Passou pela Câmara – 13/09/2010

 Financeiro
Iniciando a sessão da Câmara de Vereadores de Pomerode, na última segunda-feira (13/09), o presidente do Legislativo, Hamilton Petito, efetuou uma explicação referente aos últimos gastos da Casa. Explicou que alguns gastos são referentes às obras de ampliação do Legislativo, justificando o aumento dos valores empregados para as melhorias.

Críticas e elogios
Nelson Fischer, primeiro vereador a usar a tribuna, disse que sempre que alguém é alvo de críticas, a primeira reação é de intranquilidade, se sentir incomodado, mas quando a crítica é construtiva, faz refletir e ajuda ao próximo ser mais justo, levando a rever ações e atitudes. ?É através da crítica construtiva que, além de apontar os erros, também nos dá a solução do problema. Muitas vezes uso a tribuna para fazer críticas construtivas em relação a ações do Executivo e seus secretários e diretores, atitudes estas que não podemos aceitar, pois a comunidade se torna vítima da prepotência daqueles que detém o poder de decisão?.
O vereador disse que observa que muitas vezes não existe um trabalho integrado entre as ações das secretarias e seus diretores. Em sua opinião, simplesmente são tomadas decisões individualizadas, que resultam em prejuízos e insatisfação da comunidade envolvida. Como exemplo citou a Secretaria da Defesa Civil e o Setor de Obras. ?As intempéries que se abateram sobre no nosso município no final do ano de 2008 e no decorrer de 2009, causaram inúmeros prejuízos, sendo alguns com solução simples e que, mesmo assim, ainda não foram solucionados. É o caso do desbarrancamento junto à residência na Rua Tangará e também na Rua Lothar Voigtlaender, apesar dos inúmeros e constantes pedidos formulados. Mas nem tudo é crítica, quero também registrar que na última semana foram removidos os entulhos de um muro que foi derrubado por ocasião das enxurradas, junto à residência da Rua Udo Darget?.
Conforme Nelson Fischer, muitas vezes a desculpa é dada dizendo que o Poder Público não pode executar a obra por se tratar de uma propriedade particular, o que é um equívoco. ?Em caso de desastres ambientais e o município declarando estado de emergência ou de calamidade pública, o Poder Público não só pode, mas deve auxiliar a comunidade na recuperação de sua residência. Simplesmente não dá para aceitar que nada está sendo feito para corrigir um erro de uma atitude irresponsável do setor de obras da Prefeitura, que há alguns anos fechou uma tubulação de águas pluviais de 80 cm de diâmetro, próximo à margem do Rio do Testo. Como consequência, os problemas de inundação se agravam, por ocasião de chuvas torrenciais, desde o Pavilhão de Eventos até a Rua Curt Brandes, Rua Vila Nova, Praça Jorge Lacerda e parte da Rua XV de Novembro?.
Nelson Fischer disse ainda que na última enxurrada, o nível das águas era enorme, causando prejuízos a dezenas de residências, inclusive a sala do júri, no Fórum, que foi parcialmente inundada. ?Também houve prejuízos na fábrica de sorvetes, com perda de matéria-prima e produtos, bem como equipamentos. Os moradores afetados já estão traumatizados com a situação e ficam apreensivos a cada trovoada que se aproxima. Apesar do problema ter sido apontado e da insistência na solução do mesmo, nada está sendo feito, e o pior é que o setor de obras sequer dá resposta quanto à solicitação. Caso semelhante acontece na propriedade da Rua Carl Behling e Rua São Francisco, onde a tubulação de esgoto e águas pluviais passam sob uma residência, causando infiltrações e erosão que ameaçam a propriedade. Apesar de ser um trabalho relativamente simples na solução do problema, o setor de obras fica inerte e nem sequer se pronuncia a respeito. Existe a necessidade de se ter mais sensibilidade política na solução de problemas de ordem social. No decorrer do ano de 2008, quando alguns colegas desta casa fizeram críticas a um secretário, eu era da opinião que sempre deve ser dada uma segunda oportunidade, mas parece que muito pouco mudou. Eu pessoalmente não quero acreditar que o Executivo esteja de acordo e talvez nem sequer tomou conhecimento de alguns fatos que estão acontecendo?.
Finalizando seu discurso, Nelson Fischer disse que espera que o Executivo receba suas críticas de forma construtiva e que tome as providências que julgar necessárias, pois um governo só é forte quando existe uma sincronia de trabalho entre as diversas secretarias e seus subordinados. ?Não adianta apenas ser ocupante de um cargo de secretário ou de diretor, mas, sobretudo, deve haver comprometimento com a função do cargo que ocupa?.

