requerimento, justamente postulando informações sobre as atividades realizadas no ano passado e o que já há de concreto para este ano”.

Semana do Idoso I
O primeiro vereador a se manifestar, logo após o autor do Requerimento, foi Hamilton Petito, que questionou a forma como Antenor redigiu o documento, dando a impressão que o Executivo não vem exercendo suas funções. “O vereador está cometendo uma grande injustiça. Temos duas pessoas, por exemplo, a Anete e o Secretário Waldemar Wurgues, que realizam um trabalho excelente”.
Na sequência, Hamilton Petito realizou a leitura de todas as atividades realizadas pela Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social e todas as suas vertentes, contemplando a melhor idade. “Eu não considero justo o seu Requerimento. Você quer satisfação do que aconteceu no último ano, estou lhe informando. Temos que ser justos, Quem faz um bom trabalho, merece ser parabenizado e não ser alvo de ataques”.
Arno Müller também se manifestou contrário. “A Prefeitura investiu sim, e muito na terceira idade, temos que respeitar este fato”.
Antenor rebateu argumentando que não lhe causa estranheza a reprovação do Requerimento por parte dos vereadores Hamilton Petito e Arno Müller, já que os mesmos fazem parte da Administração. “Vocês estão negando a mim e a comunidade o acesso às informações, fico muito decepcionado”.
Nelson Fischer elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, contudo, disse que o acesso à informação é um direito de todos os vereadores.
Neusa Stoll também relatou que acha desnecessário pedir informações para uma Secretaria transparente e competente.

Sem Palavras
Reimund Viebrantz falou sobre o documentário Sem Palavras, que retrata parte da história dos imigrantes alemães e que foi exibido na terça-feira, no projeto Cinema Itinerante. “É uma história muito forte, que marca profundamente aqueles que conhecem e viveram a história do povo germânico”.

Língua materna
O Dia Internacional da Língua Materna instituído pela Unesco, foi igualmente lembrado pelo vereador Reimund Viebrantz.

Serviço de guincho e estadia
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento n° 6/2011 de autoria dos Vereadores Nelson Fischer, Ivan Falk, Maurício Wisnieswski e Hamilton Petito, que tem por objetivo priorizar a Legislação que regulamenta as permissões do serviço de guincho e estadia.
Conforme a justificativa dos autores, em razão da cobrança de preços abusivos e extorsivos praticados pelo permissionário dos serviços de guincho e estadia de veículos de Pomerode, que não respeitam os valores fixados no Decreto 2196/2006, foi constatado que o Município ainda não possui uma lei específica regulamentando as permissões de serviços de competência do Poder Público local, salvo as normas gerais previstas na Lei Orgânica, art. 62, Incisos XII e XXIV, e do art. 74, Incisos I e J.
Assim sendo, avaliam que se faz necessário editar uma lei específica regulamentadora das permissões, que de forma abrangente e clara defina todas as questões relativas a este instituto que a legislação disponibiliza para a Administração Pública, que através dela pode transferir à iniciativa a sua execução, sob as condições e modos que vier a estipular, sendo que a escolha deve ser efetivada através de processo licitatório, de modo a possibilitar a participação de todos os eventuais interessados. “No caso específico do serviço de guincho e estadia de veículos, a edição da lei deve ser priorizada, pois Pomerode possui em torno de 20 mil veículos licenciados, dos quais a maioria trafega diariamente, estando sujeita ao poder de polícia, dos agentes de trânsito e também as apreensões. Entendemos que, juntamente com a edição da lei, a Administração Municipal deva priorizar também um local para a estadia dos veículos, de propriedade do Município, e que preferencialmente este terreno se situasse junto à unidade policial competente. Disciplinar, esta matéria é indispensável e inadiável, tanto para que o serviço seja prestado nos precisos limites da lei, e que os direitos e deveres de todos sejam corretamente definidos, de modo a evitar abusos como os que vêm acontecendo, assim garantida a segurança jurídica para a sociedade”.
Ressaltam os autores que, nos termos do que preceitua o art. 62, no seu caput e Inciso XII a iniciativa da elaboração desta Lei é do Executivo Municipal, por se tratar de matéria relativa à organização e funcionamento da administração municipal. A par dessa proposta, também entendem que o Executivo deve de imediato adotar rigorosas providências contra o atual permissionário, inclusive de promover os atos necessários a que restitua os valores cobrados acima da tabela, desde que haja comprovação documental satisfatória, e, sobretudo, que a permissão seja cassada se isso ainda não ocorreu, diante da gravidade dos fatos.