Passou pela Câmara – 18/04/2011

Ruas Valdo Struck e Valdo Klemann
A sessão realizada na Câmara de Vereadores de Pomerode na segunda-feira (18/04) teve início com a abertura do grande expediente, sendo o vereador Mauricio Wisnieswski o primeiro inscrito para usar a tribuna. O vereador renovou mais uma vez seu pedido e apresentou a Indicação número 38/2011, solicitando que seja providenciada com urgência a recuperação das Ruas Valdo Struck e Valdo Klemann. Lembrou que recentemente, no dia 28 de fevereiro deste ano apresentou na tribuna a mesma reivindicação, sendo que até o momento não foi tomada qualquer providência. “Estas ruas foram novamente atingidas pela enxurrada de março, sendo necessária a recuperação de seus leitos que apresentam muitos buracos e dificultam o tráfego. Na Rua Valdo Struck também persiste o problema do seu ponto inicial, ou seja, do acesso a partir da SC-418 que por se situar em aclive, sempre acaba sofrendo maior impacto por ocasião das chuvas. Em atenção à solicitação dos moradores e usuários, estou encaminhando estas reivindicações ao Executivo com especial pedido de prioridade”.

Lombada da Escola Olavo Bilac
Mauricio Wisnieswski novamente criticou o fato de ter sido desinstalada a lombada localizada nas mediações da Escola Olavo Bilac. “Nossos alunos estão colocando diariamente suas vidas em risco. Os pais estão inseguros pelos perigos que seus filhos estão sendo submetidos”.

Salário mínimo
O segundo vereador a utilizar a tribuna, Antenor Zimermon, comentou sobre o valor proposto para o reajuste do salário mínimo, pela Presidente da República. Disse que os trabalhadores têm motivos para comemorar e que a proposta é condizente com o crescimento que o país está tendo. “É a garantia de mais conforto e dignidade para todos”.

Rua Hermann Weege
Antenor Zimermon apresentou a Indicação número 42/2011, solicitando à Administração Municipal, que através do Órgão competente, providencie a recuperação e manutenção do passeio público, bem como da cabeceira da ponte, localizada na Rua Hermann Weege, Centro em frente ao Corpo de Bombeiros. “Solicito a  devida manutenção do passeio público, pois este é único acesso usado diariamente por pedestres e ciclistas, que na sua grande maioria são trabalhadores e estudantes que se deslocam do sentido Centro – Bairro, sendo que com as últimas enxurradas uma parte do passeio público e da cabeceira da ponte cederam, fazendo com que os que transitam pela local, tenham que desviar e trafegar pela pista. Peço a atenção em especial por parte do Executivo Municipal, para que se faça a devida manutenção do passeio público e da cabeceira da ponte, pois as mesmas apresentam riscos, podendo causar acidentes aos pedestres e ciclistas que utilizam a mesma”.

Rua Ricardo Zeplin
A segunda Indicação apresentada pelo vereador Antenor Zimermon, de número 43/2011, solicita à Administração Municipal, que através da Secretaria de Obras, providencie urgentemente a manutenção  da Rua Ricardo Zeplin, Centro. “A via encontra-se em péssimo estado de conservação, fazendo-se necessários, o patrolamento e a macadamização da mesma, uma vez que o movimento é intenso, e o fluxo de veículos muito grande, pois na referida via se localiza o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Eletro/Eletrônico, solicitando assim que o Executivo Municipal, com a urgência que o caso merece, providencie a manutenção”.

HMRT
O vereador Reimund Viebrantz disse que acompanhou a visita de autoridades estaduais ao Hospital e Maternidade Rio do Testo, tendo sido, na oportunidade, acenada a possibilidade de repasses de verbas para melhorias na instituição. “Nosso hospital está se tornando uma referência em Santa Catarina. Ele é nosso e temos compromissos com ele”.

Agricultores
Reimund Viebrantz disse também que agricultores estrangeiros estiveram em Pomerode, que fez parte do roteiro que contemplou várias cidades brasileiras e que saíram encantados com o trabalho desenvolvido no município.

