Passou pela Câmara

Início dos trabalhos
A sessão da Câmara do dia 11 de junho de 2012 foi iniciada com a leitura do resumo da Ata da Sessão anterior pelo segundo Secretário, Ivan Falk. Em seguida, o primeiro Secretário, Nelson Fischer, fez a leitura da Ordem do Dia.

Fraldões para cavalos
O primeiro vereador a utilizar a tribuna foi o vereador Ivan Falk, que falou sobre as carroças que passeiam pela cidade, onde seus responsáveis não se comprometem com a limpeza das necessidades que os cavalos fazem nas ruas. “Apesar de o assunto ser breve, talvez muitos gostariam de comentar, mas estive faz algumas semanas em um estabelecimento comercial próximo ao Portal Norte. Eu e minha família estávamos sentados, quando o dono do comércio pede para que eu preste atenção nas carroças que estão se aproximando. Eu o fiz. O cavalo fez sujeira em frente ao estabelecimento comercial, passou em branco. E fez novamente na minha frente. Então o dono do estabelecimento comercial vem e me pergunta: ‘Por que eu tenho que fazer tanta coisa para atender a Vigilância Sanitária? Estou comprometido até o pescoço com financiamentos para atender a todas as exigências que me são feitas e isso aqui pode acontecer na frente do meu estabelecimento comercial, onde as pessoas estão comendo. Daí eu sou obrigado a pegar uma pá e limpar, porque o responsável pela carroça vai embora. E eu que estou aqui trabalhando, atendendo as pessoas e mexendo com a comida, tenho que ir lá e limpar. Enquanto o dono do cavalo e da carroça vai embora. Apesar de ser animais e não possuir o controle e o dom de raciocinar, para entender que em determinados locais não se deve fazer as necessidades. No entanto, eu fico um pouco preocupado, procuro palavras para dar margem a mau entendimento, pois não queremos de forma alguma prejudicar ninguém. Mas moramos numa cidade pequena, onde existem os passeios de charretes, cavalgadas e várias situações deste tipo e vemos a falta de comprometimento de algumas pessoas que deixam a sujeira na porta da casa dos outros”.
Ainda em seu pronunciamento, Ivan Falk solicitou a utilização de fraldões nos cavalos, para que a sujeira não fique nas ruas. “Talvez hoje existam mecanismos para melhorar essa higiene. Sobre algo que conversamos antes da sessão, chamado fraldão, que eu particularmente nunca tive contato com alguma pessoa que pudesse me mostrar na prática como funciona, pois gostaria muito de saber. No entanto, não tenho esse conhecimento. E é a função de quem lida com a Secretaria de Agricultura, que lida com quem cuida desses cavalos”.
Em aparte, o vereador Hamilton Petito informou que há anos fez uma pesquisa em relação aos fraldões e que o item foi rejeitado pelos comerciantes. “No primeiro ano da nossa gestão, sugerimos o fraldão. O fraldão nada mais é que um saco de couro com duas tiras, para adaptar à anca do cavalo. Eu juntei as fotos e levei para um Secretário da Prefeitura naquela época, que após este contato comunicou-me que houve rejeição por parte dos proprietários destes cavalos. Não sei quantos, nem quem foram, talvez nem tenham sido todos, não quero generalizar, mas acho que o custo disso é tão pouco, tão barato, custava o preço inferior a cem reais na época. E o fraldão leva dois minutos para colocar e leva os dejetos dos animais, sem deixar pela cidade. É só questão de implantar e até sugiro que vossa excelência, se for fazer um requerimento, que me inclua nele. Talvez sugerindo à Prefeitura que isso possa ser doado por ela em nome da limpeza”.
Ivan Falk retoma e solicita ao novo Secretário que encontre uma solução para isso. “Talvez seja uma situação que incomode muita gente, mas a sujeira na cidade incomoda muito mais. Isso pode até causar um acidente, pois quem passa na rua de carro não quer passar por cima e acaba desviando, o que pode causar um acidente. A vigilância exige tanta coisa e poderia observar isso também”.

Confraternização Floresta
O vereador Arno Müller deu sequência aos trabalhos e falou sobre a confraternização do Floresta. “Na última sexta e sábado tivemos várias festas no município de Pomerode, mas uma que chamou a minha atenção: a festa do Floresta, na sexta-feira, quando jogaram todos os jogadores até 1977 contra a seleção de Jaraguá do Sul. Depois, uma grande confraternização onde estavam todos os jogadores e diversos outros clubes também. A festa de confraternização foi a coisa mais importante, onde os ex-jogadores se abraçaram. Uma festa digna que Pomerode sabe receber”.