Homenagem póstuma
Dando continuidade à sessão, a vereadora Neusa Stoll realizou a leitura de uma moção, em homenagem póstuma ao Sr. Ingo Wiesner, que faleceu no dia 06 de setembro, com a idade de 79 anos, deixando viúva a Sra. Jandira Nasato Wiesner, com quem teve dois filhos, Vilmar e Waldemar, duas noras, Marlise Passold e Gladys Siewert, e três netos, Otto, Vanessa e Nicole. ?O falecido era natural de Benedito Novo, onde nasceu a 04 de outubro de 1931 e fixou residência em Pomerode em 1953, o que soma 57 anos, exercendo a profissão de alfaiate por 50 anos.
Com este registro, prestamos nossa homenagem póstuma e enviamos nossas condolências aos familiares?.
A moção foi assinada pela vereadora e pelo Líder de Governo, Arno Müller.

Datas comemorativas
Neusa Stoll falou ainda sobre o Dia do Biólogo e do Veterinário, comemorados neste mês. Salientou ainda o Dia do Jornalista e a importância das profissões. O Dia do Administrador de empresa também foi apontado pela vereadora. Para Neusa, imprensa é um dos pilares da democracia.
Aproveitando a oportunidade, Neusa cumprimentou sua filha, Priscila, e o colega de Legislativo, Nelson Fischer, ambos biólogos por formação.

Rua Presidente Costa e Silva
A vereadora Ivone Doege solicitou providências junto ao Executivo Municipal de Pomerode, para que, na propriedade do Sr. Ango Spies, localizada à Rua Presidente Costa e Silva, número 3410, bairro de Testo Rega, seja revista a situação do esgoto doméstico oriundo da Rua Otto Behling, que passa pela propriedade num pequeno riacho, com extensão aproximada de 150 metros, onde o mesmo mantém a criação do gado leiteiro, aves domésticas, gerando transtornos e preocupação, além de poder ocasionar graves doenças e o mau cheiro insuportável, especialmente no verão. ?Por isto, através desta proposição, venho solicitar ao poder Executivo Municipal, para que determine junto à Secretaria de Obras estudos sobre a possibilidade da colocação de tubos ao longo desta extensão, acabando com o mau cheiro, além de resolver uma questão que envolve saúde pública?.

Bom relacionamento
O Líder de Governo, Arno Müller, usou a tribuna dizendo que o prefeito deve se fazer presente na Câmara pelo menos uma vez por mês para dialogar com os vereadores. Disse que concorda com as críticas do colega Nelson Fischer e que também está preocupado com esta época do ano, onde várias enchentes são registradas. ?Sou Líder do Governo para trabalhar para quem trabalha, caso contrário, não vale nada o nosso esforço em tentar obter um bom relacionamento entre Executivo e Legislativo?.
Arno Müller foi aparteado por Reimund Viebrantz, que disse ser de fundamental importância a presença do prefeito uma vez por mês no Legislativo, já que esta seria uma ótima oportunidade para que eles pudessem esclarecer algumas dúvidas referentes a medidas e projetos.

Esporte
Müller parabenizou os atletas pomerodense que estão participando nos Jogos Abertos de Santa Catarina pela conquista de várias medalhas. Disse que estava presente em algumas disputas e que os atletas e a delegação pomerodense estão sendo um show à parte nas modalidades disputadas.

Desfile de Sete de Setembro
Arno falou sobre a beleza do Desfile de Sete de Setembro, dizendo que Pomerode é a cidade mais patriota do Brasil. O vereador acredita que mais de 70% da população pomerodense compareceu no evento, comentando ainda o expressivo registro da participação, direta ou indireta, de aproximadamente 17 mil pessoas.

Casas populares
Arno falou sobre o escândalo das casas populares em Pomerode. Disse que a empreiteira está distribuindo cheques sem fundo pela cidade inteira. ?O prefeito não pode pagar, é obrigação do governo do estado?, diz Müller.

PC e PM
O vereador Arno Müller apresentou Moção em homenagem à Polícia Militar e Polícia Civil. ?Nos últimos meses pudemos constar que a segurança pública em nossa cidade teve uma acentuada melhora, tanto nas ações preventivas quanto nas investigações, o que se deve creditar à atuação da Polícia Militar, sob o comando do Tenente Alexandre Alberto Kleine, e da Polícia Civil, dirigida pelo Delegado Luís Carlos Gross. A realidade em todos os municípios é o crescente aumento da criminalidade, o que também ocorre em nossa cidade, em razão do reduzido número de policiais, tanto da PM quanto da Polícia Civil, especialmente quanto ao tráfico de entorpecentes que, por sua vez, é a fonte de furtos, roubos e assaltos?.
O vereador acredita que mesmo com um número insuficiente de policiais e com deficiências de equipamentos e veículos, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil, graças ao empenho e dedicação de seus integrantes, conseguem, dentro das limitações em que se encontram, prestar um serviço que atende às necessidades básicas da população, se não de forma ideal, ao menos de maneira satisfatória. ?Por isso entendo ser oportuno e justo que se registre este fato nos anais desta Casa, o que faço através desta Moção de Reconhecimento, cumprimentando o Tenente Kleine e o Delegado Gross?.