Rua Wadislau Kickhöfel
O leito da Rua Wadislau Kickhöfel, no seu trajeto inicial e final, conforme indicação número 39/2011, apresentada pelo vereador Nelson Fischer, sofreu forte erosão causada pelas águas das últimas grandes enxurradas, tanto que o último morador do seu lado esquerdo não tem mais  acesso de carro a sua propriedade, que fica estacionado na mesma. “Verifiquei ainda que desde janeiro do corrente ano os tubos de concreto estão depositados no local, aguardando o início do serviço de instalação com o que a água das chuvas terá vazão e não mais se projetará sobre o leito, cuja recuperação exige a reposição de macadame e patrolamento”.

Rua Wigando Fischer
Na Rua Wigando Fischer, conforme apontado pelo vereador Nelson Fischer, por ocasião da última enchente, se formou uma valeta bastante profunda que oferece perigo aos usuários, especialmente no período noturno, sendo necessário efetuar a recuperação, sendo suficiente uma carrada de macadame.

Rua Alberto Rahn  
A Rua Alberto Rahn  é uma via municipal que faz a ligação de Pomerode via Bairro Wunderwald  com Blumenau, junto ao bairro de Itoupava Rega. Por esta via, segundo Fischer, diariamente transitam ônibus escolar e de várias empresas que transportam os empregados da Kyly, Malwee, Karsten, além de carretas e caminhões que transportam os mais diversos materiais, além de motocicletas. “Em alguns trechos desta via pública é praticamente é impossível transitar em razão do número de buracos no leito, cuja profundidade causa dano ao fundo dos carros. Para a recuperação do seu leito é preciso retirar parte do barro mole e preencher com macadame ou material de descarte da saibreira e efetuar o patrolamento. No trecho anterior a residência de n° 3353 existe um bueiro que não oferece vazão suficiente para as águas que transbordam, sendo necessária a colocação de uma tubulação auxiliar, para evitar a formação de valetas e auxiliar na  conservação do leito da rua. Igualmente no trecho próximo de um Haras, há necessidade de melhorias  no leito principalmente no que diz respeito as valetas que  oferecem perigo ao trânsito”.

Iluminação pública
Nelson Fischer apresentou indicação número 41/2011 relatando que na Rua Carlos Mueller  todas as 20 luminárias,  da rede de iluminação pública permanecem acesas ininterruptamente,  há mais de um mês, sendo necessária a troca do relê fotoelétrico. “Um morador ligou nas últimas três semanas comunicando o problema, mas até o momento ainda não foi feita a troca. Alguns moradores não se conformam com o desperdício da energia e da diminuição da vida útil das lâmpadas, visto que elas  tem uma vida útil em relação ao tempo que permanecem acesas”.

Rua Vale do Selke
Na Rua Vale do Selke, que dá acesso a Pedreira Ouro preto, antes e após a residência de n° 750, conforme pronunciamento do vereador Nelson Fischer,  várias luminárias estão queimadas há mais de um mês, apesar dos constantes pedidos de reparos.

Rua Helmut Just
Em parceria com o vereador Maurício Wisnieswski, Nelson Fisher apresentou indicação informando que no mês de julho de 2010 foram feitas obras de rebaixamento parcial do leito da Rua Helmut Just,  transversal da Rua Ribeirão Souto, com a elevação da base da margem esquerda de modo inclinado, para permitir o escoamento das águas da chuva.  Porém, quando ocorrem chuvas mais intensas, as águas transbordam através de um bueiro localizado um pouco acima do local, e invadem a propriedade situada a direita do mesmo, causando prejuízos materiais e transtornos aos moradores.
“No local também está ocorrendo uma acentuada erosão na valeta da margem esquerda, que atinge aproximadamente 2 metros de profundidade, sendo necessário o seu fechamento e desvio da água para não agravar a situação. Para solucionar o problema é preciso impedir que a água das chuvas não transborde e escorra pela rua, e para tanto é necessário rever o diâmetro da tubulação do bueiro existente após as duas residências, e também a instalação de uma tubulação auxiliar. Além disso, é preciso ampliar as dimensões da  referida boca de lobo e situá-la  num nível mais baixo em relação ao nível da rua e ainda a sua relocação  para junto da margem próxima a cerca ali existente. Também o espaçamento da grade de proteção da boca de lobo deve ser maior entre barras, sendo que para o local não haveria necessidade da grade, porque devido a existência da grande quantidade de folhas, facilmente fica obstruída. E o bueiro  tem apenas a  largura da rua, sendo que neste caso as pedras e folhas das árvores  facilmente seriam levadas pela água, não causando entupimento. Se a  água deixar de escorrer  pela rua ,estaria solucionado o problema de erosão da margem e também não mais haveria inundação da propriedade”.