LPD
Arno Müller falou também sobre a Liga Pomerodense de Desportos. “Quero parabenizar o Cruz de Malta, que não conseguiu chegar à grande final. Em especial quero parabenizar o Floresta e o Vera Cruz que farão a grande final da LPD e isso para nós é muito importante. Por que é importante? Porque Pomerode, sem dúvida nenhuma, tem um dos melhores campeonatos de futebol amador do Sul do Brasil. Do Sul do Brasil não, do Brasil. A luta e a determinação dos dez que começaram esse campeonato é prova disso”.
Reimund Viebrantz pede aparte: “nós sabemos o coração grande que vossa excelência tem pelo esporte, principalmente o futebol de Pomerode, entre outros. Mas o que eu quero enaltecer e o momento é oportuno é com que vigor todos os dirigentes do futebol de Pomerode se comportam e que continuem assim”.
Arno retoma seu discurso e completa: “Pomerode já colocou mais de quatro mil pessoas numa final de campeonato e vai colocar, sem dúvida nenhuma, cinco mil pessoas nesses dois jogos. Essa é a força do futebol de Pomerode. Parabenizou também a Escola Curt Brandes pelo título no futebol de salão dos Jogos Escolares Fase Regional”.

Gripe
Arno Müller também fala, em seu pronunciamento, sobre a gripe. “Em discussão com as comissões, enaltecemos nossa preocupação em relação a situação da gripe. O Executivo e o Legislativo estão correndo atrás, isso é importante. Foi dado sugestão de recorrer ao Governo do Estado e ao Governo Federal. Se não dá para fazer de graça, vamos correr atrás”.

HMRT
O vereador Reimund Viebrantz foi o terceiro a utilizar a tribuna. “É com imensa alegria e satisfação que o Hospital e Materndade Rio do Testo recepcionou a delegação do Governo do Estado de Santa Catarina, que aconteceu nesta quinta-feira, dia 07 de junho. Notoriamente compareceram o Secretário de Estado de Saúde, Sr. Dalmo Claro de Oliveira e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Sr. Cleverton João Batista. Quem recepcionou estas autoridades foi o Prefeito Municipal de Pomerode, o Sr. Frank Ernesto Volkmann, na função de Presidente do HMRT, entre diversas outras autoridades locais. A delegação ora mencionada e autoridades do município, além da Diretoria do HMRT, assinaram um convênio para mais uma etapa da reforma e ampliação do centro cirúrgico de nosso hospital. Esse convênio assinado foi de R$ 700 mil”.
Reimund salientou, em seu discurso, que o valor veio complementar a primeira verba que foi recebida em 2011, o aumento expressivo da área do centro cirúrgico e também o aumento do número de cirurgias que serão realizadas por mês após a conclusão das obras. “Devemos também enaltecer aos funcionários, corpo técnico, ao Sr. Rolf Küh, pelo excelente trabalho que realizam em prol do HMRT. Para não cometer injustiça, devemos parabenizar todos os cidadãos anônimos que colaboram com o bom andamento do hospital e aos simpatizantes deste empreendimento”.
Em aparte, o vereador Ivan Falk falou: “realmente é muito importante para nossa cidade, principalmente pelo fato de podermos observar o atendimento. Onde atendemos hoje, em média 80 cirurgias e passaremos a atender 120 pacientes por mês. Isso é um passo muito grande, é bom para a cidade de Pomerode e também para as cidades vizinhas. Hoje SC se destaca pelo atendimento dado pelo SUS, em nível de Brasil”.
Arno Müller também pede aparte: “a saúde de Pomerode e a cidade agradecem”.