Rua Presidente Costa e Silva
O vereador Antenor Zimermon apresentou a Indicação número 124, solicitando à Administração Municipal que, através da Secretaria de Obras, providencie a manutenção necessária na Rua Presidente Costa e Silva, bairro Testo Rega. Segundo Zimermon, entre o limite de bairros Centro/Testo Rega, existe uma ponte, conhecida como ponte do Wunderwald, que em dias de muita chuva, fica completamente alagada, pois com a pavimentação da via, as saídas para a escoação das águas ficaram fechadas.
?Naquela localidade, há um movimento intenso de pedestres e ciclistas, os quais em dias de chuvas acabam sempre correndo o risco de ficarem molhados. Peço também a atenção para que a Secretaria de Obras ou próprio Samae providencie a manutenção da Rua Presidente Costa e Silva, nas proximidades da Point Car Veículos, pois o Samae executou serviços de manutenção, tendo sido removida a camada asfáltica da pista. Depois de concluídos os serviços, o local foi coberto apenas com macadame e assim permanece até o momento, o que além dos transtornos, vem prejudicando o tráfego de veículos e a segurança dos usuários. Esta situação vem se repetindo em diversas ruas, e se agrava em razão da demora na reposição da camada de asfalto nestes locais, o que precisa ser solucionado, razão pela qual estou encaminhando o assunto para conhecimento do Executivo?, argumentou.

Trânsito
Dando sequência à sessão, o vereador Ricardo Campestrini apresentou a Indicação 122, solicitando que o Executivo Municipal tome as devidas providências referentes ao fato que, na Rua Presidente Consta e Silva, na localidade de Testo Rega, encontram-se instalados vários comércios, igrejas e empresas, dentre elas a Pomerplast, esta no antigo endereço da Dublack Malhas. ?Ocorre que seu refeitório localiza-se do outro lado da rua, existindo um grande tráfego de funcionários e demais pedestres que utilizam a faixa de pedestre defronte à empresa para cruzarem a via. Entretanto, a velocidade de grande parte dos veículos é extremamente superior ao permitido naquele trecho, tornando um local onde tanto os pedestres como os veículos necessitam de muita atenção. Por isso, solicito a possibilidade e instalação de uma lombada eletrônica ou mesmo uma faixa de pedestres um pouco mais elevada defronte à empresa, para que ocorra uma redução da velocidade dos veículos promovendo maior segurança aos pedestres?.

Rua Pedro Alves da Cunha
Campestrini solicitou ainda, através da Indicação 123, que o pontilhão existente na Rua Pedro Alves da Cunha, na localidade de Wunderwald, necessita de reparos nos pranchões que o cobrem. ?Muitos estão danificadas e quebradas, necessitando sua troca e manutenção. Na mesma rua, também se torna necessário o patrolamento e macadamização no trecho após o pontilhão, visto que a rua é em aclive e o macadame necessita ser reposto. Assim, solicito ao Executivo que tome as medidas necessárias a esta solicitação com a brevidade que o assunto merece?.

Licença paternidade
Campestrini defende licença paternidade de 15 dias para os servidores públicos. ?É um momento único para a família. Devemos aproveitar que o Estatuto do Servidor Público está sendo modificado para propor esta condição.?

Palavra do presidente
O presidente da Casa, Hamilton Petito, se manifestou na tribuna após passar a presidência para seu vice, vereador Arno Müller. Falou sobre uma reunião tida com o prefeito, que se sensibilizou com o fato de Pomerode estar perdendo áreas de inundação secundárias. ?O prefeito me confidenciou que está aguardando estudos mais detalhados, e que mesmo assim, já se prontificou em tomar, enquanto isso, as medidas necessárias para a solução deste problema?.
Petito disse que fez duas indicações ao prefeito referentes à trafegabilidade entre as ruas Luiz Abry e Hermann Weege. Sugeriu a criação da ponte do Ramthun o mais rapidamente possível e outra ponte próxima à empresa Bosch.