Páscoa
A vereadora Neusa Stoll lembrou que a Páscoa está presente na cultura das pessoas e que deve ser pensada analisando o seu verdadeiro significado. Disse que as pessoas devem refletir sobre o simbolismo que está além dos ovos de chocolates e consumismo.

Família
Arno Müller usou a tribuna para demonstrar sua indignação contra blogueiro da cidade, que teria, em seus comentários e na publicação de comentários de terceiros, mencionado o nome de seus familiares associando a função dos mesmos com casos de nepotismo. “Minha família é o que tenho de mais sagrado, não posso aceitar que falem sem ter razão, ainda mais vindo de quem veio”.

Lombada eletrônica I
O vereador Arno Müller se mostrou indignado com o fato de terem desativado a lombada eletrônica localizada próxima a Escola Olavo Bilac. “Prometo a população que usarei esta tribuna quantas vezes for necessário para criticar este absurdo. Vamos nos mobilizar, intervir junto ao Governo do Estado e fazer o que for preciso para reativar a mesma”.

Nepotismo
O vereador Hamilton Petito novamente usou a tribuna para explicar alguns pontos que são de suma importância para a compreensão de alguns casos que estão, de forma equivocada, sendo caracterizados como nepotismo na cidade de Pomerode. Disse que no caso do vereador Arno Müller, a quem ele tomou como exemplo, não se pode caracterizar nepotismo o caso dele ser vereador e sua filha trabalhar na Prefeitura, uma vez que ela é concursada. “Mesmo que Arno fosse secretário, não caracterizaria nepotismo”.

SAMAE
Ivan Falk agradeceu a resposta encaminhada pelo SAMAE para esclarecer os motivos das constantes faltas de água na localidade de Testo Rega, principalmente na Rua Rega II. “Fui informado que em decorrência das constantes chuvas, resultou no acúmulo de pedras na estação de tratamento, o que comprometeu o abastecimento”.

Prestação de contas
Ivan Falk agradeceu a presteza por parte do Secretário de Agricultura, Nilton Machado, que encaminhou um relatório solicitado pelo vereador com toda a rapidez possível no caso em questão. Ivan Falk lembrou que se a prestação da festa Pomerana tivesse sido feita com a mesma agilidade, tantas críticas não seriam necessárias.

Falha técnica
Ricardo Campestrini utilizou a tribuna para se manifestar e dar explicações sobre a falha que aconteceu na gravação da última sessão, dizendo que foi um problema técnico, que acabou comprometendo a transmissão pela rádio de parte dos pronunciamentos. “No momento que nós interrompemos a sessão acabou acontecendo este problema, que não tem relação alguma com nosso funcionário de tantos anos, uma pessoa idônea e correta”.

Rua Henrique Dorn
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2247/2011, de autoria do Executivo, que altera o gabarito e extensão da via pública denominada Rua Henrique Dorn, na localidade de Testo Alto.
A proposta materializa-se pela alteração do gabarito e dimensões da Rua Henrique Dorn, em virtude de originária de loteamento aprovado, porém nunca teve seu gabarito corrigido. Como a via pública em questão possui vários imóveis, necessária a retificação do gabarito para garantir a oficialidade. A alteração do gabarito e suas medições passaram pela análise da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade – SEPLAN.