Crítica
Neusa Stoll criticou o pronunciamento do vereador Antenor Zimermon, que diz respeito à Funpeel. “Disse em pronunciamento de 07 de maio, que uma injustiça é muito pior do que uma punição. Disse, naquele momento, que a crítica pela crítica não leva a nada, pois a crítica infundada só causa perda de tempo a quem a ouve. Ouvimos aqui, na sessão de 28 de maio, pronunciamento a respeito de uma ação trabalhista movida pela atleta Cláudia Carvalho Mota de Souza contra a Prefeitura de Pomerode e a Associação Desportiva Pomerana. Com a veemência de sempre, o nobre vereador Antenor Zimmermon trouxe o assunto a esta tribuna. Exerceu seu direito de parlamentar e o dever de representante do povo desta terra com legitimidade. Ainda que possa discordar do seu estilo agressivo e tonitruante – uma questão de preferência pessoal – não lhe podemos negar o direito de cumprir o dever de vereador da oposição no contexto municipal. Além do mais, reafirmo o respeito que nutro pelo nobre colega e a admiração que lhe devoto como lutador por uma causa, sentimento que abrigo por todos os integrantes desta Câmara. Pois bem! Sua Excelência trouxe o assunto a este plenário e aqui foi aparteado, com muita propriedade, pelos vereadores Arno Müller e Hamilton Petito. Na sessão passada, inclusive, o vereador Petito voltou ao assunto, com fundamentada argumentação. Isto mostra que o meu pronunciamento seria desnecessário, não fosse a questão subjetiva do assunto. Considero feridos os princípios que norteiam a boa crítica quando o nobre vereador afirmou que : A prefeitura mantém a Associação. Da mesma forma, quando acusa má gestão dos recursos da FUNPEEL e afirma que a prefeitura terá de pagar a atleta. Sou motivada, também, pelo que considero uma injustiça cometida contra o presidente da FUNPEEL, cuja atuação à frente dessa pasta tem merecido reconhecimento. Em princípio, a prefeitura não mantém a Associação Desportiva Pomerana. Ela repassa recursos, aprovados por esta Câmara, para que a entidade tenha o melhor desempenho nas participações em que nossos atletas representam Pomerode. Mas isto não quer dizer que a prefeitura mantém a Associação. Quanto à afirmação de má gestão dos recursos públicos, tanto o vereador Arno quanto o vereador Petito já destacaram os valores do senhor Leke como presidente da FUNPEEL. Mas não seríamos nós, vereadores, as pessoas mais indicadas para opinar sobre os bons serviços que ele tem prestado à Pomerode. O povo desta cidade, especialmente os beneficiários do trabalho da Fundação Promotora de Eventos, Esportes e Lazer, está muito mais habilitado a emitir uma opinião positiva desses valores do que nós. A terceira afirmação do vereador, segundo a qual a prefeitura terá de pagar a atleta, precisa de fundamentação. Tal como já foi dito aqui, ou o vereador recebeu uma má informação ou não teve a atenção devida à sentença da Merítissma Juíza do Trabalho de Timbó. A primeira hipótese me parece menos provável, já que se trata de sentença exarada por aquela autoridade. E nenhum parecer da sentença atribui à prefeitura responsabilidade pelo pagamento dos direitos trabalhistas buscados pela atleta”.

Dia Mundial do Meio Ambiente
O vereador Nelson Fischer falou, em seu pronunciamento, sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente. “No dia 05 de junho comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. A criação da data foi em 1972, em virtude de um encontro promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de tratar de assuntos ambientais, que englobam o planeta. A conferência reuniu 113 países, além de 250 organizações não governamentais, em que a pauta principal abordava a degradação que o homem tem causado ao meio ambiente e os riscos para sua sobrevivência, de tal modo que a diversidade biológica deveria ser preservada. Nessa reunião, criaram-se vários documentos relacionados às questões ambientais, bem como um plano para traçar as ações da humanidade e dos governantes diante do problema. A importância da data está relacionada às discussões que se abrem sobre a poluição do ar, do solo e da água; desmatamento; diminuição da biodiversidade e da água potável ao consumo humano, destruição da camada de ozônio, destruição das espécies vegetais e das florestas, extinção de animais, dentre outros. A partir de 1974, o Brasil iniciou um trabalho de preservação ambiental, através da Secretaria Especial do Meio Ambiente, para levar à população informações acerca das responsabilidades de cada um diante da natureza. Mas em face da vida moderna, os prejuízos ainda estão maiores. Uma enorme quantidade de lixo é descartada todos os dias, causando a destruição da natureza e a morte de várias espécies de animais. A política de reaproveitamento do lixo ainda é muito fraca, em várias localidades ainda não há coleta seletiva; o que aumenta a poluição, pois vários tipos de lixo tóxico, como pilhas e baterias são descartados de qualquer forma, levando a absorção dos mesmos pelo solo e a contaminação dos lençóis subterrâneos de água. É importante que a população seja conscientizada dos males causados pela poluição do meio ambiente, assim como de políticas que revertam tal situação. E cada um pode cumprir com o seu papel de cidadão, não jogando lixo nas ruas, usando menos produtos descartáveis e evitando sair de carro todos os dias. Se cada um fizer a sua parte, o mundo será transformado e as gerações futuras viverão sem riscos”.