Revogação de concessão
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária número 2168, de autoria do Executivo, que ?revoga a Lei Municipal n.º 2.139, de 14 de maio de 2009, que disponibilizava em regime de concessão de uso, bem imóvel público ao Círculo de Orquidófilos de Pomerode.?
A proposta perfaz-se na revogação da Lei Municipal n.º 2.139, de 31 de agosto de 2009, que disponibilizava em regime de concessão de uso, bem imóvel público, para o Circulo de Orquidófilos de Pomerode, destinado para reuniões e exposições de orquídeas.
A revogação faz-se imprescindível, vez que o Círculo de Orquidófilos de Pomerode, não deseja continuar no mesmo por razões particulares daquela instituição. Para tanto, a Prefeitura Municipal de Pomerode, tendente a valorizar o esporte do tiro, prática desportiva herdada dos imigrantes alemães, deu início a um projeto que revitalizará o Estande de Tiro, para que possa ser transformado em uma referência para a prática desportiva dentro de patamar olímpico.
A criação de um estande de tiro olímpico em Pomerode proporcionará uma enorme vantagem à prática desportiva, fortalecendo o índice técnico daqueles que participam das atividades do tiro, como também proporcionando espaço adequado para instruções e fortalecimento desta atividade junto aos Clubes de Caça e Tiro. Assim, a recuperação do estande de tiro torna-se importantíssima nesta fase do projeto, uma vez que a parceria com Ministério do Esporte possibilitará este anseio justo à cidade de Pomerode.
Confiante no imprescindível apoio de Vossa Excelência para com a aprovação do ?ut supra? Projeto de Lei Ordinária, objeto desta Mensagem, bem como de todos os Ilustres Vereadores que integram esse laborioso Colegiado, agradeço e renovo a todos os Membros desse Poder Legislativo os meus protestos de alta consideração e apreço.

SODECI
Aprovado por unanimidade, em discussão e votação, Projeto de Lei n° 2.169 de 31/08/2010, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura, por conta do excesso de arrecadação.
Por vários anos, a Sociedade de Defesa Civil de Pomerode – Sodeci, presta inúmeros serviços à comunidade pomerodense, principalmente quando ocorrem desastres naturais. No início deste ano, aconteceram várias enchentes e enxurradas, que assim influenciaram diretamente no aumento de despesas da entidade. Todos os funcionários foram disponibilizados à Prefeitura, nestes dias de catástrofe, o que gerou muitas horas-extras.
Além de suas atividades normais junto aos moradores, teve ainda a sede afetada pela enchente e assim perdeu quase todos os equipamentos, além de material de sinalização de trânsito, de escritório, computadores entre inúmeros móveis.
Com o aumento dos serviços, também houve a necessidade da ampliação do quadro de pessoal, isto somado aos custos anteriormente citados, encareceu sensivelmente o seu orçamento.
Portanto, vem a Sodeci solicitar reforço em sua dotação orçamentária anual, que consta no orçamento anual de 2010, na importância de R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), que são necessários para dar continuidade às atividades até o final de dezembro.

Isenção de impostos de transmissão de bens imóveis
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 206, de autoria do Executivo, que ?autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, à Celesc Distribuição S/A, em escrituras públicas de servidões administrativas?.
A proposta materializa-se pela isenção do pagamento do ITBI à Celesc, em função do prolongamento das linhas de Energia que serão ligadas até a subestação em Pomerode, devido à servidão administrativa onerosa.
Assim, obrigatoriamente a elesc, para efetuar a ligação da Subestação de Pomerode, deverá atravessar com linhas de energia sobre imóveis particulares, remanescendo neste lapso, quatro propriedades no Município de Pomerode. E o atravessamento destas linhas de energia, sobre os imóveis particulares é denominado de servidão administrativa ou pública. Nestes termos, a servidão pública é um ônus real do Poder Público sobre a propriedade particular, com o objetivo de instituir uma serventia pública. No presente caso, o ente público é a Celesc.
Assim, o município de Pomerode, tendente a auxiliar na rapidez e funcionamento da subestação dentro do ordenamento jurídico, encaminha o presente Projeto de Lei Complementar, para isentar de forma pontual, os contratos de direito real de servidão de passagem de linhas de energia sobre o valor da indenização paga pela Celesc sobre as áreas atingidas pelo ônus, conforme atas de deliberação da Diretoria da Celesc devidamente acostadas. São três propriedades, mencionadas no Projeto de Lei Complementar, conjuntamente com os respectivos valores a serem pagos.
Com o intuito de proporcionar o melhoramento de oferta de energia, que beneficiará a indústria, comércio e todos os habitantes de nossa cidade, e a fim de desburocratizar e facilitar os trâmites junto ao registro civil, registro de imóveis, apresenta o Projeto de Lei Complementar, para que seja isentada a Celesc, do pagamento do ITBI, sobre as servidões administrativas (linhas de transmissão de bens imóveis) constituídas.