Contas municipais
Foi aprovado por maioria, sendo contrário somente o vereador Arno Müller, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 109/2011, de autoria da Mesa Diretora, que julga as contas do município de Pomerode, do exercício de 2008.
Através do processo PCP 09/00164166 o Tribunal de Contas através da Diretoria de Controle dos Municípios examinou as contas do município relativas ao exercício de 2008, recomendando seus auditores, a sua aprovação, o que foi ratificado pelo Procurador Geral do Ministério Público junto a essa Corte, como se tem do seu parecer MPTC 5274/2009, com base no que foi prolatada a decisão final favorável e que recomenda sejam as mesmas também aprovadas por esta Casa, como consta do Parecer Prévio 00140/2009.
O Relatório da Diretoria de Controle dos Municípios menciona uma restrição de ordem constitucional  relativa a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares que efetuou a transferência inter-orçamentária sem autorização legislativa, cinco restrições de Ordem Legal, relativas a divergências de valores nos registros contábeis do Município,  e uma de ordem regulamentar,  por ausência de informações relativas a fatos administrativos.
Todavia aquelas primeiras não representam nenhum prejuízo ao Erário Público, não caracterizando nenhuma lesão podendo ser definidos como desencontros de registros contábeis identificados como divergências, sendo assim admissíveis e sanáveis, o que é reconhecido no Parecer Ministerial 5062/2009 do Procurador do Ministério Público designado para o processo.  
Quanto a  restrição de ordem regulamentar fundada na ausência de remessa de informações relativas a atos e fatos administrativos ocorridos no exercício de 2008, não foi acatado pelo Procurador Geral do Ministério Público junto  a Corte, o  pedido de formação de autos apartados ou Representação por este solicitado, por entender referido órgão, de sua desnecessidade, o que foi acatado tanto pelo Relator quanto pelo Pleno do Tribunal de Contas, o que evidencia não representar  a irregularidade qualquer prejuízo ao Erário Municipal, nos termos do Parecer 5274/2009, constante a fls. 5568/574.
O pedido rejeitado tinha por finalidade apurar as contratações temporárias serviços terceirizados sem licitação, que, todavia foi rechaçado pelo Procurador Geral, que se sobrepõe por ser a instância superior do órgão. No parecer que negou o pedido, o Procurador Geral justifica sua posição expressando que os valores relativos a “outros serviços de terceiros – pessoas físicas – “representam apenas 4,79% do total das despesas com vencimentos e vantagens dos servidores, e no tocante as despesas com contratações por tempo determinado representam  8,38% do mesmo item, não representam prática administrativa lesiva que necessite de apuração complementar.
Analisando os termos do Parecer do Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, constante sob n. MPTC 5274/2009  verifica-se que a Administração Municipal  cumpriu com as determinações legais, observando todos os limites de aplicação obrigatória e de restrições de gastos,  afirmando que o Balanço “representa de forma adequada a posição financeira, orçamentária e patrimonial”, recomendando a aprovação das contas.
Com base neste Parecer o relator designado ao processo também se posicionou pela recomendação de aprovação das contas de 2008, exarando o Relatório 2209/445, no qual recomenda a aprovação, justificando seu posicionamento, ante a regularidade das contas e ausência de irregularidades de natureza grave, como se tem à fls. 575/577.
Por tais motivos, a Mesa Diretora apresenta ao Plenário este projeto de Decreto que tem por finalidade julgar as contas municipais relativas ao exercício de 2008, recomendando, com base no Parecer Prévio 0140/2009 que representa a decisão unânime do Tribunal de Contas, a sua aprovação.

Veto parcial
Foi aprovado por maioria, sendo contrários os vereadores Antenor Zimermon e Ivan Falk, em única discussão e votação o veto parcial ao artigo 2°, do Projeto de Lei Complementar n° 213 de 17 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o sistema de diárias, que por emenda modificativa alterou a redação do parágrafo único do artigo 63 da Lei Complementar n° 74 de 05 de dezembro de 2001.

Prestação de Contas Festa Pomerana 2011
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, requerimento de autoria do vereador Arno Müller, que pede urgência na prestação de contas referente a Festa Pomerana de 2011.
Conforme o autor, a Festa Pomerana é certamente o maior evento turístico realizado pela Municipalidade, quer em razão do seu alcance que ultrapassa as fronteiras nacionais, quer pelo conteúdo cultural e tradicionalista, pois uma de suas principais finalidades é o de fortalecer as tradições germânicas, quer pela música, danças, gastronomia e costumes. “Por tais questões a Festa alcançou uma estrutura de gestão, exigindo investimentos financeiros de grande valor, sendo isso administrado pela Secretaria de Turismo, e, portanto sujeito a prestação de contas. Sendo uma das funções da Câmara Municipal a fiscalização das contas municipais, entendo que a Secretaria de Turismo, como órgão vinculado ao Executivo Municipal, deva enviar uma cópia da prestação de contas da Festa Pomerana a esta Casa, a exemplo dos anos anteriores, o que até o momento  não ocorreu, o que motiva esta proposição”.
Assim sendo, o autor propôs ao Plenário que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal para que promova o encaminhamento a esta Casa, no prazo legal previsto no Inciso XI do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, da prestação de contas da Festa Pomerana, edição de 2011, de modo possibilitar o seu exame na forma da lei.