Rio +20
Nelson Fischer também falou sobre a Conferência Rio+20. “Este ano, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade de Rio de Janeiro. O desenvolvimento sustentável procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. Significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. A Rio+20 é assim conhecida porque marca os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas, pois de lá para cá, muita coisa mudou, não só em nosso país, mas no planeta, mudanças impulsionadas principalmente pelo avanço da tecnologia que deverão ser discutidas. A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009. O objetivo da Conferência Rio+20 é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes. A conferência terá dois temas principais: 1. A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; 2. A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. O conceito de economia verde defende modos de produção mais sustentáveis, como a agricultura orgânica e energia alternativa. Por ser um conceito novo, o debate é amplo. Enquanto alguns acreditam ser uma possibilidade de inserir concretamente ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável nas práticas econômicas, outros dizem ser um termo confuso, irrelevante, e diversos grupos da sociedade civil apresentam críticas contundentes, apontando-o como ineficiente e inadequado diante dos desafios que se apresentam. É a economia que resulta em melhoria do bem-estar humano e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a demanda sobre recursos escassos do ecossistema. Uma economia verde e inclusiva é caracterizada por um crescimento substancial nos investimentos em setores econômicos que, visando tais resultados, aproveitam e potencializam o capital natural do planeta”.

Projeto de Decreto Legislativo 112/2012
Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2012 de autoria da Mesa Diretora: Julga as contas do Município de Pomerode, do exercício de 2009. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo 113/2012
Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2012 de autoria da Mesa Diretora: Julga as contas do Município de Pomerode, do exercício de 2010. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 2416/2012
A retirada deste Projeto de Lei foi solicitada através de Requerimento.
Ricardo Campestrini justifica a solicitação. “Inicialmente gostaria de dizer que é aquele Projeto que faz um remanejamento orçamentário de R$ 850 mil, que foi retirado da Ordem do Dia por Requerimento há duas semanas, pois existiam algumas dúvidas. E naquele momento, comentou-se de que iriam ser trazidos pelo Secretário da Administração alguns esclarecimentos em relação ao Projeto, o que não aconteceu. Então eu gostaria de procurar o Secretário para esclarecer algumas dúvidas em relação a este Projeto. Reserva-se uma parte do orçamento para isso. Como não ocorreram os convênios que estavam previstos, sobrou dinheiro. Então estas sobras seriam destinadas para outras ações e foi isso que não entendi. Então, o Projeto prevê que se pegue essa sobra e que se destine a outras situações. E sobre estas destinações que eu gostaria de obter esclarecimentos. Por exemplo, R$ 670 mil para pavimentação. Sou a favor de que se pavimentem todas as ruas da cidade, ponha-se em prática isso. Se tivesse sido feito os convênios que estavam previstos, não teriam esses R$ 670 mil; segundo, no projeto fala-se em R$ 80 mil para a Fundetur, com justificativa de falta de recurso. Porque utilizar esse dinheiro, alegando não ter caixa, se foi repassado cerca de R$ 90 mil da Fundetur para a Festa Pomerana. Então, se os convênios tivessem sido firmados, não haveria verba para executar o Festival Gastronômico, o Winterfest e o Concurso de Jardins não iriam ocorrer? Gostaria de sanar essa dúvidas antes”.
Hamilton Petito também fala a respeito. “Este mesmo projeto já passou e o vereador Ricardo aprovou. Eu não sei se o vereador Ricardo já tinha na época as dúvidas que tem hoje, mas na semana retrasada, eu sugeri a retirara em conjunto com o vereador Arno, para que as pessoas pudessem tirar as suas dúvidas e o Ricardo votou contra a retirada. E hoje é votada a retirada pelo Ricardo e Antenor. Se votaram contra a retirada, certamente estas dúvidas não existiam. É um direito, mas realmente não entendo o que está acontecendo e estamos perdendo tempo, pois temos um dinheiro predestinado para a pavimentação e quem sofre é a pavimentação, com este atraso. Quanto à origem da verba, ficou claro em minha explanação para que fossem pagos por empréstimos por convênios com o Badesc e da Caixa Econômico Federal, mas esses convênios não foram assinados, então essas dívidas não existem. Se não existe a dívida, devemos usar o dinheiro em outro local e é isso que o Projeto está sugerindo. E pensando na seriedade deste Projeto, que votem contra a retirada deleo hoje, para que possa ser feita a pavimentação para todas as pessoas que estão a solicitando”.
Ricardo Campestrini fala: “quando a Comissão analisa, ela vai ver a constitucionalidade do Projeto, um erro no CNPJ, destinação ou valor. Um voto favorável da comissão, não é um voto do Plenário. Esse Projeto é constitucional, eu tenho apenas dúvidas. Em relação ao direito da pavimentação, a população merece sim. E merecia há três anos já e não só agora”.
A retirada do Projeto é votada. Os vereadores Antenor Zimermon, Nelson Fischer, Ivan Falk e Ricardo Campestrini votaram a favor da retirada do Projeto. Neusa Stoll, Reimund Viebrantz, Arno Müller e Hamilton Petito votaram contra a retirada. Com essa situação, o vereador Maurício Wisnieswski dá seu voto de minerva e vota contrário à retirada do Projeto. E diz: “em virtude do Projeto já ter passado pela tribuna duas vezes e ninguém havia reclamado e que a população está aguardando pelas pavimentações, isso já era para ter sido visto antes”.
Votação Projeto de Lei 2416/2012
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2416/2012 do Executivo: anula parcialmente dotação orçamentária, abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da unidade gestora prefeitura, da unidade gestora Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Pomerode – Fundetur, e dá outras providências.
Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a anular parcialmente dotação do orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura, na importância de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), de acordo com a especificação a seguir:
Órgão: 06000 – Secretaria de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 06002 – Gestão Financeira e Contábil
Projeto/Atividade: 041220030.0001 – Amortização e Encargos da Dívida Fundada
Modalidade de Aplicação: 3290 – Aplicações Diretas
Vínculo p/ Fonte Rec.: 010000 – Recursos Ordinários – R$400.000,00
Modalidade de Aplicação: 4690 – Aplicações Diretas
Vínculo p/ Fonte Rec.: 010000 – Recursos Ordinários – R$450.000,00
T O T A L – R$850.000,00
Art. 2° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura, no valor de R$770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), por conta do produto oriundo da anulação de que trata o art. 1°, desta Lei, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 06000 – Secretaria de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 06001 – Secretaria de Administração e Fazenda
Projeto/Atividade: 041220030.2006 – Manutenção das Atividades Administrativas
Modalidade de Aplicação: 3390 – Aplicações Diretas
Vínculo p/ Fonte Rec.: 010000 – Recursos Ordinários – R$100.000,00
Órgão: 08000 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 08001 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 154510070.1011 – Pomerode Sem Poeira
Modalidade de Aplicação: 4490 – Aplicações Diretas
Vínculo p/ Fonte Rec.: 010000 – Recursos Ordinários – R$670.000,00
T O T A L – R$770.000,00
Art. 3° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Pomerode – Fundetur, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), por conta do produto oriundo da anulação de que trata o art. 1°, desta Lei, de acordo com a discriminação abaixo:
Órgão: 12000 – Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte
Unidade Gestora: 12002 – Diretoria de Políticas de Turismo
Projeto/Atividade: 236950110.2053 – Atividades de Promoção e Desenvolvimento Turístico
Modalidade de Aplicação: 3390 – Aplicações Diretas
Vínculo p/ Fonte Rec.: 010000 – Recursos Ordinários – R$80.000,00
T O T A L – R$80.000,00
Art. 4° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MENSAGEM N° 73/2012
Estamos encaminhando para apreciação e aprovação desta Colenda Câmara de Vereadores, Projeto de Lei n° 2.416, de 09 de maio de 2012, que “anula parcialmente dotação orçamentária, abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da unidade gestora prefeitura, da unidade gestora Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Pomerode – Fundetur, e dá outras providências”, o que fazemos com a seguinte exposição de motivos:
A Lei Orçamentária para o exercício de 2012 fixou no projeto/atividade 041220030.0001 – Amortização e Encargos da Dívida Fundada, o valor total de R$1.366.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil reais), destinados para o pagamento de amortização, juros e encargos da dívida contratada.
O valor fixado no projeto de lei orçamentária encaminhado ao Legislativo em 2011, que posteriormente resultou na LOA-2012, além das despesas com dívidas contratadas em exercícios anteriores, prevê também o pagamento das amortizações, juros e encargos dos empréstimos que entrariam na receita do município ainda nos últimos meses de 2011, como financiamentos, junto ao Badesc e Caixa Econômica Federal – Cef (Pmat e Pnafm), mas que até a presente data não aportaram no caixa, sendo provável sua efetivação no 2° semestre do corrente. Importante informar, concretizando-se os empréstimos, ficam nesse exercício em prazo de carência, ou seja, não haverá substanciais pagamentos de despesas relativos a estes.
Assim, há uma economia orçamentária no projeto/atividade, acima citado, na importância de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Portanto, mediante o projeto de lei anexo, pedimos autorização que seja anulada parcialmente a referida dotação orçamentária, e o saldo utilizado na abertura de créditos adicionais suplementares nos projetos/atividades, a saber:
Na unidade gestora Prefeitura, precisamente na Secretaria de Administração e Fazenda, 041220030.2006 – Manutenção das Atividades Administrativas, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação que suporta as despesas com a manutenção da máquina administrativa, que ficará insuficiente durante o ano e na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, 154510070.1011 – Pomerode Sem Poeira, na importância de R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), objetivando dar continuidade nos investimentos à comunidade na pavimentação de ruas. Outro valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), será destinado ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Pomerode – Fundetur, 236950110.2053 – Atividades de Promoção e Desenvolvimento Turístico, que demonstra insuficiência para cobertura das despesas ao longo do exercício, levando se em consideração, que haverá realização da Winterfest, 7° Festival Gastronômico, bem como o Concurso Anual de Jardins.
As alterações orçamentárias aqui propostas, atendem a legislação pertinente em vigor, especialmente, o art. 40, art. 41, item I, art. 42, art. 43, § 1°, item III, todos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964.
Em opiniões divergentes, os vereadores travaram algumas discussões sobre o assunto como o motivo pelo qual apenas as pavimentações serão feitas com essa verba se há tantas outras obras a serem feitas. No final das discussões, o Projeto foi aprovado por maioria. Sendo Ivan Falk, Reimund Viebrantz, Neusa Stoll, Arno Müller e Hamilton Petito a favor, Nelson Fischer, Antenor Zimermon e Ricardo Campestrini contra.

Requerimento 11/2012
Os vereadores fizeram o Requerimento 11/2012 em regime de urgência especial. O requerimento diz respeito à aquisição de vacinas com a Gripe A. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Objeto: Pedido de esclarecimentos sobre aquisição de vacinas
Justificativa:
Tendo em consideração o aumento de casos de gripe H1N1 em nossa cidade, inclusive com suspeita de uma causa mortis, e ainda a insuficiência de vacinas em nosso Município, segundo as informações existentes, entendem os signatários que é absolutamente indispensável que se adotem providências efetivas e concretas imediatamente, no sentido de que o Município adquira a quantidade suficiente de vacinas, para oferecer à população, de modo a combater com eficiência este surto que preocupa a todos.
Neste sentido é preciso obter um posicionamento oficial da Administração Municipal a respeito da real situação sobre a existência ou não de quantidade suficiente de vacinas, ou em caso contrário, dos procedimentos mais urgentes para sua obtenção e ou aquisição.
Caso haja necessidade de aquisição, esta Casa por deliberação de seus membros, pretende disponibilizar recursos de sua dotação orçamentária disponíveis, a título de antecipação, de modo a oferecer todas as condições para o efetivo atendimento da população, com a maior brevidade possível.
Para tanto pretendem, através desta proposição, obter da Secretária Municipal de Saúde, através do Sr. Prefeito Municipal, nos termos da legislação vigente, que no prazo de lei ofereça a esta Casa todas as informações acerca da disponibilidade de vacinas e de sua forma de aquisição ou obtenção.
Diante da motivação exposta, os Vereadores, por unanimidade, aprovam a presente proposição, para seu imediato encaminhamento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para repasse à Secretária de Saúde, para que atenda o pedido ora formulado, com a brevidade possível.